Com base na nova política nacional de preços de combustível, fiscalizamos distribuidoras para assegurar a redução de preços no Maranhão
Diante da nova política nacional de preços de combustíveis anunciada desde o dia 17 de outubro, notificamos 16 distribuidoras de combustíveis no Estado a apresentarem a relação de preços de fornecimento aos postos revendedores, antes e depois do anúncio. A fiscalização visa acompanhar o cumprimento da redução dos preços do diesel e da gasolina no Maranhão, acompanhando a cadeia de distribuição, até que o impacto da redução chegue efetivamente ao consumidor. De acordo com a nova política adotada pela Petrobrás, o preço passará a ser estabelecido de forma paritária com o mercado internacional e de modo a remunerar os riscos das operações. Com base nisso, as distribuidoras de combustíveis de todo o país passam a receber diesel e gasolina mais baratos. O preço do diesel caiu 2,7%, enquanto a gasolina caiu 3,2%. Pode haver uma redução de cerca de R$ 0,05 centavos nos preços de ambos os combustíveis, caso o reajuste seja repassado ao consumidor. Com a notificação, queremos acompanhar o impacto que o reajuste pode representar para o consumidor. Vamos assegurar que a harmonia nas relações de consumo seja efetivada e que não seja cobrada vantagem manifestamente excessiva sobre os preços repassados ao consumidor. Em São Luís, foram notificadas as distribuidoras Alesat, Dislub, Ipiranga, Petrobrás, Raizen, Sabba, Setta, SP Indústria, Tabocão, Temape e Total. Em Açailândia, foram notificadas também a Alesat, Ipiranga, Petrobrás e Sabba. Já em Caxias, a distribuidora Green foi notificada. Todos os estabelecimentos deverão apresentar a relação completa de postos de combustíveis para os quais tenham fornecido gasolina e diesel no ano de 2016, além de apresentar os comprovantes dos preços praticados antes e a partir do dia 17 de outubro. Caso a notificação não seja atendida, os notificados poderão sofrer sanções que variam de multa a interdição do estabelecimento, fincando sujeitos também a responder por crime de desobediência, conforme artigo 330 do Código Penal. Fonte: Procon Maranhão
Lançamento do meu novo livro sobre Direito do Consumidor em São Luís
Realizei o lançamento do meu novo livro sobre Direito do Consumidor em São Luís Lancei, na última terça-feira (11) o meu novo livro “Direito do Consumidor: origem, proteção jurídica e políticas públicas”. O lançamento aconteceu na Livraria Leitura, no Shopping da Ilha, em São Luís, e contou com a presença de cerca de 500 pessoas, entre autoridades, estudantes, pesquisadores do Direito e público em geral. O livro é resultado da minha experiência à frente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA), que presido desde 2015, e de anos de estudo destinados para essa temática. Na obra, abordei as relações de consumo e a importância dos movimentos sociais de proteção do consumidor, que culminaram na formalização do Direito do Consumidor na Constituição Brasileira de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor em 1990. Agradeço o apoio de seus familiares, amigos e companheiros de trabalho para a concretização deste trabalho em defesa dos direitos do consumidor. A partir do momento em que temos o apoio de equipes comprometidas, é possível fazer muito com pouco. Agradeço a todos que me ajudaram nessa experiência que me levou a concluir esta obra, que é baseada na minha dissertação de mestrado e pode ser usada como leitura complementar não só para estudantes de direito, mas para a população de um modo geral. Um cidadão consciente de seus direitos é sempre respeitado. Recebi o secretário de Governo do Estado, Antônio Nunes, que disse que o conhecimento é ferramenta importante para a efetivação de políticas públicas.“A presença de técnicos como Duarte no PROCON/MA é fundamental para o Governo porque dá mais qualidade ao serviço prestado, além de enfrentar os problemas a fundo com consciência e conhecimento, tanto que os resultados do PROCON/MA são extremamente positivos”, constatou. Também recebi a estudante Kelma Larissa, do quarto período de Direito da Faculdade Estácio de Sá, motivada pelos conhecimentos do professor. “Duarte tem uma ótima didática e direito do consumidor é uma área que me interessa. Já o vi em várias palestras e acho que está de parabéns”, disse a estudante.
