Nova unidade do Viva amplia acesso à cidadania em Imperatriz
Na noite desta sexta-feira (15), mais um equipamento para garantia de cidadania à população foi entregue em Imperatriz. Como parte das realizações que comemoram os 164 anos da cidade, o governador Flávio Dino inaugurou a nova unidade do Viva do município. “Nós queremos ampliar a qualidade do atendimento. Reconhecemos que o Viva em Imperatriz é regional, abrange até mesmo cidadãos dos estados vizinhos que buscam serviços aqui na cidade e por isso temos interesse em manter as duas unidades”, afirmou o governador Flávio Dino durante a solenidade de inauguração. Localizada no Imperial Shopping, a nova unidade dobrou a quantidade de guichês, que passaram de 30 para 60, e reduziu em 73% os gastos públicos com o serviço. Economia que será oferecida junto com segurança, acessibilidade e comodidade. Em funcionamento desde o início da semana, apenas entre a última segunda-feira (11) e a quinta-feira (14) a nova sede do órgão na cidade já realizou 2.002 atendimentos, enquanto na unidade do Centro foram 959 novos. Essa unidade tem o dobro da capacidade de atendimento e gasta quase 75% menos. Esse ato representa muito mais que entregar uma obra. Representa cuidar de Imperatriz cuidando do presente e do futuro. Essa unidade está de fato na região de Imperatriz, atendendo aos bairros mais populosos da cidade. E o Governo está disponibilizando cada vez mais espaços. No governo Flávio Dino, serviço público não é favor, é direito, precisa ter zelo. Também presente na inauguração, o prefeito do município, Sebastião Madeira, falou do presente que o conjunto de obras entregue pelo Governo do Estado representava para a cidade. “O governador chega aqui e traz um pacote de presentes para a cidade. Estamos aqui em um deles que é o Viva, englobando vários serviços e ainda mantendo a outra unidade que atende aos moradores do Centro. Era preciso muita determinação e coragem para entregar obras como a Avenida Itaipu e a Estrada do Arroz e a Upa do São José, que agora deixam de ser lendas em Imperatriz”, declarou o prefeito. Nova unidade Além de ambientes amplos e completamente estruturados para o conforto da comunidade, a unidade conta com facilidades como o estacionamento privativo do shopping, que oferece desconto de 50% no valor do estacionamento do shopping. Outro destaque será a ampliação de horário de atendimento, das 10h às 22h, oferecendo ao trabalhador a possibilidade de regularizar seus documentos também no período da noite. Para quem precisa utilizar o serviço, as melhorias são sensíveis. “O atendimento é melhor. Ficou mais organizado aqui, eu gostei. Na outra unidade a fila era grande, a gente tinha que chegar de madrugada. Aqui não, a gente pode chegar até dez da noite”, confirmou a trabalhadora rural Domingas Raquel Araújo Frazão de Oliveira, 44 anos. Facilidade de acesso Agora, além de oferecer serviços à população da região central, o Viva estará mais perto da região mais populosa de Imperatriz, que abrange os bairros ao redor do shopping: Jardim América, Parque Amazonas, Maranhão Novo, Vila Parati, Parque Alvorada, Juçara, Parque Alvorada, Nova Imperatriz, Beira Rio, Vilinha e outros bairros. A nova localização estará também mais perto do Terminal Rodoviário da cidade, o que facilitará o acesso de 44% do público atendido, que vem da região do Bico do Papagaio. Localização aprovada pelo motorista José de Alencar, de 43 anos, que é morador de São Miguel do Tocantins. “Para gente foi bem melhor porque é mais perto da BR e o atendimento é mais prático”, afirmou. Os cidadãos que buscarem os serviços do Viva no novo endereço encontrarão uma unidade ampla, climatizada, bem iluminada, com novos aparelhos de informática e novo mobiliário. O projeto arquitetônico privilegiou a acessibilidade, possibilitando o trânsito livre para pessoas com qualquer tipo de deficiência. O aposentado João Araújo Silva, 51 anos, também aprovou a nova unidade. “O Viva ficou muito bom, porque atinge a área toda onde moro, da Vila Nova até Santa Lúcia, Vila Fiquene, Parque Alvorada…Ficou beleza, porque aqui que é o centro da cidade. Dá para atender muita gente aqui, tem muito espaço”, afirmou. O Novo prédio fica localizado nas instalações do Imperial Shopping, na rodovia BR-010, Bairro Jardim São Luís em Imperatriz. Quem preferir também pode procurar a antiga unidade que funciona na Rua Godofredo Viana e continua oferecendo serviços como de RG, CPF e Antecedentes Criminais.
