Simpósio “PROCON/MA: 30 Anos de História na Defesa do Consumidor” reúne mais 600 pessoas em comemoração ao aniversário do Instituto
Criado no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) percorre uma trajetória de luta pelos direitos do consumidor brasileiro desde o fim da década passada. Anos antes da criação do CDC, o Procon Maranhão já havia iniciado este embate, buscando harmonia e facilidade no acesso aos direitos do cidadão maranhense. E, nesta terça-feira (04), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) comemorou suas três décadas de existência com a realização do simpósio “PROCON/MA: 30 Anos de História na Defesa do Consumidor”, no Hotel Luzeiros, em São Luís. Sucesso de público, com mais de 600 participantes, o evento discutiu diversos pontos sobre o direito do consumidor, como a compreensão sobre os direitos fundamentais, às relações de consumo e os seus direitos à luz do Poder Judiciário, entre outros pontos. Primeiro a palestrar, o renomado advogado Ricardo Morishita elogiou a realização do simpósio e a atuação do Procon/MA. “Este evento comemora a vitória do consumidor. Hoje, o consumidor maranhense pode exercer seus direitos, ainda que more no interior. Essa política de Estado é extraordinária. O Procon do Maranhão tem iniciativas que são próprias e servem hoje de modelo para as políticas de defesa do consumidor do Brasil, da América Latina e do mundo. São exemplos de competência, de coragem e de responsabilidade”, pontuou. Quem também elogiou as ações do órgão foi o juiz federal Roberto Velozo. “Quero agradecer o convite que me foi formulado por Duarte Junior. Fico feliz por ver tantas pessoas interessadas em saber mais sobre o Direito do Consumidor. E fico ainda mais satisfeito de poder dividir esta mesa com o governador Flávio Dino, que ainda é muito bem quisto na Justiça Federal e foi um dos melhores juízes que nós já tivemos”, comentou. Durante seu discurso, o governador Flávio Dino destacou o trabalho do Procon/MA como exemplo de administração do poder executivo para a garantia de direitos. “Hoje, quando pensamos em concretização de garantias sociais as pessoas pensam logo no Ministério Público e nos tribunais. Daí a importância de fortalecer órgãos do poder executivo, como o Procon, a fim de recordar a responsabilidade do Executivo para assegurar direitos, e por isso nós investimos nessas instâncias. Ter órgãos como o Procon cada vez mais fortalecido é objetivamente imprescindível para garantir uma ordem hegemônica que não seja a lei do mais forte, pensando sempre nos direitos dos mais fracos”, afirmou o governador. Ex-diretor do Procon/MA e atual secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão falou em nome de todos os gestores anteriores do órgão: “Essa história é resultado da contribuição de cada uma das pessoas que passaram pelo Procon ao longo desses 30 anos. E, na história recente, é preciso reconhecer o trabalho responsável realizado pelos servidores mais antigos, que junto com estes novos guerreiros e liderados pelo Duarte, conseguem fazer a diferença na Defesa do Consumidor do Maranhão”, declarou. Comemorar 30 anos de um dos órgãos mais atuantes da atual gestão, com a presença de renomados palestrantes, estudantes e população em geral, só reforça o objetivo de continuar crescendo e garantindo os direitos dos cidadãos maranhenses. Ao longo da história do Procon/MA, nestes 30 anos, diversas pessoas colaboraram para o fortalecimento da defesa do consumidor. Hoje nossa equipe atual tem trabalhado diuturnamente para assegurar o respeito a esse direito. Seguiremos firmes fiscalizando fornecedores, promovendo a educação de consumidores e também fornecedores e orientando todos a fim de garantir a harmonia das relações de consumo em todo o Maranhão. O sucesso deste trabalho só é possível graças a uma gestão séria, colaborativa, eficiente e honesta, onde o poder não é usado para se servir, mas para servir a todos os maranhenses. Para os estudantes Rodrigo Ribeiro e Mateus Sampaio, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, possibilitar a participação dos acadêmicos da área no evento colabora com a formação dos jovens. “Às vezes, no dia a dia da faculdade, alguns temas passam batido e a gente perde de conhecer melhor nossos direitos. Eu vim aqui saber mais sobre os meus direitos”, afirmou Rodrigo. “Acho de suma importância essa integração entre os estudantes de Direito e os profissionais que já atuam na área. Achei um momento muito produtivo e saio satisfeito”, completou Mateus. Ao fim do Simpósio, mais de 600 quilos de alimentos foram arrecadados, que serão doados para instituições carentes da Grande Ilha.