Em parceria com o Cref/MA, interditamos academias irregulares em São Luís
Em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (Cref-MA), interditamos três academias, nesta terça-feira (18), em São Luís. A operação iniciada segunda-feira (17), na região do Maiobão, no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, já interditou oito academias. As ações prosseguem durante as próximas semanas em parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A previsão é 35 academias devem ser fiscalizadas em São Luís. A operação previne que os consumidores sofram qualquer dano ou sejam lesionados durante a prática de atividades físicas. Identificamos que algumas academias da Região Metropolitana de São Luís estão funcionando sem alvará, sem atestado da Vigilância Sanitária e sem a presença de um profissional registrado no CREF, o que pode gerar um dano à vida, saúde e segurança do consumidor. Por isso, estamos interditando esses estabelecimentos a fim de que possam se regularizar e oferecer um serviço de qualidade aos consumidores maranhenses. Segundo a coordenadora de Fiscalização e Orientação do CREF-MA, Gisela Ruy, todos os estabelecimentos que passaram por sanção foram orientados a se regularizar há pelo menos um ano. “Todas essas academias já tiveram a orientação do Conselho Regional de Educação Física sobre tudo o que é necessário pra ser um estabelecimento regular. Academias irregulares podem estar oferecendo ambientes insalubres ao consumidor, e podem submeter seus alunos ao risco de lesão, às vezes irreversível”, alertou a fiscal. As interdições foram realizadas devido à recorrência da infração ao disposto no Artigo 18\Parágrafo 6°, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual são impróprios para o consumo os produtos e serviços que põem em risco a vida, saúde e segurança do consumidor. As academias poderão retomar sua atividade normal assim que se regularizarem segundo aos requisitos exigidos pela lei. Tiveram suas atividades temporariamente suspensas as academias JV (J. Câmara), Global Fitness (Maiobão), Apolo (Vila Kiola), Alteres (Vila Flamengo), Turiuba Fitness (Residencial Turiuba), Sport Fitness (São Francisco), Matrix (São Francisco) e Gênesis (Coreia). Em setembro deste ano, 20 academias foram fiscalizadas durante uma operação em Balsas, e 11 delas foram interditadas. Após a ação, seis das 11 academias interditadas já conseguiram se regularizar e retomaram suas atividades. No ano passado, cerca de 50 academias foram fiscalizadas em São Luís, Imperatriz, Timon e Santa Inês. Vinte estabelecimentos foram interditados e a maioria conseguiu se regularizar e voltar a funcionar normalmente, oferecendo mais qualidade e segurança aos consumidores.
Procon Mirim realiza oficina de compras em supermercado com crianças de escolas públicas
Inauguração do Viva em Bacabal amplia acesso a direitos a Região do Médio Mearim
Inauguração do VIVA Shopping da Ilha
Entrevista no Bom Dia Maranhão no quadro Direitos do Consumidor
Lançamento do meu novo livro sobre Direito do Consumidor em São Luís
No próximo dia 11, irei lançar o meu novo livro “Direito do Consumidor: origem, proteção jurídica e políticas públicas”. O lançamento acontece na Livraria Leitura, no Shopping da Ilha, às 19h, em São Luís. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. O livro é fruto da ampla experiência na defesa do consumidor, estando à frente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA) desde 2015. No livro, fiz uma minuciosa análise desde a origem até a efetiva aplicação das políticas públicas de proteção ao consumidor. Abordo ainda as relações de consumo e a importância dos movimentos sociais de proteção do consumidor no âmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor de 1990. Sou mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS. Atualmente, sou diretor geral dos Procons Nordeste e coordenador da Pós-graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA. Graças à gestão de sucesso à frente do PROCON/MA, fui nomeado cumulativamente diretor geral do VIVA pelo Governo do Estado no início deste ano.
