Procon-MA vai fiscalizar preços de combustíveis em postos
{youtube}3CBP7kuqCPM{/youtube} Fonte: TV Guará
PROCON MA garante 50% de desconto para alunos de faculdade da capital que tiveram seus direitos ao FIES violados
Após ouvir as reivindicações de mais de 140 alunos dos cursos de Engenharia Civil, Fisioterapia e Radiologia da faculdade Maurício de Nassau, o PROCON Maranhão firmou acordo com a instituição de ensino superior que beneficia os consumidores e soluciona os problemas relatados. Os alunos matricularam-se em razão da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES – mas, em razão de problemas entre a faculdade e o MEC, não conseguiram o referido benefício. Por essa razão, os alunos acumularam dívidas com a instituição de ensino referentes ao período letivo 2014.1 que os impediram de realizar rematrículas e causaram diversos transtornos. A reunião entre o PROCON, os alunos e os representantes da faculdade aconteceu na quarta-feira (30), e durante o diálogo, conduzido pelo presidente do órgão, Duarte Júnior, o saldo devedor foi congelado e reduzido em 50%, além disso não serão cobradas multas ou juros e o pagamento poderá ser feito em até 12 vezes, a partir de 20 de janeiro de 2016. De acordo com o presidente, toda prestação de serviço precisa ser paga, no caso dos alunos dessa instituição, o pagamento seria feito pelos moldes do FIES, 18 meses após a conclusão do curso, mas como eles não foram contemplados no período de 2014.1, acumularam a dívida. O presidente acredita que para que o aluno não desista do curso e não cumule o pagamento do FIES com essa dívida, o mais correto seria iniciar o quitação em janeiro para não gerar superendividamento. “Estou muito feliz por mais esta conquista. Com o FIES os alunos teriam que assumir as parcelas com juros de 3,4% ao mês. Agora, poderão parcelar em 12 vezes sem juros, sendo que a primeira parcela vencerá só no dia 20 de janeiro de 2016, e com um desconto de 50% sobre o valor total da dívida. Nosso objetivo é que esses alunos possam continuar nos cursos e concluam o sonho da graduação. Acompanhamos de perto todo o desenvolvimento do caso e garantir o direito dos estudantes sempre foi nossa prioridade. Só firmamos o acordo com o consentimento de todos os envolvidos. Por isso, convocamos esta reunião”, afirmou Duarte Júnior, destacando que esta gestão busca efetivar os direitos e garantias constitucionais, conforme orientação do governador Flávio Dino. Para a advogada do Grupo Ser Educacional, representando a unidade Nassau de São Luís, a instituição sensibilizou-se com o compromisso da equipe do PROCON-MA, direcionada pela competência do presidente. “Resolver o problema dos alunos foi nossa prioridade, pois queremos que eles concluam seus cursos com tranquilidade. Por intermédio do PROCON, firmamos esse acordo que finda o transtorno”, ponderou. Os alunos Cristiane Araújo, de Engenharia Civil, e Eduardo Sousa Matos, de Fisioterapia comemoraram o resultado da reunião e ficaram surpresos com a receptividade da proposta por parte da faculdade. Também mostraram-se agradecidos pelas orientações e acompanhamento do caso pelo PROCON-MA. Entenda O caso foi iniciado em março, quando o órgão notificou a faculdade para que prestasse esclarecimentos sobre as denúncias recebidas. Depois, o órgão realizou uma audiência pública, onde os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistissem às aulas e realizassem as provas, até que houvesse uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto, além de estarem proibidas de enviar o nome do estudante para cadastros restritivos ao crédito e outras medidas. Em seguida, o PROCON-MA aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau, por violação aos direitos dos consumidores. Posteriormente, sensibilizada com o caso, a instituição buscou o diálogo aberto com os alunos e com o PROCON para solucionar o caso.
PROCON-MA convida escolas particulares e pais para discutir lista de material escolar
Na próxima terça-feira (6), às 9h, no auditório da Escola de Governo, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza mais uma edição do ‘Diálogo com Fornecedores’, dessa vez, com as escolas particulares de São Luís. O órgão convida, também, pais, alunos e quem mais se interessar para integrar o debate. O objetivo é discutir temas fundamentais para a preservação dos direitos dos consumidores com relação à lista de materiais escolares e a comercialização do fardamento. A iniciativa do Procon-MA surgiu por causa do aumento de denúncias de pais e responsáveis em relação à abusos de algumas instituições na lista de materiais escolares. Alguns pontos, que serão discutidos para equilibrar a relação consumerista, versam sobre a exigência de algumas instituições de ensino pela compra do material em apenas um estabelecimento exclusivo escolhido pela escola e a apresentação e justificativa do projeto pedagógico para os itens solicitados. Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o diálogo demonstra a intenção de prevenir futuros desentendimentos entre os pais e as escolas. “A reunião vai permitir a formação de uma portaria que inibirá qualquer abuso na relação de consumo entre as escolas particulares e os pais, além de garantir os direitos básicos do cidadão maranhense, previstos no Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o presidente, destacando que assegurar os direitos dos consumidores maranhenses é uma diretriz do governo Flávio Dino.
