Duarte Jr. apresenta Relatório do PL dos Planos de Saúde.
O texto traz limitações para reajustes abusivos, cria um fundo para doenças raras e oferece proteção contra rescisão unilateral do contrato por operadoras. Nesta terça-feira (12), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou o relatório do Projeto 7419/2006, que aborda o regramento dos Planos de Saúde. O parecer estabelece uma nova norma para coibir reajustes abusivos em planos coletivos, traz mais transparência para os consumidores e cria um programa permanente de monitoramento da qualidade dos prestadores de serviços na saúde suplementar. O texto enfatiza o compromisso do deputado em promover mudanças significativas no sistema de saúde, visando melhorias substanciais para os cidadãos brasileiros. “Estamos comprometidos em garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Este relatório é um passo importante na direção certa, e continuaremos a trabalhar incansavelmente para melhorar o sistema de planos de saúde do país”, afirmou o deputado. Duarte destacou, entre os principais pontos, o dispositivo que impede reajuste abusivo dos valores dos planos de saúde. “Nosso objetivo é estabelecer limites para os valores cobrados dos beneficiários”, explicou. O substitutivo também estabelece proteção contra rescisão unilateral por parte das operadoras. Além disso, há alterações propostas em outras leis, como a Lei Orgânica da Saúde e a criação de um Fundo Nacional para o financiamento de terapias de alto custo relacionadas a doenças raras. “A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde só será permitida em casos de fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias consecutivos, desde que o consumidor seja avisado de forma adequada. O texto inclui, ainda, acesso ampliado à saúde, regulação mais eficiente, promoção da saúde preventiva, atualização do rol de procedimentos, incluindo a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas e profissionais não-médicos. “Essas alterações têm como objetivo aprimorar a regulamentação dos planos de saúde, garantindo maior transparência, controle de custos e qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.” Combate à discriminação O texto apresentado por Duarte traz uma importante mudança na legislação no que diz respeito ao combate à discriminação. Em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar o cancelamento, por parte das operadoras, de planos de saúde de pacientes com alguma deficiência ou doença rara. Foram centenas de convênios rescindidos unilateralmente como uma possível forma de excluir da base dos clientes considerados “mais custosos”. A deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) recebeu mais de 190 denúncias. “O projeto proíbe a discriminação de pessoas com base em idade, deficiência, doença grave ou rara, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros atributos pessoais, garantindo o acesso a planos de saúde a todos. Quem paga o plano tem que ter acesso à saúde suplementar sim. Retirar o consumidor, que passa praticamente toda a sua vida pagando o plano de saúde, no momento em que ele mais precisa, é um crime”, pontuou Duarte. Inovação A criação de um prontuário único foi outro ponto destacado pelo relator. A medida busca centralizar informações de saúde dos pacientes atendidos em estabelecimentos públicos e privados, facilitando o acesso às informações médicas relevantes. Segundo Duarte Jr., é uma forma de garantir mais sustentabilidade ao setor, redução de gastos necessários e também coibir práticas criminosas, como solicitações de exames e procedimentos que o consumidor por vezes não precisa ou sequer é utilizado. “A partir do momento que teremos um prontuário único, uma pessoa que sofreu um acidente e foi levada a um hospital público, onde fará um exame, e depois for deslocada para unidade particular, já terá um relatório atualizado no seu prontuário único eletrônico, com todas as suas informações. Assim, não será necessário repetir exames já realizados antes”, afirma Duarte.
Conselho de Ética da Câmara admite denúncia de Duarte Jr. contra Carla Zambelli
Nesta quarta-feira (2), o Conselho de Ética da Câmara Federal admitiu a denúncia feita pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA) contra a Deputada Carla Zambelli (PL-SP). A representação foi apresentada em 13 de abril pelo PSB, alegando imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. A denúncia tem origem no fato ocorrido durante uma audiência realizada em 11 de abril na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara. De acordo com o Deputado Duarte, a Deputada Zambelli teria lhe dirigido um xingamento ofensivo, dizendo para ele ir “tomar no cu”. Para Duarte Júnior, a expressão usada por Zambelli foi ultrajante e tinha o claro propósito de ofender e insultar. “A ofensa a um parlamentar é uma ofensa ao parlamento como um todo e à política. Quem paga nossos salários é o povo; eles não pagam para que nos comportemos assim. Precisamos respeitar o simbolismo da política e agir com decoro.” disse o deputado durante o a sessão deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na ocasião, o Deputado pedia ao presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), para garantir a ordem durante uma discussão entre os parlamentares da Casa. Com a admissão da denúncia, o processo seguirá em análise no Conselho de Ética, que avaliará a conduta da Deputada Carla Zambelli e os possíveis desdobramentos diante das acusações feitas por Duarte Jr. Contato para Imprensa: Danillo Nogueira (98)98434-9124
Duarte Jr. destaca importância da agricultura familiar em conferência estadual no Maranhão
Nesta quinta-feira, a primeira conferência estadual da agricultura familiar foi realizada no Maranhão, com o tema “Alimentos saudáveis: respeito à natureza = vida digna”. O evento, promovido pela Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, teve como objetivo ouvir as necessidades dos agricultores e traçar um plano para impulsionar transformações significativas no estado. Proteção à natureza e combate à fome foram pautas prioritárias no encontro, que contou com a participação do Deputado Federal Duarte Jr. em sua fala, o deputado enfatizou a importância da agricultura familiar para a economia do Maranhão e para a garantia de uma vida digna no campo. Durante a conferência, o Deputado Duarte Jr. relembrou uma conquista recente na Câmara Federal: a aprovação do novo plano de aquisição alimentar, que trará mais oportunidades e impulsionará a geração de emprego e renda para os agricultores familiares do estado. Além do deputado, estiveram presentes o Secretário de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, representantes de diversas cooperativas e conselhos, assim como líderes de organizações dos agricultores. A participação ativa de todos reforça o compromisso em impulsionar políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável e a valorização dos produtores locais. A conferência estadual foi um espaço de diálogo fundamental para ouvir as demandas da agricultura familiar e, a partir disso, planejar ações concretas que promovam melhorias nas condições de trabalho dos agricultores e o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão. A valorização da agricultura familiar é essencial para a construção de um futuro mais justo e sustentável para todo o estado.
