Direitos Reais – Morador de Sítio ganha posse por usucapião.
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial que garantiu o direito sobre um imóvel, por usucapião, para um morador do município de João Câmara. Desta forma, os desembargadores negaram o apelo (APELAÇÃO CÍVEL N° 2011.002581-7), feito pelo Estado, o qual alegou que...