Melhorias são anunciadas para unidades do Viva e Procon/Ma em Açailândia
Em mais uma atividade na região Tocantina, visitamos as unidades do Procon/MA e do Viva no município de Açailândia na última quarta-feira (14). Na unidade do Viva, foi realizado o evento ‘Diálogos com os Servidores’ para anunciar melhorias e falar sobre o projeto de expansão e reestruturação do Viva em todo o estado. O objetivo do governador Flávio Dino é garantir os direitos do cidadão maranhense. Esta semana fizemos um roteiro para contemplar a região, e Açailândia, que é um município importante com mais de 100 mil habitantes, não poderia ficar de fora. Estamos visitando o município para comunicar os servidores sobre as intervenções estruturais que faremos nesta unidade que existe aqui desde o ano de 2011. O nosso objetivo é reestruturar e garantir todo o acesso ao cidadão. A reunião contou com a participação de todos os servidores liderados pela coordenadora Eliana Rossati, e também com os servidores do Procon/MA. Vamos buscar também melhorias para a unidade do Procon/MA, quem sabe mudando de localização, trazendo para dentro da unidade do Viva que é uma unidade que a população já conhece e já aceitou. Desenvolvemos diversas ações para intensificar a proteção dos direitos do consumidor em Açailândia e com uma melhor estrutura poderemos atender com mais qualidade, conforto e segurança. Após a reunião no Viva, a equipe seguiu para a sede do Procon para avaliar a estrutura atual e discutir qual a melhor estratégia a ser adotada para as futuras instalações do órgão. Inaugurada em maio de 2015, a unidade do Procon/MA em Açailândia realiza ações de orientação e defesa do consumidor, seguindo as diretrizes para fiscalização frequente de bancos e acolhendo denúncias de consumidores da região. De Açailândia, retornaremos à Imperatriz onde participaremos da inauguração oficial da unidade do Viva de Imperatriz, no Imperial Shopping, que será realizada nesta sexta-feira (15), às 20h.
Município de Carolina é beneficiado com ações do Viva e Procon nesta quarta-feira (13)
Nesta quarta-feira (13), foi a vez do município de Carolina receber a nossa visita. Chegamos ao município no período da manhã e logo partimos para realizar fiscalização de bancos. Foram fiscalizadas as agências do Bradesco, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, devido a reclamações dos consumidores. Durante a fiscalização, o Banco do Brasil foi autuado. As equipes do Procon constataram que os consumidores não estão conseguindo fazer uma série de operações bancárias, como saque e depósito, somente conferência de extratos, saldos e transferência de valores. Para fazer saques e depósitos, os consumidores precisam recorrer à agencia do Correio e ao banco Pag Fácil do Viva, onde há limites diários para as operações. O empresário Diego Cunha, que estava tentando usar os serviços bancários, afirmou que os moradores da cidade enfrentam os problemas todos os dias. “Só é possível fazer saques na agência dos Correios e no Banco Pag Fácil dentro da unidade do Viva. Mas existe um limite diário para sacar e você tem que colocar um nome na lista de espera. Se tiver disponível, eles avisam; se não, ficamos sem ter como sacar. Até para depósito temos dificuldades e muitas vezes voltamos com o dinheiro para o caixa da empresa. Temos tido muitos prejuízos, inclusive porque nossos clientes não conseguem sacar para fazer os pagamentos em dia”, afirmou. Este tipo de desrespeito e descaso com o consumidor não será tolerado. O Governo do Estado, por meio do Procon, autuou a agência, cobrando melhorias para que os direitos do consumidor sejam garantidos. Não podemos tolerar esse tipo de afronta ao cidadão. O Banco do Brasil terá até 10 dias para apresentar defesa e melhorar os serviços. Caso não apresente justificativa, poderá sofrer sanções que variam de multa até suspensão do serviço. Para o prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá, a intervenção do Procon trará muitos benefícios para a população e visitantes, já que Carolina recebe turistas de outros estados e até mesmo de outros países. “Temos interesse em implementar uma unidade do Procon e esperamos que o mais breve possível esteja em funcionamento aqui em Carolina. Eu não tenho dúvida de que isso será de grande benefício para toda a população carolinense e de que irá melhorar a qualidade dos produtos e serviços que são ofertados também aos visitantes”, afirmou o prefeito. Diálogo no Viva No período da tarde, foi realizado o Diálogo com Servidores, que reuniu todos os servidores da unidade do Viva na cidade. Pela primeira vez visitando a unidade de Carolina, conhecemos toda a equipe da unidade e apresentamos o projeto de reestruturação e expansão do Viva no município e em todo o Maranhão. Além dos servidores e da coordenadora Jocyane Coelho, a reunião teve a participação do vice-prefeito Arney Neto, da deputada estadual Valéria Macedo, do vereador Hélio Barbosa, de secretários municipais e vereadores. É importante que haja essa articulação com as lideranças municipais para o fortalecimento dos serviços públicos. Estamos tendo a oportunidade única de mudar a realidade de tantos maranhenses que ainda não possuem nem mesmo o RG. Somente este ano já conseguimos avançar bastante com a instalação de novas unidades em São Luís, Imperatriz, Coroatá, Barra do Corda, e em breve em Chapadinha, Codó, São Luís (no Shopping da Ilha), Santa Luzia do Paruá, Coelho Neto e Pastos Bons. Não vamos parar por aí. Se tivermos parceria com o poder municipal e o legislativo, teremos mais força para garantir os direitos de um número cada vez maior de cidadãos. Encerradas as atividades em Carolina, retornaremos à cidade de Imperatriz onde será realizada, nesta quinta-feira (14), a 1ª edição do Projeto Viva Sem Barreiras, em parceria com o Imperial Shopping. Na sexta-feira (15), será realizada a inauguração oficial da unidade do Viva no Imperial Shopping, às 20h, com a presença do governador Flávio Dino.
