Duarte Jr. (Avante-MA) apresentou o Projeto de Lei 2846/2026, que busca fortalecer a fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas.
O texto propõe o Programa Nacional de Fiscalização da Educação Inclusiva, com acompanhamento da acessibilidade física, pedagógica e tecnológica, dos materiais acessíveis e da oferta de profissionais de apoio quando necessários. Também prevê auditorias, recebimento de denúncias e divulgação de relatórios.
A proposta aguarda parecer na Comissão de Educação. A iniciativa ainda está em tramitação e não criou obrigações novas em vigor. A ficha oficial permite acompanhar as próximas etapas da análise.
