Servidores do Viva recebem treinamento em LIBRAS para atendimentos em Godofredo Viana
Ser bem acolhido é um direito de todos. Por isso, realizamos, até o dia 13 de julho, um curso de vocabulário básico em LIBRAS para servidores do Viva, em Godofredo Viana. O curso é ministrado pelo coordenador da unidade, Walberth Tavares, que, apesar de não ser professor de LIBRAS, é fluente na língua. “Tenho uma sobrinha surda e aprendi LIBRAS por causa dela. O surdo se sente muito excluído quando chega num local e não consegue se comunicar. Com este curso, nossos servidores vão aprender o vocabulário básico para se comunicar com esse público”, afirmou o coordenador. A inclusão social é uma obrigação de todos. Tanto no Viva quanto no Procon trabalhamos para acolher todas as pessoas de forma igualitária e respeitosa, independente de gênero, cor, classe, religião, orientação sexual ou deficiência. Dessa forma, a melhor maneira de garantir direitos aos maranhenses é começar por nós mesmos, ajudando a construir um serviço público sem preconceitos nem barreiras, com qualidade para todos e com a cara de todos. Desde janeiro de 2016 a sede do Procon em São Luís já oferece a possibilidade de atendimento e audiência de conciliação com intérprete de LIBRAS. A presença de intérprete em audiências de conciliação não tem ônus para os consumidores e deve ser solicitada assim que o consumidor chegar ao órgão e retirar a senha preferencial. O atendimento é feito com auxílio do Skype, ferramenta online de vídeo e chat. Com o recurso online na bancada de atendimento, a tradução da linguagem de sinais é feita por um intérprete da Central de Libras do Maranhão, que funciona na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Assim, o atendimento ocorre de forma rápida e acessível.
Unidade do Viva será instalada na zona rural de São Luís
O projeto de expansão e reestruturação do Viva, que agora integra a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), segue contínuo em todo o Estado. Nas próximas semanas, uma unidade será instalada na zona rural de São Luís, no Terminal de integração do Distrito Industrial. Neste sábado (17), após diálogo com a comunidade e líderes comunitários, além de visita técnica ao Terminal de Integração do Distrito Industrial, localizado na BR-135 (KM 12), logo na entrada da cidade, para conhecer suas dependências e viabilidade de instalação de serviços à população, será inaugurada a unidade do Viva no local. A escolha pelo Terminal, com consentimento da Secretaria Municipal de Trânsito de Transporte (SMTT), se deve ao fato de estar localizado no centro da região. Os moradores da Zona Rural terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/Psep, Bolsa Família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas. O benefício atende uma demanda dos moradores da região, que formalizaram o pedido através de ofício, e já estava no cronograma de expansão do órgão. Após análise e atendendo às necessidades da Zona Rural, extremamente populosa, nas próximas semanas, vamos inaugurar uma unidade do Viva no Terminal do Distrito Industrial. Agora, os cidadãos terão acesso aos serviços da cidadania sem precisar de grandes deslocamentos, com qualidade, comodidade e segurança. Assim, garantimos direitos a todos os maranhenses. Para a presidente da União dos Moradores da Vila Nova República, um dos bairros que compõe a Zona Rural, Josefa Celestina, a instalação do Viva será um avanço para toda a comunidade. “Aguardamos ansiosos pela inauguração da unidade. Com o diálogo entre a comunidade e o Governo do Estado, conseguimos demonstrar nossas necessidades, que foram ouvidas e serão atendidas”, destacou. Atualmente, o Viva conta com 27 unidades e o Procon com 32 distribuídas pelo Estado. Somente na Grande Ilha, são 3 unidades de grande no porte (na Av. Beira-Mar, Shopping da Ilha e Shopping Pátio Norte) e uma de médio porte (Shopping Passeio, no Cohatrac). Até o fim do ano, cerca de 10 unidades, ainda, serão inauguradas.