Garantimos melhorias dos serviços do Viva em Balsas
O Governo do Estado, por meio do Viva e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), garantiu melhorias para a efetivação da cidadania e proteção dos direitos do consumidor na cidade de Balsas. Estive na terça-feira (12) no município, durante reunião com servidores do Viva, para anunciar ações de reestruturação do órgão. Durante a reunião, foram anunciadas uma série de medidas, incluindo a entrega de novos equipamentos para a unidade do Procon, além do projeto de reestruturação e expansão do Viva em Balsas e demais cidades do estado. Nos próximos dias, serão iniciadas intervenções na unidade do Viva em Balsas, com pintura, troca de lâmpadas, manutenção predial e todos os reparos necessários para o pleno funcionamento dos serviços, além da implantação de uma nova fachada. Outra medida será o aumento do número de servidores para agilizar o atendimento e também garantir melhores condições de trabalho. Queremos garantir mais qualidade à prestação de serviços aqui no município de Balsas e vamos adotar todas as medidas necessárias para que possamos melhor atender a população. Já conseguimos avançar bastante com a instalação de novas unidades em São Luís, Imperatriz, Coroatá, Barra do Corda e em breve em Chapadinha e Codó. O mais importante é que estamos fazendo isso com 50% a menos de recurso, ou seja, fazendo mais com muito menos. Para a coordenadora da unidade do Viva em Balsas, Delma Coelho, o município ganha uma nova possibilidade de garantir os direitos da população. “Estamos muito felizes de poder compartilhar hoje que teremos melhorias na nossa unidade para que possamos desempenhar nossa missão com mais qualidade, garantindo segurança, conforto e acessibilidade ao cidadão”, disse. Além dos servidores e gestores do Viva, também participaram da reunião o prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho; secretários municipais de diversas pastas como Saúde, Cultura, Esporte, Agricultura e Assistência Social; vereadores e deputados. Fiscalização de agências bancárias Durante a tarde, participei de fiscalização em sete agências bancárias de Balsas: duas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Bradesco, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Foram percebidas importantes melhorias nos serviços bancários da cidade, como instalação de bebedouros, caixas eletrônicos, máquinas de senha, divisórias, acesso aos banheiros para os consumidores e afixação de avisos para melhorar a comunicação interna. Há ainda melhorias pontuais como a reforma e ampliação da agência do Bradesco, bem como a construção de uma agência segundo o projeto de reestruturação do Banco do Brasil. Apesar das melhorias, o Bradesco foi notificado por não respeitar o tempo máximo de espera de 30 minutos por atendimento, conforme a Lei Estadual n° 7.806/2002. Sabemos que muito ainda precisa ser feito, mas o atendimento em Balsas já evoluiu. Isto é resultado das fiscalizações semanais que a equipe do Procon realiza em Balsas. E nós não vamos parar. As fiscalizações continuarão para assegurar a humanização do serviço. Diálogo com os Fornecedores Na terça-feira foi realizado ainda o primeiro Diálogo com os Fornecedores, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balsas. Durante o evento, os empresários puderam conhecer melhor os direitos do consumidor, legislações estaduais e normas específicas. Para o presidente da CDL, Manoel Santos, o encontro foi produtivo e trouxe informações essenciais para a atuação dos lojistas da região. “O diálogo é muito importante, para discutir estratégias que fortaleçam a relação entre o consumidor e o fornecedor. Essa iniciativa do Procon de fazer esse encontro para esclarecer várias situações que podem comprometer essa relação é de grande valia para os fornecedores. A CDL estará sempre aberta à ideias inovadoras como essa, que valorizem os lojistas e, consequentemente, os consumidores da região”, disse. A empresária Ildelice Dias, do ramo de automóveis, participou da reunião e afirmou que foi um momento de muito aprendizado. “Foi uma oportunidade que tivemos de aprender mais sobre os direitos do consumidor. Ficou bem claro para nós que o objetivo do Procon não é punir o empresário, é dar a ele a oportunidade de ‘arrumar a casa’, adotando medidas para beneficiar a população”, reconheceu. O debate de metas e diálogo sobre o processo de reestruturação do Viva integra as ações do Diálogo com Servidores, que nesta quarta-feira ocorreu em Carolina, na sede do órgão, no Centro.