PROCON-MA publica portaria que proíbe cobranças abusivas por instituições de ensino superior
O Procon-MA publicou a portaria nº 47/2015, que impede cobranças manifestadamente excessivas por parte das Instituições de Ensino Superior (IES), conforme o artigo 39, da Lei n° 8.078/90, sinaliza. A portaria também busca garantir melhor relação entre o fornecedor e o consumidor, no caso entre alunos e faculdades particulares do estado. O documento determina que as instituições particulares não cobrem taxas relativas aos serviços de matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames. Além desses serviços, fica proibida também a cobrança de emissão de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas, e quaisquer outros serviços diretamente vinculados à prestação dos serviços educacionais, previstos na Resolução nº. 03/89 do Conselho Nacional de Educação. O presidente do órgão, Duarte Júnior, ressalva que o diploma integra a prestação do serviço educacional e sua expedição não pode ser cobrada à parte. “Não resta dúvida, portanto, quanto à impossibilidade de cobrança de taxa pela expedição de certificados de conclusão de cursos para estudantes concluintes de seus cursos superiores pelas IES. Todas as ações do Procon-MA seguem determinação do governo Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos consumidores”, destaca. As instituições particulares só podem cobrar pela expedição da segunda via dos documentos se houver motivo justificado. Entretanto, a cobrança deve ser limitada ao valor do ressarcimento dos custos pela confecção do documento, pois não se trata de remuneração. O descumprimento da presente determinação implica na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97. Para consultar a portaria completa, basta acessar www.procon.ma.gov.br
Procon-MA comemora em todas as unidades os 25 anos do CDC
Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi uma data marcante para o Procon-MA. Os municípios em que o órgão possui unidade aproveitaram a ocasião para estreitar as relações com os consumidores e prestadores de serviço. A data comemorada em 11 de setembro teve uma programação intensa durante todo o mês. Em São Luís, para abrir o evento, o presidente do órgão, Duarte Júnior, ministrou, no Cinesystem, uma palestra exclusiva para os lojistas, onde discorreu sobre a origem do CDC, sua importância para a sociedade e esclareceu dúvidas frequentes dos consumidores e dos fornecedores. À tarde, outra palestra sobre a proteção pré-contratual nas relações de consumo e a afixação de preços de produtos e serviços no comércio foi apresentada. A programação na capital contou, ainda, com palestras, ação educativa nas lojas, apresentação de pôsteres e mais de 200 atendimentos com a presença da equipe do Procon, das operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro, das TVs por assinatura TVN e Sky, além de consulta ao SPC e adesão ao cadastro positivo feito pela CDL. O Procon em Codó realizou atendimento preliminar, fez orientação nas relações de consumo, renegociação de dívidas com lojas parceiras do evento e fiscalizações. Em Santa Inês, o órgão atendeu a população, no período da manhã, e distribuiu 500 cartilhas educativas, com informações sobre os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores. Na unidade em Timon foram feitas renegociação de dívidas junto às instituições bancárias, distribuição de cartilha informativa sobre precificação e orientações ao consumidor e atendimento ao público. Em Caxias, o Procon celebrou a data com atendimento de renegociação de dívidas, palestras para 200 crianças do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental com as temáticas sobre consumismo infantil, a origem do CDC e sua importância. Para o público adolescente a palestra teve como foco o consumo consciente. Além disso, foram distribuídos cofrinhos para incentivar o consumo consciente e a economia e exemplares do CDC personalizados. No município de Balsas, a unidade realizou palestra na escola estadual Luís Rego para aproximadamente 100 alunos do Ensino Médio, destacando a origem do CDC e sua importância para sociedade. Na ocasião o Procon-MA, em Balsas, participou da inauguração da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, e realizou palestra sobre o CDC. Em Itapecuru realizou palestra sobre os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, distribuiu 50 exemplares do Código para população e panfletos informativos. Em Imperatriz, a data foi comemorada na Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp), onde o Procon divulgou o aniversário do CDC, esclareceu os direitos dos consumidores, distribuiu folder contendo dicas de afixação de preços e 100 mini códigos para os fornecedores que expuseram na Feira. Além disso, o presidente do órgão ministrou palestra sobre “Harmonização nas relações de consumo”. “Acredito que o Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas e atuais do ordenamento jurídico brasileiro. Nosso objetivo é tornar esses direitos acessíveis a todos levando os serviços de proteção e defesa ao consumidor para todas as regiões do Estado. Por esta razão, realizamos em todas as unidades do Procon ações informativas em prol da maior democratização dos nossos direitos enquanto consumidores”, afirmou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
