Audiência pública em São Luís vai discutir PL dos planos de saúde
A cidade de São Luís (MA) será a primeira a sediar uma série de audiências públicas para discutir e reunir subsídios para o texto do novo relatório do Projeto de Lei 7419/2006 (“PL dos planos de saúde”). Quem promove o evento é o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Jr (PSB/MA). A audiência pública será na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizado na Avenida Júnior Coimbra, bairro Renascença II. A audiência contará com a presença do procurador da República, Hilton Melo, a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), Karen Barros, o defensor e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do MA, Diego de Oliveira e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Mendes e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rabello Filho “Atualmente, são mais de 55 milhões de usuários de planos de saúde que precisam ser ouvidos para que nós possamos atualizar a legislação e garantir mais direitos ao consumidor”, explicou Duarte Jr. “Por essa razão, vamos fazer audiências públicas para debater propostas para o nosso relatório em todas as regiões do país, começando pela região Nordeste, por São Luís”, pontuou. Após a audiência no Maranhão, outras acontecerão para tratar do mesmo tema a nível nacional, nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e em Manaus. Tramitação O PL 7419 foi proposto em 2006 com o intuito de modificar a Lei 9.656, de 1998, que impõe um marco regulatório às empresas de plano de saúde. Após 17 anos, o projeto voltou a tramitar em março deste ano em regime de urgência na Câmara dos Deputados – agora, sob relatoria de Duarte Júnior. O parlamentar, que já foi presidente do PROCON/MA, explica que o atual texto do PL pode ser prejudicial ao consumidor e, por isso, pretende reformulá-lo. “Um plano de saúde para garantir acesso ao medicamento. O consumidor consegue ter acesso a um medicamento para tratar um câncer, mas não consegue ter a cirurgia para garantir sua cura. Então, na verdade, a pessoa não tem uma assistência real. Outro ponto é que, para que o consumidor adquira um plano de saúde para o seu filho, ele tem que fazer o dele, o da sua esposa. A gente sabe que, de acordo com a lei, é venda casada”, exemplificou o relator. Entre os pontos a serem garantidos com essa reformulação estão, por exemplo, o combate a reajustes abusivos e outras práticas que vão contra a Lei do Direito do Consumidor. Para o deputado, o objetivo, desta vez, é enfrentar o lobby empresarial para garantir maior e melhor cobertura do planos – que geraria impacto positivo ainda maior sobre pessoas com deficiência e idosos. “Quando o plano de saúde diz que está tendo prejuízo, ele nunca traz a comprovação desses dados. Essa alegação vem quando o projeto começa a andar aqui na casa, mas nunca traz fundamentos. A minha ideia não é inviabilizar a atividade. É permitir a harmonização das relações de consumo”, afirmou. Informações O quê? Audiência Pública sobre PL dos planos de saúde Quando? sexta-feira, 12 de maio, a partir das 14h Onde? Auditório da Defesa Pública do Estado do Maranhão, na av. Júnior Coimbra, Renascença II, São Luís/MA Por quê? Projeto deve ser votado em breve pela Câmara dos Deputados e pode mudar marco regulatório dos planos de saúde do país
Audiência pública vai abordar a paralisia periódica e incentivos em pesquisa para a cura da doença
Debate será promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a pedido do deputado Duarte Jr. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vai promover, na próxima terça-feira (16/5), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater a paralisia periódica, doença neuromuscular em que ocorre episódios de fraqueza muscular no corpo. O evento foi requerido pelo deputado Duarte Jr. (PSB/MA) com o intuito de dar ampla divulgação ao tema e reunir esforços de cientistas, de médicos e do Governo Federal para que haja mais pesquisas na área e incentivos para a cura da doença. A fraqueza ocorrida na paralisia periódica pode limitar ou afetar todos os membros do indivíduo, além disso, muitas das vezes o paciente pode ter aquele momento comprometido em virtude dos gatilhos que acionam a doença ou pela ausência de níveis séricos, sendo um alerta para os indivíduos e para aqueles que convivem com quem tem a doença. “Precisamos instruir a sociedade civil a identificar a doença e dar ampla divulgação a este assunto para, acima de tudo, fortalecer os incentivos em pesquisa científica para acharmos a cura desta enfermidade”, destaca o parlamentar. Para discutir o tema, foram convidados a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, a médica preceptora da Residência de Neurologia no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e idealizadora do perfil no Instagram “Papo Neuromuscular”, Dra. Anna Paula Paranhos, o diretor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Dr. Carlos Roberto M. Rieder, o membro do Setor de Investigação de Doenças Neuromusculares da Universidade Federal de São Paulo –(UNIFESP) e presidente da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica (ABrELA), Dr. Marco Antonio Troccoli Chieia. O encontro será realizado no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a partir das 16h. (TG/Assessoria de Imprensa Duarte Jr) – ascom@duartejr.com Permitida reprodução desde que citada a fonte
Planos de saúde: Duarte Jr vai propor melhorias para o consumidor