Após ação da Operação Batismo do Procon/MA em Chapadinha, preços nos postos de combustíveis diminuem até R$ 0,35 centavos
Em abril deste ano, realizamos a terceira etapa da “Operação Batismo”, no município de Chapadinha. A ação, que combate a revenda de combustíveis adulterados e monitora os preços de postos de combustíveis, fiscalizou um total de 16 postos. Com a ação, os consumidores de Chapadinha tiveram a oportunidade de vivenciar um momento inédito na história da cidade: a quedas dos preços, variando em até R$ 0,35 (trinta e cinco) centavos o preço da gasolina e de outros combustíveis. Na “Operação Batismo”, dos 16 postos fiscalizados, apenas dois postos apresentaram irregularidades, como bombas em situação irregular quanto à qualidade e erro na medição de quantidade da gasolina comum, falta de licença da ANP, publicidade enganosa, prática abusiva (ao vender álcool no lugar de gasolina) e, ainda, infrações ao direito à vida, saúde e segurança do consumidor pela comercialização de água e refrigerantes vencidos. Este marco em Chapadinha só foi possível devido ao objetivo da operação em combater os combustíveis adulterados, o aumento injustificado e a prática ilegal de cartel. Estamos acompanhando de perto esta operação para assegurar a harmonia das relações de consumo, verificando a qualidade e volumetria dos combustíveis, bem como as justificativas para os valores cobrados ao consumidor, haja vista que nas últimas semanas, a Petrobras anunciou a redução do preço médio nas refinarias em 2,3% para a gasolina e em 5,8% para o diesel. A melhoria no município, também, foi comemorada pelo coordenador do Procon em Chapadinha, Gustavo Porto. “Com a queda dos preços, o mercado pode, agora, respirar de forma saudável. E o principal beneficiado da “Operação Batismo” é o consumidor chapadinhense”, acrescentou. Na mesma etapa que fiscalizou em Chapadinha, foram fiscalizados, também, os postos de combustíveis de Milagres do Maranhão – um deles apresentou irregularidades. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o fim de 2017. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Procon e Viva de São João dos Patos terão capacidade para até 500 atendimentos diários
Em breve, a Região do Sertão Maranhense ganhará serviços que beneficiam e facilitam a vida dos cidadãos. Com o objetivo de ampliar cada vez mais o atendimento, as unidades do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e do Viva serão instauradas no município de São João dos Patos. Ainda no mês de junho, o Governo do Maranhão realiza a inauguração oficial das unidades, que terão capacidade para até 500 atendimentos por dia. No município, o Viva e o Procon atenderão, até o fim do mês de junho na cidade, na Avenida Presidente Médici, s/n, no Centro da cidade. Entre os serviços, estão: de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta no CPF, atestado de antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão, como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), além dos serviços da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e atendimento Procon. Ao todo, a estrutura possui oito guichês, com salas de recepção, Procon e CPD. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h – a entrega de senhas ocorrerá das 8h às 17h. Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família. Garantir que todos os maranhenses possam ter acesso à documentação básica é um dos pontos altos da atual gestão. “Em parceria com o Governo do Estado e as prefeituras, temos avançado e alcançado diversos pontos do Maranhão. E temos feito isto da melhor forma possível: assegurando serviços com qualidade, conforto, segurança e acessibilidade, de forma a garantir direitos para todo cidadão do Estado. Além dos cidadãos de São João dos Patos, a unidade irá atingir, diretamente, a população dos municípios vizinhos, como Barão do Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão e Sucupira do Riachão. Ampliação e Expansão do Viva Até o momento, com São João dos Patos, são 33 unidades do Procon e 26 unidades do Viva, onde 8 (oito) foram totalmente reformadas em todas as regiões do Estado. Além disso, o órgão realizou uma economia de 45,11% nos recursos gastos em aluguel e manutenção, contando com as reformas e inaugurações citadas.
Orientamos sobre obrigatoriedade de cartaz sobre diferença entre preço da gasolina e etanol
Foi a um posto de combustível, e ficou em dúvida se era mais vantajoso comprar gasolina ou etanol? O transtorno poderia ter sido evitado se o estabelecimento tivesse seguido o proposto na Lei Estadual nº 9.908, de 30 de agosto de 2013. Nela, torna-se obrigatória a disponibilidade de cartazes informando o percentual de diferença entre os preços. No Art. 1º, da referida lei, é informado que os proprietários de postos de combustíveis são obrigados a afixarem, em seus estabelecimentos, um cartaz com a diferença, em percentual, entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do álcool (etanol), de modo que o consumidor possa avaliar qual deles é mais vantajoso na hora de abastecer. Orientamos que o cartaz deve medir 60X30 cm, ser afixado em local de destaque e estar em cores de fácil visibilidade. A informação sobre as diferenças de preço é um direito do cidadão que deve ser respeitado. Iremos fiscalizar todos os estabelecimentos para garantir o direito do consumidor à informação clara, precisa e inequívoca. É importante que o cidadão saiba dos seus direitos para que possa exigir seu cumprimento. Caso não cumpra o determinado, o estabelecimento está sujeito a uma advertência por escrito e uma multa de 05 (cinco) salários mínimos. Em caso de reincidência, os valores das multas serão elevados ao dobro. Os valores provenientes das multas serão arrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados em programas de combate às drogas, conforme disciplina a referida lei estadual. Como calcular a melhor opção? Para que você não fique no prejuízo, saiba a melhor forma de calcular sobre a melhor opção do momento. Veja: – Divida o valor do litro do álcool pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 0,7, ainda vale a pena abastecer com álcool. Se for maior, opte pela gasolina. Por exemplo: caso o litro do álcool custe R$ 1,50 e o da gasolina R$ 2,70, divida o primeiro pelo segundo. O resultado será 0,55 (menor que 0,7). Neste caso, vale a pena abastecer com álcool. Com base na lei n. 9.908/2013. o resultado desse cálculo deve ser disponibilizado ao consumidor para que possa identificar de forma rápida e prática qual o combustível mais vantajoso.
