A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), órgão vinculado à secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), iniciou nesta terça-feira (14), na Avenida Litorânea, a segunda etapa de fiscalização nos bares, restaurantes e similares. A operação acontece até quinta-feira (16) e vai certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento.
Nesta etapa, a ação contou com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Arquitetura e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que realizaram a fiscalização dentro de suas áreas de competência. Além disso, a ação também contou com o apoio da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).
Após a fiscalização, os estabelecimentos que não apresentaram os critérios de certificação do Selo, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais, acessibilidade e exemplar do Código de Defesa do Consumidor foram autuados. Para avaliar a acessibilidade, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência levou pessoas com necessidades especiais. Na terceira etapa será feita a entrega dos selos Procon/MA de Qualidade.
O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, informou que o órgão tem o dever de garantir os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços e destacou que o selo, que varia no padrão de qualidade de 1 a 5 estrelas, terá validade de um ano, mas poderá ser suspenso a qualquer momento se as empresas apresentarem um grande número de reclamações decorrentes do seu atendimento.
“Fiscalizamos mais de 100 estabelecimentos na primeira etapa, com o intuito de orientar os empresários sobre o que deve ser feito para garantir o respeito ao direito do consumidor e melhorar esse serviço realizado em nosso estado. Com o vencimento do prazo, estamos retornando para verificar se estão cumprindo ou não com a exigência da lei. Nosso objetivo não é sancionar, mas sim garantir melhorias nos serviços, em conformidade com as orientações do governador Flávio Dino”, ressaltou Duarte Júnior.
Para as consumidoras Bruna Brasão e Gracinela Santos, a iniciativa conjunta é importante para tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores, além de elevar o padrão dos serviços prestados em São Luís. “Iniciativas assim deveriam ser realizadas em todos os estados da federação”, avaliou Bruna Brasão.
“O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado e será apregoando num local de grande visibilidade para que o consumidor já identifique, antes de entrar, sua qualidade”, frisou o diretor Duarte Júnior.
Na primeira etapa, foram fiscalizados 123 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís. Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. Depois, tiveram um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, para se adequarem aos critérios. Prazo que foi prorrogado, por solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com o intuito de garantir que atenderiam aos itens exigidos.