PROCON inaugura unidade em São José de Ribamar
{youtube}hV2dzPuTkLg{/youtube} Fonte: TV Assembleia
Duarte Júnior recebe Título de Cidadão Maranhense
O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), Duarte Júnior, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), no plenário Nagib Haickel, o Título de Cidadão Maranhense, concedido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Tal condecoração é cedida a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Estado, como é o caso do homenageado, que acumula inúmeras ações em prol dos consumidores maranhenses. Antes de entregar o certificado, o deputado Othelino Neto, responsável pela solicitação, em breve discurso mencionou a atuação de Duarte Júnior à frente do órgão. “Agora os maranhenses sabem a quem recorrer quando têm seus direitos lesados. O consumidor tem sido informado, o Procon tem feito grandes ações no Maranhão, como por exemplo, as fiscalizações no Ferryboat, que antes eram ignoradas pelo poder público. O combate ao aumento abusivo de combustível e a interdição de estabelecimentos também merecem destaque. Mesmo sendo jovem, Duarte tem feito muito pelo Maranhão, esse é apenas o início de uma bela história. A atuação intensa do Procon é uma marca do Governo do Estado, que busca promover uma mudança real na vida do povo”, disse. A cerimônia foi marcada por muita emoção e o homenageado mencionou a realização de um sonho. “Estar à frente do PROCON Maranhão é a realização de um sonho, pois me preparei e dediquei a minha vida à defesa do consumidor. Receber esse título com apenas 29 anos só aumenta a minha responsabilidade. Por isso, prometo me dedicar ainda mais para mudar e melhorar a realidade das relações de consumo em nosso estado”, destacou. Ainda em seu discurso, Duarte Júnior agradeceu ao Deputado Othelino Neto, pelo prazer de se tornar de direito um cidadão maranhense. O agradecimento também se estendeu ao Governador Flávio Dino, que tem dado total apoio ao órgão, demonstrando sensibilidade com a defesa incessante do consumidor. “O governador reconhece o salto que o órgão deu, pois o Procon tornou-se presente na vida das pessoas e melhorou ainda mais com a mudança da natureza jurídica do órgão, que tornou-se Autarquia, por uma iniciativa do governador Flávio Dino”, enfatizou. Estiveram presentes na cerimônia presidida pelo Deputado Toca Serra, a Secretária Municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima, que representou o prefeito Edivaldo Holanda; o Comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Marcos Tadashi; o Tenente Barbosa, representado o 24º Batalhão de Infantaria Leve; e o Secretário de Cultura do Estado, Felipe Camarão. Também recebeu o Título de Cidadão Maranhense o pernambucano Lúcio Araújo Cunha, que foi Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão e professor e fundador do curso de Comunicação Social da mesma instituição, Secretário Municipal de Administração, Coordenador de cursos profissionalizantes e ocupou outras funções ao longo de sua atuação. Perfil O gestor nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se para São Luís aos 12 anos, e desde então vem construindo sua vida profissional e pessoal no Maranhão. Atualmente, é professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Universidade CEUMA e mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS. Em 2015, após anúncio do governador Flávio Dino, assumiu a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas.
Duarte Júnior recebe título de Cidadão Maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão concederá o Título de Cidadão Maranhense ao Presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior. O gestor nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se para São Luís aos 12 anos, e desde então vem construindo sua vida profissional e pessoal no Maranhão. Atualmente, é professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Universidade CEUMA e, em 2015, após anúncio do governador Flávio Dino, assumiu a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Junto com sua equipe, acumula inúmeras ações em prol dos consumidores maranhenses. A indicação do título foi conferida através do Presidente da Assembleia, Deputado Humberto Coutinho, por solicitação do Deputado Othelino Neto. Tal condecoração é cedida a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Estado, como é o caso de Duarte Júnior à frente do PROCON-MA, que busca prevenir problemas decorrentes das relações de consumo a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. A solenidade de entrega do título acontece nesta sexta-feira (25), às 10h, no plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman.
