Fonte: www.jurisway.org.br A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido do Ministério Público Estadual, que pretendia a exclusão de comunidades e perfis existentes no Orkut contra o Prefeito Municipal de Rio Grande. O pedido do MP contra a Google Brasil Internet Ltda foi considerado...
Fonte: www.jurisway.org.br A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas. A empresa investigou a vida pessoal do trabalhador por seis meses, inclusive com entrevistas, junto aos seus familiares e vizinhos, sobre suposto uso de...
Fonte: www.jurisway.org.br A Corregedoria do Tribunal solicitou à OAB de Santa Catarina que divulgue para os advogados a importância do fornecimento correto de dados - indicação do nome e do CPF/CNPJ da parte - quando da proposição de ações trabalhistas. Entre os motivos está a...
Fonte: www.jurisway.org.br A empresa Conemix Fábrica e Comércio Varejista de Massas Ltda., localizado na Barra da Tijuca, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil, por danos morais, a um consumidor. Allex Fernandes teve o aparelho dentário que usava quebrado ao...
Autor: Marcelo Tapai (Advogado do Escritório Tapai Advogados). Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/imoveis/noticias/construtora-deve-devolver-todo-dinheiro-a-quem-desiste-de-imovel-na-planta TJ de São Paulo editou três sumulas que facilitam receber de volta o valor já pago mesmo quando contratos preveem retenções. Função da repercussão do tema envolvendo desistência de compra de imóvel, o Tribunal de...
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011. Empregados de cervejarias devem ter liberdade de escolha na hora de beber uma cerveja e não podem ser demitidos por esse motivo. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho decidiu que um promotor de vendas da...