Operação Matraca orienta consumidores e fornecedores em arraiais de São Luís
Festa junina é sinônimo de muita comida típica e produtos tradicionais. Mas diante dos pratos exóticos, o consumidor deve ficar atento tanto ao preço quanto à informação nutricional e formas de pagamento. Pensando nisso, realizamos essa semana mais uma edição da Operação Matraca, com fiscalização das barracas de comidas típicas nos arraiais de São Luís. Mais de 50 barracas que comercializam alimentos nos arraiais de São Luís foram vistoriadas e orientadas sobre as boas práticas no manuseio de comidas típicas e sobre os direitos do consumidor. A operação foi realizada no Arraial do Ipem (Calhau), Arraial da Vila Palmeira, Arraial Pertinho de Você (Cohama) e no Arraial da Maria Aragão (Centro). Os fiscais verificaram as condições de condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das barracas juninas, distribuíram informativos com dicas para boas relações de consumo e uma cartilha com direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não imposição de consumação mínima e de fixação de preço mínimo para uso de cartões de crédito ou débito. A ação preventiva é uma forma de orientar melhor os fornecedores. Pelo terceiro ano realizamos a Operação Matraca com o objetivo de orientar os fornecedores visando a humanização das relações de consumo e como medida preventiva para evitar que os consumidores sofram prejuízos à sua vida, saúde e segurança. Para os barraqueiros, a ação contribui na qualificação do trabalho. “Eu acho ótimo porque ensina às pessoas a maneira correta de manipular e acondicionar os alimentos… Isso é muito importante pra ficar livre de bactérias”, observou Lindalva Roxo, dona de barraca. Os consumidores também aprovaram a Operação. “É muito bom porque nos passa segurança, a gente tem mais confiança no produto que a gente tá consumindo”, afirmou Alessandra Sena, assistente administrativa.
Instauramos investigação para impedir suposto aumento abusivo nas contas de energia elétrica
Iniciamos, nesta segunda-feira (26), um procedimento investigativo para apurar possível abusividade no reajuste das contas de energia no Maranhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) têm cinco dias para justificar o reajuste proposto de 19,05%. A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). O novo valor da tarifa de energia elétrica solicitada pela Cemar foi de 0,603 R$/KWh, o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa do Maranhão a mais cara do país. Uma audiência chegou a ser marcada no dia 14 de junho para apresentar a proposta aos consumidores, mas foi suspensa pela Justiça Federal por não ter sido amplamente divulgada, como exige a Resolução Normativa nº 483/2012 da própria ANEEL. O reajuste não condiz com a qualidade do serviço prestado. Os lucros milionários da concessionária de energia, constatados através dos relatórios, deixam claro que o aumento não é necessário para a manutenção da atividade. Dessa forma, estamos investigando a fim de que, diante do atual momento de recessão econômica, o consumidor não seja onerado excessivamente. Cabe ressaltar que o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. Além disso, somente em 2016, a Cemar teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015. A ANEEL e a Cemar têm o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pra o aumento proposto, esclarecer quanto aos danos que podem ocorrer devido ao fornecimento com oscilações da energia e sem níveis de tensão adequados e ainda apresentar plano de melhorias e alternativas mais viáveis para o reajuste.
Determinamos que construtora arque com eventuais custos de mudança e aluguel durante período
Determinamos, nesta terça-feira (27), que a construtora Cyrela arque com todos os eventuais custos de mudança e aluguel dos moradores do Condomínio Jardim de Toscana que deverão deixar o local após interdição, notificação e multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). A determinação vem após denúncia protocolada no Procon, por uma moradora do local. Ela cita a constatação de inúmeras falhas em todo o condomínio, todas verificadas na fiscalização dos Bombeiros. À construtora, foi dado o prazo de cinco dias para que todos os moradores do condomínio deixem o local, após interdição do CBMMA – entre as falhas, estão problemas de gravidade extrema, como falha na encanação de gás e risco (médio) de incêndio. A construtora é objetivamente responsável por quaisquer problemas estruturais que forem constatados, assim como deverão custear os procedimentos de acomodação dos moradores prejudicados com a interdição. Estamos agindo para garantir a plena segurança dos consumidores. Continuaremos acompanhando de perto até que o caso seja completamente resolvido e os moradores tenham assistência integral da construtora. Caso os consumidores detectem problemas similares, podem realizar denúncia por meio do site, aplicativo, ou se dirigindo a qualquer uma das unidades físicas do Procon/MA.
