Relator do projeto que altera o PL dos Planos de saúde diz que vai incluir no seu relatório,  texto que impeça a rescisão unilateral do contrato pelas empresas

O deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) fez uma denúncia no plenário da Câmara dos Deputados contra planos de saúde, em especial à Unimed, que têm cancelado unilateralmente contratos, sem aviso prévio ou qualquer justificativa. A maioria dos cancelamentos atinge pacientes com autismo. A denúncia foi feita após reunião realizada entre o deputado federal e a deputada estadual Andrea Werner, que informou ao parlamentar, que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já recebeu mais de 200 denúncias contra o plano Unimed, deixando consumidores sem acesso à assistência à saúde e ou à terapias.

“Vale destacar que as pessoas diagnosticadas com autismo, pessoas com deficiência e pessoas com Síndrome de Down precisam de terapias e atendimentos regulares e, quando deixam de ter acesso aos procedimentos, correm o risco de sofrerem uma involução”, frisou Duarte. O parlamentar também destacou que já acionou todos os órgãos de defesa do consumidor para denunciar a prática abusiva. “É imoral. Você faz um contrato e no momento que mais precisa, que está mais fragilizado, o contratado lhe deixa na mão, desassistido.”

Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor já impede que o cancelamento seja feito de forma unilateral pelas empresas. 

Mudanças na lei

Duarte é relator do Projeto de Lei 7419/2006, que visa atualizar a lei de planos de saúde. O projeto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório de Duarte, contudo, deve ser diferente, em prol dos consumidores.

Essa é a primeira vez que o relator da proposta é pautado pela defesa do consumidor. O parlamentar, que já presidiu o Procon-MA e Procons Nordeste, promete equilibrar as relações, que, segundo ele, sempre prejudicam o consumidor.

“Como relator do PL que visa atualizar essa lei, vamos enfrentar também essa problemática. Práticas abusivas como essas relatadas estão com os dias contados. Vamos fazer com que os planos de saúde coletivos respeitem o consumidor,” finalizou.

No próximo dia 25/5, a Alesp vai sediar uma audiência pública para debater as mudanças que serão propostas no relatório do PL de planos de saúde e para discutir as questões da abusividade dos planos.

(TG/ Assessoria de Comunicação Duarte Jr)
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