A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 462/2026, de Duarte Jr. (Avante-MA), que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil.
O texto busca reduzir a violência contra jovens de 12 a 29 anos em territórios de alta vulnerabilidade social. Para isso, prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com ações integradas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública.
A proposta prevê financiamento, planos locais e acompanhamento de indicadores. A aprovação ocorreu em uma comissão: a iniciativa continua em análise na Câmara e ainda precisa concluir a tramitação para se tornar lei.