Relator do projeto, que tramita em caráter de urgência, deputado pretende corrigir pontos em prol do consumidor O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), destacou que vai reformular completamente o previsto em relatórios anteriores para que a proposta seja favorável ao consumidor. Segundo o deputado, o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é extremamente prejudicial à população que opta por pagar pela assistência privada de saúde. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor. Não podemos deixar esse texto ser aprovado sem as mudanças que vou propor, sob o risco de termos relações prejudiciais à população e também sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, uma vez que a proposta atual quer diminuir, ainda mais, a cobertura de procedimentos de grande complexidade”. O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. E a proposta atual quer criar ainda mais segmentações nos planos para deixar o consumidor desassistido em situações em que mais precisará”. Ele cita, por exemplo que nos casos de diagnóstico de câncer, o paciente terá cobertura para medicamentos, mas não poderá retirar o tumor pelo plano. Outro ponto citado, segundo o deputado, é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, pontua. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. E a proposta atual quer deixar o segurado desassistido nas horas de maior vulnerabilidade. Mas nós vamos mudar isso!”. O novo relatório deve ser apresentado após três audiências públicas agendadas pelo relator. A primeira será no próximo dia 12, no Maranhão, a seguinte no dia 28, no Rio de Janeiro, e a terceira em junho, em Brasília. A votação pelo plenário da Câmara deve acontecer até o primeiro semestre de junho. O deputado ainda faz um apelo, uma vez que há um lobby muito grande por parte das empresas de plano de saúde para que deputados não aprovem qualquer tipo de medida que venha a ser benéfica ao consumidor e ponha em risco o lucro obtido. “Temos que ter uma forte divulgação na mídia para que a população também cobre dos deputados que elegeu medidas protetivas e que beneficiem quem paga caro pelos planos”. Duarte quer ainda que outros profissionais da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos possam solicitar exames, sem burocracias. Entenda o projeto: O deputado Duarte (PSB-MA) foi designado relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde de 1998. O PL é de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), ao qual outras 265 propostas tramitam em conjunto por tratarem de mudanças no sistema privado de saúde. Em duas ocasiões foram criadas comissões para analisar as propostas em conjunto. Em 2016, o então deputado Rogério Marinho (PL-RN) foi definido como relator, apresentando parecer após uma série de audiências públicas e reuniões com diferentes setores da sociedade. O parecer, no entanto, não foi aprovado. Em 2021, foi a vez do então deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) assumir a relatoria, com a realização de audiências públicas, mas sem apresentação de parecer. Por ter que tramitar ainda por seis comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a proposta necessita de nova comissão temporária para análise do PL e dos apensados. No entanto, há requerimento de urgência aprovado, o que possibilita que o PL seja apreciado diretamente no Plenário. (TG/Assessoria de Imprensa Duarte Jr) – ascom@duartejr.com Permitida reprodução desde que citada a fonte
Deputado Duarte Jr discute soluções para o transporte público de São Luís com Secretário Nacional de Mobilidade Urbana.
Em reunião realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, o deputado federal Duarte Jr. se encontrou com o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, para discutir soluções para os desafios de mobilidade urbana em São Luís (MA). Na pauta, foi discutido o programa REFROTA como uma das soluções para acabar com os problemas do transporte público na cidade. O programa, que tem como objetivo renovar e melhorar a frota de transporte público, foi apresentado como uma opção para garantir investimentos significativos no setor, permitindo a melhoria dos serviços prestados à população. O deputado ressaltou a importância do programa para a cidade de São Luís, independentemente de quem seja o prefeito. Ele afirmou estar comprometido em trabalhar, incansavelmente, para melhorar o transporte público na cidade e garantir um serviço de qualidade a todos os consumidores. A cidade de São Luís vem sofrendo com greves e paralisações de ônibus e o prefeito ainda não aceitou dialogar sobre o programa REFROTA apresentado pelo deputado. O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano – REFROTA tem como objetivo ampliar a eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana e com isso melhorar a qualidade de vida da população por meio da aquisição de ônibus. O programa está voltado ao financiamento do setor público e privado para a implantação e requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana das pessoas, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS. Com o investimento de até R$ 4 bilhões, espera-se que a cidade de São Luís possa dar um salto significativo em relação à mobilidade urbana nos próximos anos. O deputado federal Duarte Jr tem se mostrado um grande defensor do setor e está trabalhando para que a cidade possa contar com um transporte público eficiente e de qualidade para atender às necessidades dos cidadãos.
