Os Procons do Nordeste emitiram, nesta terça-feira (5), uma nota de repúdio à compra da Estácio Participações pela Kroton Educacional. As empresas anunciaram a possibilidade do negócio no início de junho deste ano. Uma vez concluída, a união do grupo Kroton/Estácio terá controle sobre cerca de 50% de pelo menos 7 cursos de ensino superior privado na região Nordeste.
A compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor.
São Luís seria a 5ª cidade com maior concentração de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50% dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, dentre eles, 6 da região Nordeste.
As negociações começaram após a crise das instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Se a venda for concretizada, 5 em cada 10 alunos do ensino superior de EAD e 3 em cada 10 do ensino presencial estariam matriculados numa instituição da Kroton/Estácio. Em São Luís, o grupo Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras.
A Kroton chegou a anunciar que, caso a Estácio aceite a compra, instituições como a Uniderp e a Uniseb seriam leiloadas, submentendo à incerteza um contingente de pelo menos 150 mil alunos. De acordo com a nota dos Procons do Nordeste, o risco de dano coletivo seria irreparável.
Com essa nota, nós convocamos o Ministério Público Federal, o Ministério da Educação, os órgãos de defesa do consumidor e demais organizações e entidades de proteção da educação, à uma força-tarefa para impedir a mercantilização do ensino superior privado no Brasil. O Cade não pode aceitar um negócio capaz de por em risco a soberania nacional, os direitos do consumidor e a qualidade da educação.
Segundo matérias veiculadas na imprensa nacional, o conselho de administração da Estácio deverá se reunir na próxima sexta-feira (8) para analisar todas as condições da proposta da Kroton.
Veja a nota de repúdio completa AQUI.
Fonte: Procon Maranhão
