O deputado federal Duarte Júnior (PSB) lançou, nesta segunda-feira, 17, o Edital Especial de Emendas Parlamentares, que garantirá recursos de suas emendas parlamentares adicionais para órgãos públicos e também entidades da iniciativa privada. As inscrições para participar da seleção vai até o dia 17 de maio de 2023. A iniciativa é pioneira e, segundo o parlamentar, faz parte do processo de inovação política. A ideia é garantir maior transparência e efetividade às ações do mandato de deputado federal. Além disto, com o edital é possível que recursos cheguem para políticas públicas de forma mais ampla. “Tenho compromisso com a população do Maranhão, por isso, considero um marco histórico para nosso estado. Pela primeira vez, pessoas comuns poderão decidir quais as ações serão incentivadas e financiadas com recursos federais. O 1º edital para destinação de recursos públicos marca um passo importante na democratização do acesso a verbas federais”, disse o deputado

Medida visa abrir maiores possibilidades aos profissionais O deputado federal Duarte (PSB-MA) apresentou, nesta quinta-feira (30), requerimento de urgência para apreciação do PL 5881/19, que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. O parlamentar argumenta que a falta de maleabilidade colocada aos profissionais da nutrição é somente para favorecer todo um sistema de crescimento econômico. “Eu discurso em defesa dos nutricionistas. As empresas de plano de saúde, tendo como interesse, tão somente, a economia, fazendo com que os seus lucros aumentem, rejeitam as solicitações realizadas pelos profissionais da nutrição”, diz. Da data A abertura de pedido de urgência veio um dia antes da data em que se comemora o Dia da Saúde e Nutrição, como forma

Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down é marcado por 12ª conferência na ONU Parlamentar tem filho com a condição genética e luta constantemente por igualdades e liberdades O deputado Duarte (PSB-MA) participou da 12ª Conferência do Dia Mundial da Síndrome de Down na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça-feira (21). Duarte é pai de Luca, que tem a Síndrome e, na ocasião, falou sobre o papel do governo em garantir direitos, respeitando a Lei, para as pessoas com Síndrome de Down e deficiências. “Eu vou lutar para que todas as pessoas com deficiência, assim como o meu filho, tenham acesso aos direitos. Pessoas com deficiência não são dignas de pena, mas sim de direitos. Precisamos olhar para aqueles que são vistos, mas nunca são lembrados. Quem foi que disse que para ter acesso aos seus direitos é preciso ter dinheiro?”, expressou Duarte. Além do parlamentar,

O incêndio no cinema do Rio Anil Shopping, em São Luís/MA, que deixou mortos e feridos, na última terça-feira (7), teve um momento de lembrança, na tarde desta quarta-feira (8), em Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Duarte (PSB-MA) lamentou a tragédia, lembrando do nome de uma das vítimas, Evellyn Gomes Gusmão, estudante da rede pública de ensino. “Foram várias vítimas, com confirmação de duas mortes, uma delas, a Evellyn, estudante de 16 anos. Por esse motivo, peço um minuto de silêncio, em homenagem e solidariedade a todas essas vítimas”, expressou o parlamentar.

Parlamentar oficiou o PROCON para soluções à população No último domingo (5), o deputado federal Duarte (PSB-MA) comunicou, pelas redes sociais, denúncia feita ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) sobre o funcionamento precário dos serviços de internet e telefonia de São Luís e Maranhão. “As falhas das operadoras de telefonia e internet em São Luís e pelo Maranhão já ultrapassaram todos os limites. Oficiei o PROCON, vamos buscar na justiça a suspensão da venda de novos acessos enquanto as telefonias não garantirem um serviço com a qualidade contratada”, pontuou. Diálogo Em 9 de fevereiro, Duarte esteve na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, reunido com o presidente da empresa, Carlos Baigorri, e o conselheiro, Alexandre Freire, para tratar da demanda que traz diversas reclamações por parte da população. Há comentários como: “minha internet não funciona de jeito nenhum” e “os serviços de internet fornecidos

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou, nesta segunda-feira (6), duas emendas à Medida Provisória do Bolsa Família (MP 1164/2023), para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no país. As emendas preveem a criação do Bolsa Inclusão, que prevê o pagamento em dobro do benefício para famílias que possuam em sua composição pessoas com deficiência e renda per capita inferior a R$ 218, além de dar prioridade no acesso ao programa de transferência de renda. Segundo o texto, a proposta autoriza a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Bolsa Inclusão. “Trata-se de medida que melhor se adequa às necessidades que a condição de deficiência impõe ao grupo familiar”, destaca o parlamentar. O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal que visa garantir o acesso a direitos básicos de alimentação, saúde e educação para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, o valor do benefício mensal é

Desembargador Lourival Serejo se manifesta a favor dos consumidores e o órgão de defesa do consumidor aponta outra ilegalidade no cálculo do preço praticado O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) entrou na Justiça, na última segunda-feira (27), para trazer a redução do preço da tarifa de ônibus em São Luís, que teve aumento de R$ 0,30, comunicado, no dia 15 de fevereiro, pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). De acordo com o deputado Federal Duarte (PSB-MA), que acionou o Procon e o Ministério Público Estadual sobre o caso, as altas são ilegais e abusivas. O prefeito foi intimado a prestar esclarecimentos. Segundo Duarte, os preços praticados no estado são abusivos, uma vez que no contrato vigente o não cumprimento das metas de qualidade no transporte público local impede a alta dos valores cobrados. “Não deveria haver alta. Muito pelo contrário, o poder Executivo local deveria abaixar

O deputado federal Duarte (PSB-MA) lembrou, em discurso na tribuna, do Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado nesta terça-feira (28). A fala do parlamentar fez menção ao caso de um pequeno maranhense, Lucas, que tem miopatia congênita inflamatória, doença que desencadeia em fraqueza muscular, e não tem recebido o devido tratamento de saúde Duarte chamou a atenção de seus colegas deputados para a união, com objetivo de desburocratizar todo o sistema e garantir melhorias. “Precisamos debater e garantir políticas públicas efetivas no nosso país para o cuidado e atenção às pessoas, em especial crianças, com doenças raras, que precisam de atenção. Muitos não têm condições financeiras de se manterem. Convoco todos os parlamentares para que possamos nos unir por essas pessoas e suas famílias, para garantirmos uma melhoria na qualidade de vida de cada um”, expressou.

Com alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o parlamentar tem por objetivo garantir direitos às pessoas surdas, dando melhor compreensão  Nesta segunda-feira (27), o deputado federal Duarte (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 664/2023, que prevê a presença obrigatória de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos ou privados com tom cultural, social ou artístico. O PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), com o objetivo de garantir à pessoa surda a efetiva compreensão da ocasião que participa, com conforto semelhante ao dado às outras pessoas, de acordo com o estabelecido no artigo 42 do Estatuto.  Na justificativa da proposta, o parlamentar aponta que os direitos das pessoas com deficiência não podem ser restringidos somente à “acessibilidade nas edificações e nos transporte, mas também ao acesso aos meios de comunicação e à cultura”. Portanto, Duarte esclarece que o PL é essencial para a criação