A cidade de São Luís (MA) será a primeira a sediar uma série de audiências públicas para discutir e reunir subsídios para o texto do novo relatório do Projeto de Lei 7419/2006 (“PL dos planos de saúde”). Quem promove o evento é o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Jr (PSB/MA). A audiência pública será na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h, no
auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizado na Avenida Júnior
Coimbra, bairro Renascença II.

A audiência contará com a presença do procurador da República, Hilton
Melo, a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do
Maranhão (PROCON/MA), Karen Barros, o defensor e coordenador do Núcleo de Defesa do
Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do MA, Diego de Oliveira e o presidente da Comissão de
Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão (OAB/MA),
Rosinaldo Mendes e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rabello Filho

“Atualmente, são mais de 55 milhões de usuários de planos de saúde que precisam ser
ouvidos para que nós possamos atualizar a legislação e garantir mais direitos ao
consumidor”, explicou Duarte Jr. “Por essa razão, vamos fazer audiências públicas para
debater propostas para o nosso relatório em todas as regiões do país, começando pela
região Nordeste, por São Luís”, pontuou.

Após a audiência no Maranhão, outras acontecerão para tratar do mesmo tema a nível
nacional, nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e em Manaus.

Tramitação

O PL 7419 foi proposto em 2006 com o intuito de modificar a Lei 9.656, de
1998, que impõe um marco regulatório às empresas de plano de saúde. Após 17 anos, o
projeto voltou a tramitar em março deste ano em regime de urgência na Câmara dos
Deputados – agora, sob relatoria de Duarte Júnior. O parlamentar, que já foi presidente do
PROCON/MA, explica que o atual texto do PL pode ser prejudicial ao consumidor e, por
isso, pretende reformulá-lo.

“Um plano de saúde para garantir acesso ao medicamento. O consumidor consegue ter
acesso a um medicamento para tratar um câncer, mas não consegue ter a cirurgia para
garantir sua cura. Então, na verdade, a pessoa não tem uma assistência real. Outro ponto é
que, para que o consumidor adquira um plano de saúde para o seu filho, ele tem que fazer
o dele, o da sua esposa. A gente sabe que, de acordo com a lei, é venda casada”,
exemplificou o relator.

Entre os pontos a serem garantidos com essa reformulação estão, por exemplo, o combate
a reajustes abusivos e outras práticas que vão contra a Lei do Direito do Consumidor. Para o
deputado, o objetivo, desta vez, é enfrentar o lobby empresarial para garantir maior e
melhor cobertura do planos – que geraria impacto positivo ainda maior sobre pessoas com
deficiência e idosos.

“Quando o plano de saúde diz que está tendo prejuízo, ele nunca traz a comprovação desses
dados. Essa alegação vem quando o projeto começa a andar aqui na casa, mas
nunca traz fundamentos. A minha ideia não é inviabilizar a atividade. É permitir a
harmonização das relações de consumo”, afirmou.

Informações

O quê? Audiência Pública sobre PL dos planos de saúde
Quando? sexta-feira, 12 de maio, a partir das 14h
Onde? Auditório da Defesa Pública do Estado do Maranhão, na av. Júnior Coimbra,
Renascença II, São Luís/MA
Por quê? Projeto deve ser votado em breve pela Câmara dos Deputados e pode mudar
marco regulatório dos planos de saúde do país