Vitória parcial dos consumidores contra aumento de 21% nas contas de energia do Maranhão
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no SEBRAE – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Procon/MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo. A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país. Contudo, o juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão, considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense. Vale destacar que, somente em 2016, a CEMAR teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015. Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR. Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contar de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.
Servidores do Viva recebem treinamento em LIBRAS para atendimentos em Godofredo Viana
Ser bem acolhido é um direito de todos. Por isso, realizamos, até o dia 13 de julho, um curso de vocabulário básico em LIBRAS para servidores do Viva, em Godofredo Viana. O curso é ministrado pelo coordenador da unidade, Walberth Tavares, que, apesar de não ser professor de LIBRAS, é fluente na língua. “Tenho uma sobrinha surda e aprendi LIBRAS por causa dela. O surdo se sente muito excluído quando chega num local e não consegue se comunicar. Com este curso, nossos servidores vão aprender o vocabulário básico para se comunicar com esse público”, afirmou o coordenador. A inclusão social é uma obrigação de todos. Tanto no Viva quanto no Procon trabalhamos para acolher todas as pessoas de forma igualitária e respeitosa, independente de gênero, cor, classe, religião, orientação sexual ou deficiência. Dessa forma, a melhor maneira de garantir direitos aos maranhenses é começar por nós mesmos, ajudando a construir um serviço público sem preconceitos nem barreiras, com qualidade para todos e com a cara de todos. Desde janeiro de 2016 a sede do Procon em São Luís já oferece a possibilidade de atendimento e audiência de conciliação com intérprete de LIBRAS. A presença de intérprete em audiências de conciliação não tem ônus para os consumidores e deve ser solicitada assim que o consumidor chegar ao órgão e retirar a senha preferencial. O atendimento é feito com auxílio do Skype, ferramenta online de vídeo e chat. Com o recurso online na bancada de atendimento, a tradução da linguagem de sinais é feita por um intérprete da Central de Libras do Maranhão, que funciona na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Assim, o atendimento ocorre de forma rápida e acessível.
Unidade do Viva será instalada na zona rural de São Luís
O projeto de expansão e reestruturação do Viva, que agora integra a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), segue contínuo em todo o Estado. Nas próximas semanas, uma unidade será instalada na zona rural de São Luís, no Terminal de integração do Distrito Industrial. Neste sábado (17), após diálogo com a comunidade e líderes comunitários, além de visita técnica ao Terminal de Integração do Distrito Industrial, localizado na BR-135 (KM 12), logo na entrada da cidade, para conhecer suas dependências e viabilidade de instalação de serviços à população, será inaugurada a unidade do Viva no local. A escolha pelo Terminal, com consentimento da Secretaria Municipal de Trânsito de Transporte (SMTT), se deve ao fato de estar localizado no centro da região. Os moradores da Zona Rural terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/Psep, Bolsa Família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas. O benefício atende uma demanda dos moradores da região, que formalizaram o pedido através de ofício, e já estava no cronograma de expansão do órgão. Após análise e atendendo às necessidades da Zona Rural, extremamente populosa, nas próximas semanas, vamos inaugurar uma unidade do Viva no Terminal do Distrito Industrial. Agora, os cidadãos terão acesso aos serviços da cidadania sem precisar de grandes deslocamentos, com qualidade, comodidade e segurança. Assim, garantimos direitos a todos os maranhenses. Para a presidente da União dos Moradores da Vila Nova República, um dos bairros que compõe a Zona Rural, Josefa Celestina, a instalação do Viva será um avanço para toda a comunidade. “Aguardamos ansiosos pela inauguração da unidade. Com o diálogo entre a comunidade e o Governo do Estado, conseguimos demonstrar nossas necessidades, que foram ouvidas e serão atendidas”, destacou. Atualmente, o Viva conta com 27 unidades e o Procon com 32 distribuídas pelo Estado. Somente na Grande Ilha, são 3 unidades de grande no porte (na Av. Beira-Mar, Shopping da Ilha e Shopping Pátio Norte) e uma de médio porte (Shopping Passeio, no Cohatrac). Até o fim do ano, cerca de 10 unidades, ainda, serão inauguradas.