Duarte apresenta PEC em prol de estudantes beneficiários do FIES
Proposta foi apresentada junto de colegas deputados do Gabinete Compartilhado O deputado federal Duarte (PSB-MA), junto de parlamentares do Gabinete Compartilhado, apresentou aos Ministros da Educação, Camilo Santana, e Fernando Haddad, da Fazenda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem por objetivo contribuir com estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Alunos com dívidas poderão começar a quitá-las somente depois da conquista de um emprego. Com a atual norma, a quitação ocorre imediatamente após término de curso, mas com a PEC, a finalidade é que o pagamento seja efetivado quando houver uma renda decorrente de meio empregatício, reduzindo, assim, a inadimplência do programa, que, hoje, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNE), passa dos 50%. O Gabinete O Gabinete Compartilhado é uma iniciativa formada por, além de Duarte, Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), que não aderiu ao projeto da PEC, Pedro Campos (PSB-PE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
Duarte lança 1º edital para destinação de recursos de emendas parlamentares no MA
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) lançou, nesta segunda-feira, 17, o Edital Especial de Emendas Parlamentares, que garantirá recursos de suas emendas parlamentares adicionais para órgãos públicos e também entidades da iniciativa privada. As inscrições para participar da seleção vai até o dia 17 de maio de 2023. A iniciativa é pioneira e, segundo o parlamentar, faz parte do processo de inovação política. A ideia é garantir maior transparência e efetividade às ações do mandato de deputado federal. Além disto, com o edital é possível que recursos cheguem para políticas públicas de forma mais ampla. “Tenho compromisso com a população do Maranhão, por isso, considero um marco histórico para nosso estado. Pela primeira vez, pessoas comuns poderão decidir quais as ações serão incentivadas e financiadas com recursos federais. O 1º edital para destinação de recursos públicos marca um passo importante na democratização do acesso a verbas federais”, disse o deputado do PSB. Duarte lançou o Edital especial de Emendas Parlamentares na manhã desta segunda com a participação de centenas de lideranças políticas e também representantes de entidades sem fins lucrativos. O parlamentar explicou como se dará o processo. De acordo com as regras, podem participar do processo organismos da administração pública direta e indireta que atuem em qualquer município maranhense, independentemente de sua esfera (municipal, estadual ou federal) e Organizações sem fins lucrativos com comprovada regularidade fiscal e jurídica. Pelas regras, 50% do valor das emendas parlamentares adicionais devem ser direcionadas para a área da saúde. Outras áreas que poderão receber recursos são: Educação, Social, Meio Ambiente e Defesa dos Animais. No caso da área de Educação estão previstas, por exemplo, políticas de educação inclusiva nas escolas e ainda projetos pedagógicos voltados à educação para a paz e prevenção de violência nas escolas. Inscrições As inscrições já iniciaram e o prazo termina no dia 17 de maio. Elas podem ser feitas pelo site https://duartejr.com/emendas/. Neste endereço eletrônico consta formulário de inscrição. Depois do período de inscrição, haverá três etapas para a seleção. Todas as regras para participar do processo podem ser consultadas aqui .
Duarte apresenta requerimento de urgência para apreciação de PL em favor dos nutricionistas
Medida visa abrir maiores possibilidades aos profissionais O deputado federal Duarte (PSB-MA) apresentou, nesta quinta-feira (30), requerimento de urgência para apreciação do PL 5881/19, que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. O parlamentar argumenta que a falta de maleabilidade colocada aos profissionais da nutrição é somente para favorecer todo um sistema de crescimento econômico. “Eu discurso em defesa dos nutricionistas. As empresas de plano de saúde, tendo como interesse, tão somente, a economia, fazendo com que os seus lucros aumentem, rejeitam as solicitações realizadas pelos profissionais da nutrição”, diz. Da data A abertura de pedido de urgência veio um dia antes da data em que se comemora o Dia da Saúde e Nutrição, como forma de batalhar por maiores oportunidades de trabalho de todos esses profissionais.
Duarte palestra sobre garantia de direitos na ONU
Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down é marcado por 12ª conferência na ONU Parlamentar tem filho com a condição genética e luta constantemente por igualdades e liberdades O deputado Duarte (PSB-MA) participou da 12ª Conferência do Dia Mundial da Síndrome de Down na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça-feira (21). Duarte é pai de Luca, que tem a Síndrome e, na ocasião, falou sobre o papel do governo em garantir direitos, respeitando a Lei, para as pessoas com Síndrome de Down e deficiências. “Eu vou lutar para que todas as pessoas com deficiência, assim como o meu filho, tenham acesso aos direitos. Pessoas com deficiência não são dignas de pena, mas sim de direitos. Precisamos olhar para aqueles que são vistos, mas nunca são lembrados. Quem foi que disse que para ter acesso aos seus direitos é preciso ter dinheiro?”, expressou Duarte. Além do parlamentar, o evento trouxe discussões vindas das próprias pessoas com a condição genética, apoiadores e advogados, funcionários do governo e da ONU e representantes de ONGs, que discutiram a capacidade legal e a tomada de decisões apoiadas, sendo um compartilhamento de conhecimento, experiência e boas práticas de países ao redor do mundo. Celebração O dia 21 de março é comemorado com o objetivo de conscientizar e de quebrar o estigma social a respeito da Síndrome, além de garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. É oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012.
