A Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que advogados estrangeiros não podem se associar com advogados brasileiros. A turma doutrinária julga apenas casos abstratos. A decisão põe fim às dúvidas levantadas pelo Centro de Estudos das Sociedades...
Casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares nas quais inexiste intenção de lucro. Logo, não há justificativa para a cobrança dos direitos autorais das músicas veiculadas. O entendimento é do juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que,...
A Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB concluiu a proposta de resolução sobre a atuação de bancas de advocacia estrangeiras no Brasil que enviará a seu presidente, Ophir Cavalcante. Conforme prometido, o texto não traz nenhuma mudanças nas regras atuais, mas aponta...
O Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença proferida pelo juiz da17ª Vara Cível de Natal que condenou a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer - Hospital Professor Luiz Soares, ao pagamento de R$26 mil a titulo de danos morais a uma paciente que teve...
A Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Sebastião Jorge dos Santos afirma que possui uma linha da empresa, há cinco anos, que utiliza para atividades...
O autor não obteve êxito ao tentar alertar a empresa e resolver a situação amigavelmente Um consumidor que teve os documentos roubados e utilizados para adquirir crédito na praça será indenizado em R$ 5 mil. O autor afirma que teve o nome incluído pela...
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher que alegou sofrimento após a dissolução imotivada de seu casamento. A autora alegou que 15 dias após se casar com o requerido, ele começou a...
A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família. A decisão acompanha a jurisprudência pátria que evoluiu no sentido de estender a proteção estatal...