Após ação da Operação Batismo do Procon/MA em Chapadinha, preços nos postos de combustíveis diminuem até R$ 0,35 centavos
Em abril deste ano, realizamos a terceira etapa da “Operação Batismo”, no município de Chapadinha. A ação, que combate a revenda de combustíveis adulterados e monitora os preços de postos de combustíveis, fiscalizou um total de 16 postos. Com a ação, os consumidores de Chapadinha tiveram a oportunidade de vivenciar um momento inédito na história da cidade: a quedas dos preços, variando em até R$ 0,35 (trinta e cinco) centavos o preço da gasolina e de outros combustíveis. Na “Operação Batismo”, dos 16 postos fiscalizados, apenas dois postos apresentaram irregularidades, como bombas em situação irregular quanto à qualidade e erro na medição de quantidade da gasolina comum, falta de licença da ANP, publicidade enganosa, prática abusiva (ao vender álcool no lugar de gasolina) e, ainda, infrações ao direito à vida, saúde e segurança do consumidor pela comercialização de água e refrigerantes vencidos. Este marco em Chapadinha só foi possível devido ao objetivo da operação em combater os combustíveis adulterados, o aumento injustificado e a prática ilegal de cartel. Estamos acompanhando de perto esta operação para assegurar a harmonia das relações de consumo, verificando a qualidade e volumetria dos combustíveis, bem como as justificativas para os valores cobrados ao consumidor, haja vista que nas últimas semanas, a Petrobras anunciou a redução do preço médio nas refinarias em 2,3% para a gasolina e em 5,8% para o diesel. A melhoria no município, também, foi comemorada pelo coordenador do Procon em Chapadinha, Gustavo Porto. “Com a queda dos preços, o mercado pode, agora, respirar de forma saudável. E o principal beneficiado da “Operação Batismo” é o consumidor chapadinhense”, acrescentou. Na mesma etapa que fiscalizou em Chapadinha, foram fiscalizados, também, os postos de combustíveis de Milagres do Maranhão – um deles apresentou irregularidades. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o fim de 2017. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Procon e Viva de São João dos Patos terão capacidade para até 500 atendimentos diários
Em breve, a Região do Sertão Maranhense ganhará serviços que beneficiam e facilitam a vida dos cidadãos. Com o objetivo de ampliar cada vez mais o atendimento, as unidades do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e do Viva serão instauradas no município de São João dos Patos. Ainda no mês de junho, o Governo do Maranhão realiza a inauguração oficial das unidades, que terão capacidade para até 500 atendimentos por dia. No município, o Viva e o Procon atenderão, até o fim do mês de junho na cidade, na Avenida Presidente Médici, s/n, no Centro da cidade. Entre os serviços, estão: de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta no CPF, atestado de antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão, como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), além dos serviços da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e atendimento Procon. Ao todo, a estrutura possui oito guichês, com salas de recepção, Procon e CPD. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h – a entrega de senhas ocorrerá das 8h às 17h. Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família. Garantir que todos os maranhenses possam ter acesso à documentação básica é um dos pontos altos da atual gestão. “Em parceria com o Governo do Estado e as prefeituras, temos avançado e alcançado diversos pontos do Maranhão. E temos feito isto da melhor forma possível: assegurando serviços com qualidade, conforto, segurança e acessibilidade, de forma a garantir direitos para todo cidadão do Estado. Além dos cidadãos de São João dos Patos, a unidade irá atingir, diretamente, a população dos municípios vizinhos, como Barão do Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão e Sucupira do Riachão. Ampliação e Expansão do Viva Até o momento, com São João dos Patos, são 33 unidades do Procon e 26 unidades do Viva, onde 8 (oito) foram totalmente reformadas em todas as regiões do Estado. Além disso, o órgão realizou uma economia de 45,11% nos recursos gastos em aluguel e manutenção, contando com as reformas e inaugurações citadas.
