A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), conforme a diretriz do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, propôs ao senador Roberto Rocha a apresentação, no Senado, de projetos de lei para a garantia e ampliação dos direitos do consumidor. Entre as sugestões, estão questões ligadas à cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas e a obsolescência dos livros didáticos.
A obsolescência ocorre quando um produto se torna inutilizável em um período de tempo relativamente curto. É o que ocorre, anualmente, com os livros didáticos, fazendo com que os materiais fiquem obsoletos e os pais precisem comprar novos livros todo início de ano. A proposta do Procon-MA visa uma maior vida útil dos livros para que possam ser utilizados por três anos por alunos, desde que não haja alterações substanciais.
A segunda proposta apresentado ao senador foi o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas, fato que ocorre com a aquisição de outros produtos ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Outra proposta para discussão no Senado é a gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos privados a partir de três possibilidades: cobrança apenas aos clientes que ultrapassarem o tempo de uma ou duas horas de permanência, que a taxa não seja cobrada quando o valor gasto dentro do local for dez vezes maior e que seja criado um plano que ofereça benefícios fiscais ou de outra natureza para evitar a cobrança.
Segundo o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, as propostas estão direcionadas aos direitos dos consumidores e constituirão um ganho importante para a sociedade, caso os projetos de lei sejam aprovados. “Trabalhamos para garantir o respeito aos direitos básicos dos consumidores. Essas sugestões de projetos de lei refletem um anseio da sociedade que, muitas vezes, se torna refém de práticas mercadológicas que não respeitam o consumidor”, afirmou. O Procon-MA é um órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
Para o senador Roberto Rocha, as propostas são excelentes. “Achamos interessante e vamos levar ao Senado para desenvolvermos e apresentarmos as sugestões em forma de projeto de lei para beneficiar toda a sociedade”, destacou.