Duarte Jr. garante redução de 50% de impostos para pessoas com deficiência em texto da Reforma Tributária
A reforma tributária esta prestes a dar um importante passo no cenário político brasileiro, com sua análise agendada para está quinta-feira, 6, na Câmara Federal. Entre as diversas propostas em discussão, uma emenda se destaca: a apresentada pelo deputado Duarte Júnior (PSB). Essa emenda tem como objetivo primordial a redução significativa de 50% nos impostos incidentes sobre dispositivos médicos e de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência, além de medicamentos e produtos relacionados ao cuidado básico da saúde menstrual. A expectativa em torno dessa emenda é grande, uma vez que o sistema tributário brasileiro há tempos clama por atualizações que impulsionem o desenvolvimento econômico e facilitem a vida dos contribuintes. A proposta de reduzir os impostos sobre os medicamentos e produtos de cuidado básico da saúde menstrual visa tornar esses itens mais acessíveis às mulheres, promovendo uma maior equidade e bem-estar feminino. Duarte, o responsável pela emenda, enfatiza a importância dessa medida afirmando: “O meu instuito com essa emenda é trazer medicamentos e produtos mais acessíveis para as mulheres. Além de incentivar a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, proporcionando acesso a dispositivos médicos e de acessibilidade, que são essenciais para sua independência e saúde. A análise da reforma tributária na Câmara Federal representa uma oportunidade crucial para que essas mudanças sejam implementadas e tragam benefícios reais à população. Espera-se que os debates promovam um sistema tributário mais justo e eficiente, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.
Duarte Jr. denúncia reajuste abusivo nos planos de saúde individual e coletivo no Brasil
Em sessão deliberativa extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 5, na Câmara Federal, o relator da Nova Lei dos planos de saúde, Duarte Júnior (PSB) denunciou o aumento desproporcional e abusivo praticado pelas operadoras de planos de saúde individual e coletivo, no Brasil. Esse aumento afeta diretamente a população e seus direitos à saúde e acessibilidade aos serviços. A denúncia de Duarte destaca a necessidade de regulamentação e supervisão sobre as práticas das operadoras de planos de saúde, a fim de proteger os direitos dos consumidores. É essencial promover a transparência de precificação, estabelecer mecanismos de controle eficazes e assegurar que os aumentos de preços sejam justificados e proporcionais aos custos reais dos serviços. Assista o vídeo na íntegra: https://youtu.be/WxVqlXOz9gQ
CPMI: deputado Duarte Jr apresenta 33 requerimentos e critica atuação de senador do Val
O deputado Duarte Jr (PSB/MA) apresentou 33 requerimentos à CMPI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos documentos, Duarte, que é titular na Comissão, solicita a convocação de autoridades e militares para prestar depoimentos e a quebra de sigilo de investigados. Dos requerimentos, 4 são só de Duarte Jr. e o restante apresentados em parceria com a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino, o parlamentar está engajado em atuar fortemente para que os responsáveis pelos ataques respondam pelos crimes que cometeram. “Meu objetivo será garantir que a lei seja aplicada a todos, sem exceção. Não vamos tolerar que privilégios se sobreponham à Justiça. Vamos em busca da verdade e da punição adequada aos responsáveis por aqueles atos antidemocráticos. Quem financiou, quem estimulou, todos os peixes grandes terão também que responder pelos crimes praticados”, destacou Duarte. Respeito e ética No início da reunião, o deputado Duarte Jr (PSB) pediu respeito ao senador Marcos do Val, que iniciou um alvoroço quando soube da indicação da relatora na Comissão, senadora Eliziane Gama. “A senadora Eliziane é uma mulher íntegra e transparente, que sempre conduziu o seu trabalho com bastante seriedade. Pegue seu pen-drive e saia dessa sala porque o senhor quer tumultuar. Vossa excelência que é investigado por falso testemunho, que tem mais versão do que terno.” (Com informações da assessoria do parlamentar Duarte Jr.)(98) 98434-9124 Danillo(61) 99506-4550 Taciana
CCJ autoriza que Associação Comunitária de Rádio e Difusão do município de Grajaú (MA) continue prestação de serviço no município
Deputado Duarte Jr, relator da proposta, apresentou parecer favorável A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/5), a PDL 390/2022, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão do município de Grajaú (MA) continuar prestando serviço de radiodifusão no município. O relator, deputado Duarte Jr (PSB/MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Assim, a rádio tem sua renovação de prestação de serviço autorizada por mais dez anos, sem exclusividade. (TG – Assessoria de Comunicação do deputado Duarte Jr)Permitida a divulgação, com citação da fonte
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