Inmeq/MA e Procon/MA fiscalizam táxis e bares da Lagoa na 4ª fase da ‘Operação Férias’
Os institutos de Meterologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) e de de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) realizaram, nesta quinta-feira (7), mais uma etapa da ‘Operação Férias’. Bares e casas de eventos nas proximidades da Lagoa da Jansen, em São Luís, foram alvo de fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos do consumidor e à correta precificação e rotulagem de produtos. A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar. Na ação, foram fiscalizados o Botequim, o Boteko da Lagoa, a Mercearia e o Por Acaso. Todos os estabelecimentos foram notificados em itens diversos, como ausência de informação ao consumidor, extintores vencidos e irregularidades no volume de bebidas. As irregularidades mais graves foram encontradas no Por Acaso, que apresentou precárias condições sanitárias na cozinha, não cumprimento integral da legislação que garante o benefício da meia-entrada, diversas falhas no sistema de segurança e sequer possui alvará de funcionamento, sofrendo diversas autuações. As irregularidades sanitárias e de segurança podem expor o consumidor à riscos graves. Juntamente com o Inmeq, agiremos de maneira firme para resguardar a vida, a saúde e a segurança dos turistas e consumidores maranhenses. “Continuaremos com as ações fiscalizatórias inclusive nos finais de semana. O objetivo é dar mais segurança aos consumidores no período das férias, principalmente nos pontos turísticos. O apoio da Polícia Militar tem sido fundamental”, destacou o diretor de fiscalização do Procon, Ricardo Cruz. Para o diretor técnico do Inmeq-MA, ZoisGantizias, a ação conjunta de órgãos do governo do Estado é essencial para preservar os consumidores de serem lesados financeiramente e de danos contra a própria saúde. “A Operação Férias tem sido muito proveitosa com a participação de vários órgãos. Isso só reforça a necessidade de mais ações como essa”, observou. Os estabelecimentos Botequim, Boteko da Lagoa e Mercearia têm o prazo máximo de 10 dias para apresentar as medidas tomadas para sanar as irregularidades de acesso à informação, segurança e rotulagem. O Por Acaso também terá 10 dias para se regularizar, sob risco de sofrer sanções graves, desde multa até a suspensão da atividade. Fiscalização de táxis Além dos bares, as equipes também fiscalizaram pontos e postos de táxi na noite desta quinta-feira, na Praia Grande, São Francisco e Lagoa da Jansen. Foram inspecionados itens como taxímetro, extintores de incêndio e permissão municipal. Oito veículos foram notificados por irregularidades como falta de certificado e de autorização. Dois bares também foram notificados pelo Inmeq-MA por falta de informação no cardápio no que diz respeito ao quantitativo de bebidas como chopp e água de coco. Os fiscais também encontraram nos bares extintores de incêndio sem certificado de verificação. Nestes casos, os estabelecimentos receberam um prazo para providenciarem os devidos ajustes. “Percebemos que temos que fazer mais fiscalizações noturnas, principalmente na área de táxi, onde encontramos a maior incidência de erros e os bares estão favoráveis a corrigirem os erros encontrados”, disse ZoisGantzias. Apesar do Artigo 8° da Lei Federal n° 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, determinar o uso de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a legislação municipal de São Luís autoriza o uso do chamado serviço especial. Isso significa que cooperativas e trabalhadores autônomos podem cobrar corridas com base em tabelas de preço fixo, esse serviço especial só é permitido para corridas que tenham como ponto de partida o aeroporto, o terminal rodoviário e os portos de São Luís. Contudo, ao entrar no táxi, o consumidor tem direito de optar pelo uso da tabela ou pelo taxímetro, a sua livre escolha.