Orientamos sobre obrigatoriedade de cartaz sobre diferença entre preço da gasolina e etanol
Foi a um posto de combustível, e ficou em dúvida se era mais vantajoso comprar gasolina ou etanol? O transtorno poderia ter sido evitado se o estabelecimento tivesse seguido o proposto na Lei Estadual nº 9.908, de 30 de agosto de 2013. Nela, torna-se obrigatória a disponibilidade de cartazes informando o percentual de diferença entre os preços. No Art. 1º, da referida lei, é informado que os proprietários de postos de combustíveis são obrigados a afixarem, em seus estabelecimentos, um cartaz com a diferença, em percentual, entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do álcool (etanol), de modo que o consumidor possa avaliar qual deles é mais vantajoso na hora de abastecer. Orientamos que o cartaz deve medir 60X30 cm, ser afixado em local de destaque e estar em cores de fácil visibilidade. A informação sobre as diferenças de preço é um direito do cidadão que deve ser respeitado. Iremos fiscalizar todos os estabelecimentos para garantir o direito do consumidor à informação clara, precisa e inequívoca. É importante que o cidadão saiba dos seus direitos para que possa exigir seu cumprimento. Caso não cumpra o determinado, o estabelecimento está sujeito a uma advertência por escrito e uma multa de 05 (cinco) salários mínimos. Em caso de reincidência, os valores das multas serão elevados ao dobro. Os valores provenientes das multas serão arrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados em programas de combate às drogas, conforme disciplina a referida lei estadual. Como calcular a melhor opção? Para que você não fique no prejuízo, saiba a melhor forma de calcular sobre a melhor opção do momento. Veja: – Divida o valor do litro do álcool pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 0,7, ainda vale a pena abastecer com álcool. Se for maior, opte pela gasolina. Por exemplo: caso o litro do álcool custe R$ 1,50 e o da gasolina R$ 2,70, divida o primeiro pelo segundo. O resultado será 0,55 (menor que 0,7). Neste caso, vale a pena abastecer com álcool. Com base na lei n. 9.908/2013. o resultado desse cálculo deve ser disponibilizado ao consumidor para que possa identificar de forma rápida e prática qual o combustível mais vantajoso.
Operação Matraca orienta consumidores e fornecedores em arraiais de São Luís
Festa junina é sinônimo de muita comida típica e produtos tradicionais. Mas diante dos pratos exóticos, o consumidor deve ficar atento tanto ao preço quanto à informação nutricional e formas de pagamento. Pensando nisso, realizamos essa semana mais uma edição da Operação Matraca, com fiscalização das barracas de comidas típicas nos arraiais de São Luís. Mais de 50 barracas que comercializam alimentos nos arraiais de São Luís foram vistoriadas e orientadas sobre as boas práticas no manuseio de comidas típicas e sobre os direitos do consumidor. A operação foi realizada no Arraial do Ipem (Calhau), Arraial da Vila Palmeira, Arraial Pertinho de Você (Cohama) e no Arraial da Maria Aragão (Centro). Os fiscais verificaram as condições de condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das barracas juninas, distribuíram informativos com dicas para boas relações de consumo e uma cartilha com direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não imposição de consumação mínima e de fixação de preço mínimo para uso de cartões de crédito ou débito. A ação preventiva é uma forma de orientar melhor os fornecedores. Pelo terceiro ano realizamos a Operação Matraca com o objetivo de orientar os fornecedores visando a humanização das relações de consumo e como medida preventiva para evitar que os consumidores sofram prejuízos à sua vida, saúde e segurança. Para os barraqueiros, a ação contribui na qualificação do trabalho. “Eu acho ótimo porque ensina às pessoas a maneira correta de manipular e acondicionar os alimentos… Isso é muito importante pra ficar livre de bactérias”, observou Lindalva Roxo, dona de barraca. Os consumidores também aprovaram a Operação. “É muito bom porque nos passa segurança, a gente tem mais confiança no produto que a gente tá consumindo”, afirmou Alessandra Sena, assistente administrativa.
