Fonte: www.stj.gov.br O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível apenas por escadaria de 23 degraus. A Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Fonte: www.stj.gov.br Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso especial do Banco do Brasil...
Fonte: www.jurisway.org.br O Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Criciúma que condenou Davi Benhur Colonetti ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos em favor de Elias de Oliveira dos Santos. Autor e réu se envolveram em um conflito originado...
Fonte: www.jurisway.org.br O Estado de Minas Gerais deverá indenizar R.G.B. em R$ 1.822,99 pelos danos em seu veículo decorrentes de acidente causado por cavalo conduzido por agente da polícia militar. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),...
Fonte: www.jurisway.org.br A Justiça Estadual negou pedido de indenização ajuizado em razão da divulgação errônea do nome de empresa promotora de cursos frequentados por Vereadores em reportagem sobre a farra das diárias. Por unanimidade, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a decisão proferida...
Fonte: www.jurisway.org.br O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar...
Fonte: http://www.cc2002.com.br/jurisprudencia.php?id=1652 TJMS. Cláusula penal. Art. 413, segunda parte do CC/2002. Interpretação. Fabrício Zamprogna Matiello [Código Civil Comentado, Editora LTr , 3ª. Ed., 2007, p. 278], ao tratar da segunda parte do artigo 413, do Código Civil de 2002, com a seguinte exposição, litteris: "Em segundo...
Fonte: www.jurisway.org.br A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte, cujo veículo...
