Deputado federal Duarte Jr, relator do projeto, quer que a lei beneficie o consumidor
O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), vai promover uma série de audiências públicas antes de apresentar seu relatório ao Plenário. O objetivo é ouvir as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, segundo ele, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa.
A primeira audiência foi realizada em São Luís (MA), em 12 de maio. Em São Paulo, a audiência será no dia 29/5, na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp). A rescisão de contratos de forma unilateral pelas operadoras de plano de saúde também será abordada na ocasião. “Os planos de saúde, em especial a Unimed, estão cancelando contratos sem aviso ou justificativa. E o pior: muitos pacientes com autismo estão sofrendo com isso. A Alesp já recebeu mais de 200 denúncias sobre essas práticas abusivas”, descreve Duarte. Apesar do Código de Defesa do Consumidor já proibir esse tipo de prática, o parlamentar quer reforçar esse ponto por meio da lei específica que está prestes a ser analisada.
“Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor. Precisamos aprovar as mudanças que vou propor em meu relatório para que a população não seja prejudicada – e também sob o risco de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, uma vez que os relatórios anteriores propõem a diminuição de coberturas de procedimentos de grande complexidade”.
O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende ainda menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. Nosso relatório quer impedir que os planos criem pacotes menores, que deixam o consumidor desassistido em situações em que mais precisa”. Entre as correções e mudanças que o parlamentar pretende fazer está a impossibilidade de planos cobrirem apenas os medicamentos nos casos de diagnóstico de câncer, mas não a retirada do tumor com a cobertura do plano.
Outro ponto citado, segundo o deputado, é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, pontua. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. Minha proposta será deixar o consumidor protegido,” pontua. Duarte quer ainda que outros profissionais da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos possam solicitar exames, sem burocracias.
Confira a agenda das próximas audiências:
29/05, às 9h – São Paulo (SP)
Local: Alesp
30/5 – Brasília (DF)
Comissão da Pessoa Com Deficiência da Câmara dos Deputados
-De 31/5 A 4/06 – Rio de Janeiro (RJ)
Local: a definir
7/6 – Brasília (DF)
Local: Câmara dos Deputados
15/06 Manaus (AM)
Local: a definir
27 ou 28/6 – Porto Alegre (RS)
Local: MPF/RS
(TG/Assessoria do parlamentar Duarte Jr (PSB/MA)
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