NOTÍCIAS

Operação sobre seguro-defeso retoma tema cobrado por Duarte Jr. na CPMI do INSS

A Polícia Federal, com apoio da CGU, realizou em 28 de outubro a Operação Indefeso, que investiga suspeitas de fraude no seguro-defeso no Maranhão. Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, o esquema poderia causar prejuízo de até R$ 10 bilhões em cinco anos. O tema já havia sido objeto de cobrança de Duarte Jr. na CPMI do INSS. O deputado apresentou pedido de informações sobre beneficiários, acordos com entidades e auditorias no estado. Em sessão de 2 de março de 2026, também cobrou esclarecimentos sobre as concessões. As investigações continuam. O valor de R$ 10 bilhões corresponde a uma estimativa de prejuízo potencial.

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Duarte Jr. é eleito o melhor deputado federal do Maranhão pelo 4º ano consecutivo

O deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA) foi escolhido como o melhor deputado federal do Maranhão no Prêmio Congresso em Foco 2026. O resultado foi divulgado pelo organizador da premiação e repete o reconhecimento dos anos anteriores. A votação popular permite que a sociedade participe da escolha dos parlamentares reconhecidos pela atuação no Congresso Nacional. Duarte tem entre suas frentes de trabalho a defesa do consumidor, os direitos das pessoas com deficiência e os direitos trabalhistas. A premiação passa a integrar os destaques do site, junto aos registros de propostas e resultados do mandato.

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Duarte Jr. votou contra a PEC da Blindagem nos dois turnos na Câmara

Duarte Jr. votou contra a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, nos dois turnos de votação do texto-base na Câmara dos Deputados, em 16 de setembro de 2025. O texto previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar criminalmente deputados ou senadores. O posicionamento de Duarte consta nos registros oficiais de votação nominal. No primeiro turno, o deputado registrou voto “Não” ao substitutivo da comissão especial. No segundo turno, também votou “Não” à proposta. Em 17 de setembro, votou contra a emenda aglutinativa analisada na continuidade da discussão. A votação integra o histórico de posicionamentos do mandato, disponível para consulta pública no portal da Câmara.

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Comissão aprova projeto de Duarte Jr. para prevenir violência contra jovens

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 462/2026, de Duarte Jr. (Avante-MA), que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O texto busca reduzir a violência contra jovens de 12 a 29 anos em territórios de alta vulnerabilidade social. Para isso, prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com ações integradas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública. A proposta prevê financiamento, planos locais e acompanhamento de indicadores. A aprovação ocorreu em uma comissão: a iniciativa continua em análise na Câmara e ainda precisa concluir a tramitação para se tornar lei.

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Projeto de Duarte Jr. reforça fiscalização da educação inclusiva em escolas públicas e privadas

Duarte Jr. (Avante-MA) apresentou o Projeto de Lei 2846/2026, que busca fortalecer a fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas. O texto propõe o Programa Nacional de Fiscalização da Educação Inclusiva, com acompanhamento da acessibilidade física, pedagógica e tecnológica, dos materiais acessíveis e da oferta de profissionais de apoio quando necessários. Também prevê auditorias, recebimento de denúncias e divulgação de relatórios. A proposta aguarda parecer na Comissão de Educação. A iniciativa ainda está em tramitação e não criou obrigações novas em vigor. A ficha oficial permite acompanhar as próximas etapas da análise.

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Duarte Jr. propõe atendimento acessível e em Libras nos serviços de atendimento ao consumidor

O Projeto de Lei 2844/2026, de Duarte Jr. (Avante-MA), prevê atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor, os SACs. A proposta inclui atendimento em Língua Brasileira de Sinais, opção de comunicação por texto em tempo real, capacitação dos atendentes e plataformas digitais acessíveis. O objetivo é reduzir as barreiras que dificultam a apresentação de reclamações e a solução de demandas dos consumidores. O texto também propõe impedir a recusa de atendimento adaptado e a transferência repetida entre setores sem solução. A matéria aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor e ainda depende de aprovação para se tornar lei.

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Emendas de Duarte Jr. têm R$ 27,7 milhões pagos para a saúde do Maranhão em 2026

As emendas orçamentárias de Duarte Jr. exibidas no portal da Câmara para 2026 registram R$ 27.702.007,00 pagos em duas ações de saúde no Maranhão. O total autorizado e empenhado nessas ações é de R$ 40.202.007,00. Para a atenção primária, o portal informa R$ 30.202.007,00 autorizados e empenhados, dos quais R$ 24.202.007,00 foram pagos. Na assistência hospitalar e ambulatorial, são R$ 10 milhões autorizados e empenhados, com R$ 3,5 milhões pagos. Os valores foram consultados em 28 de outubro de 2026 e podem mudar conforme a execução do orçamento. O acompanhamento completo está disponível no portal da Câmara.

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Câmara aprova projeto de Duarte Jr. para orientar mães de bebês com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2391/2023, de autoria de Duarte Jr., que prevê assistência às mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica que exija tratamento continuado. A proposta foi encaminhada ao Senado. O texto determina a entrega de orientações por escrito sobre os cuidados com a criança e de uma lista de órgãos, instituições e associações especializados no atendimento. A medida busca facilitar o acesso das famílias às informações necessárias para a continuidade do cuidado após a alta hospitalar. No Senado, o projeto aguarda despacho, conforme o registro consultado. A proposta ainda precisa concluir a tramitação para se tornar lei.

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Lei da fila zero: Duarte Jr. propõe limite de até 90 dias para cirurgias eletivas no SUS

Duarte Jr. apresentou o Projeto de Lei 463/2026, conhecido como Lei da Fila Zero, que propõe um prazo máximo nacional para a realização de cirurgias eletivas no SUS. Pelo texto apresentado, o prazo será definido em regulamento, respeitado o limite de até 90 dias a partir da indicação médica e consideradas as diferenças de gravidade clínica. Caso o limite seja ultrapassado, a proposta prevê encaminhamento à rede privada complementar credenciada, com custeio pelo SUS e sem cobrança ao paciente. O projeto está apensado ao PL 410/2026, isto é, tramita em conjunto com proposta sobre tema semelhante. A iniciativa ainda está em análise e não é uma lei em vigor.

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