Após reunião com Procons do Nordeste, PGR apoia articulação contra a venda da Estácio ao grupo Kroton
Após reunião a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu, nesta sexta-feira (8), apoiar a articulação da entidade contra a venda das faculdades Estácio ao grupo Kroton Educacional. A PGR enviou, no mesmo dia, ofício ao presidente da Estácio solicitando esclarecimentos sobre a transação. Nesta semana, os Procons do Nordeste emitiram nota conjunta de repúdio contra a ação das duas empresas, destacando o risco de submeter uma grande parte da educação superior privada ao capital estrangeiro e de prejudicar a qualidade do serviço devido à desproporcionalidade de concorrência. A compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor. O monopólio sobre parte significativa da educação superior privada também foi motivo de preocupação da Procuradoria Geral da República. Em ofício, o subprocurador-geral solicita ao presidente do Conselho de Administração da Estácio, João Cox, informações de quais medidas de gestão serão adotadas para a preservação dos direitos dos 150 mil alunos da Estácio, em caso da fusão ser concluída. A Procuradoria também quer esclarecimentos sobre os riscos que os alunos correm de não receber o diploma da marca que contratou. O Conselho de Administração da Estácio realizou reunião com seus membros nesta sexta-feira (8) para debater o assunto. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi acionado pelos Procons do Nordeste e pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) para impedir a venda. Fonte: Procon Maranhão
Governo do Estado fiscaliza obra de duplicação da BR-135
Estamos acompanhando e mobilizando esforços para que as obras de duplicação da BR-135 sejam concretizadas. Por isso, nesta quarta-feira (6), fiscalizamos as obras. A fiscalização ocorre após o Procon ter enviado ofício ao Ministério Público Federal para cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) a conclusão da duplicação da rodovia. Os trabalhos na obra foram retomados na terça-feira (5), após meses de paralisação e intensas solicitações do governador Flávio Dino ao Governo Federal. A BR-135 é de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Dnit, que realiza o plano de duplicação desde setembro de 2012. A obra segue em passos lentos há meses, mesmo diante dos esforços do Governo do Estado para que seja concluída. A morosidade afeta indiretamente as relações de consumo no Maranhão. Apesar de não se tratar de uma relação de consumo direta, o consumidor tem sido lesado pelo atraso da duplicação com o aumento nos preços dos produtos devido às condições em que se encontra a BR-135. O aumento do frete e do tempo de transporte dos produtos tem, consequentemente, encarecido os custos repassados ao consumidor. Estamos agindo de forma muito firme para impedir que outras tragédias, como a que aconteceu na semana passada, ocorram em nosso estado por causa da negligência de outros órgãos. O Governo do Maranhão está agindo por meio de todas as suas instâncias para cobrar providências imediatas do Governo Federal. As informações coletadas pela fiscalização serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal para subsidiar a ação junto ao Dnit. Fonte: Procon Maranhão
Procons do Nordeste repudiam aquisição pelo grupo Kroton das faculdades Estácio
Os Procons do Nordeste emitiram, nesta terça-feira (5), uma nota de repúdio à compra da Estácio Participações pela Kroton Educacional. As empresas anunciaram a possibilidade do negócio no início de junho deste ano. Uma vez concluída, a união do grupo Kroton/Estácio terá controle sobre cerca de 50% de pelo menos 7 cursos de ensino superior privado na região Nordeste. A compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor. São Luís seria a 5ª cidade com maior concentração de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50% dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, dentre eles, 6 da região Nordeste. As negociações começaram após a crise das instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Se a venda for concretizada, 5 em cada 10 alunos do ensino superior de EAD e 3 em cada 10 do ensino presencial estariam matriculados numa instituição da Kroton/Estácio. Em São Luís, o grupo Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras. A Kroton chegou a anunciar que, caso a Estácio aceite a compra, instituições como a Uniderp e a Uniseb seriam leiloadas, submentendo à incerteza um contingente de pelo menos 150 mil alunos. De acordo com a nota dos Procons do Nordeste, o risco de dano coletivo seria irreparável. Com essa nota, nós convocamos o Ministério Público Federal, o Ministério da Educação, os órgãos de defesa do consumidor e demais organizações e entidades de proteção da educação, à uma força-tarefa para impedir a mercantilização do ensino superior privado no Brasil. O Cade não pode aceitar um negócio capaz de por em risco a soberania nacional, os direitos do consumidor e a qualidade da educação. Segundo matérias veiculadas na imprensa nacional, o conselho de administração da Estácio deverá se reunir na próxima sexta-feira (8) para analisar todas as condições da proposta da Kroton. Veja a nota de repúdio completa AQUI. Fonte: Procon Maranhão
