A União terá de pagar R$ 20 mil de indenização a um paciente que ficou com uma agulha no abdômen depois de ser operado no Hospital Militar de Porto Alegre. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Representando a Associação Brasileira de Medicina e Tráfego (Abramet), Flávio Emir Adura, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), expôs dados revelando o impacto da Lei nº 11.705/2008 desde que entrou em vigor. Segundo o depoimento de Adura, em 40 anos de exercício da medicina,...
O art. 1º da Lei nº 9.656/98 traz a definição de Plano Privado de Assistência à Saúde como aquele que se caracteriza pela prestação continuada de serviços, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.As operadoras dos planos...
Os clientes de planos de saúde também vão ter o Cartão Nacional de Saúde, utilizado para monitorar o histórico de quem passa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso será feito com a inclusão do número do SUS na carteira do plano de saúde. Com...
“Não é razoável compelir o Poder Público a fornecer um medicamento com a finalidade específica de provocar ereções". A conclusão é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância negou o pedido de um homem que queria...
Tabu na Ordem dos Advogados do Brasil, a abertura da advocacia para parcerias com bancas estrangeiras volta mais uma vez à pauta de debates da entidade. Logo no começo de maio, no dia 7, uma terça-feira, uma audiência pública está marcada para decidir justamente os...
A interpretação moderna da Constituição Federal é a base para a construção da solução jurídica de casos complicados. Esse foi o tema da última palestra do Seminário de Direito Administrativo, que ocorreu no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A palestra Casos Difíceis, Interpretação...
Olá meus amigos, tudo bem!? Diante a vários pedidos a Pós Graduação da Universidade CEUMA resolveu Sortear 2 Cortesias para o Projeto 100% Ética na OAB! Para conseguir é muuuitooo fácil, basta fazer o seguinte, até as 23h59min do dia 26/04/2012 (Quinta): Usuários do...
