Em razão de recentes notícias veiculadas na mídia a respeito das ações de combate ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis em São Luís, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão esclarece que:
1- As acusações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis/MA) não apresentam embasamento jurídico ou sequer fático, portanto, são totalmente inverídicas;
2- O diretor-geral do Procon/MA, Duarte Júnior, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), pois requereu o afastamento dos quadros sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA;
3- Na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato;
4- A ação civil pública solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação;
5- Os órgãos em defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica.
O Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.
