A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participou da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Representando o órgão, participaram da reunião o diretor-geral, Duarte Júnior e a gestora de orientação Rayana Arraes, também participaram Procons Estaduais, Defensorias Públicas de todo o Brasil e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon.
O evento abordou assuntos de interesse dos consumidores, dentre eles, o Boletim Sindec, o Planejamento Senacon 2015, o Sindec 2.0, sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico de seus setores de atendimento.
Também foram abordadas questões como as Sanções Administrativas, as Medidas Corretivas – Projeto de Lei 5196/2013, que amplia a atuação dos Procons, a Atualização do Decreto Federal 2181/1997, a Reformulação da Reunião Nacional, e a ferramenta de resolução de conflitos nas relações do consumo consumidor.gov.br, a Interlocução com a Senacon, dentre outros.
Na ocasião, o diretor do Procon, Duarte Júnior, defendeu a melhoria e a humanização dos serviços prestados no Maranhão e apresentou as experiências positivas das ações dos combustíveis e desbloqueio da internet em prol dos consumidores maranhenses. “Momentos como esse são fundamentais para alinharmos a atuação e trocarmos informações e experiências adquiridas”, disse.
O diretor também destacou a atuação do órgão no estado. “Conforme as diretrizes do governador Flávio Dino, o Procon-MA iniciou o ano de 2015 com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas e prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Dessa forma, foram realizadas, nos 100 primeiros dias de governo, diversas ações de fiscalização, orientação e prevenção para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou.
Projeto de Lei 5196/2013
Na última quinta-feira (16), em Brasília, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, também apresentou a importância do Projeto de Lei 5196/2013, que fortalece a atuação da instituição Procon, para o senador Roberto Rocha e para o deputado federal Rubens Pereira Jr. De acordo com o diretor, com a aprovação desse PL, os Procons passarão a proferir decisões estabelecendo obrigações de fazer. Como consequência, será possível a resolução de conflitos com maior celeridade, bem como evitar que inúmeros casos cheguem ao poder judiciário.
