Procon-MA representa consumidores maranhenses em Brasília
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participou da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Representando o órgão, participaram da reunião o diretor-geral, Duarte Júnior e a gestora de orientação Rayana Arraes, também participaram Procons Estaduais, Defensorias Públicas de todo o Brasil e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon. O evento abordou assuntos de interesse dos consumidores, dentre eles, o Boletim Sindec, o Planejamento Senacon 2015, o Sindec 2.0, sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico de seus setores de atendimento. Também foram abordadas questões como as Sanções Administrativas, as Medidas Corretivas – Projeto de Lei 5196/2013, que amplia a atuação dos Procons, a Atualização do Decreto Federal 2181/1997, a Reformulação da Reunião Nacional, e a ferramenta de resolução de conflitos nas relações do consumo consumidor.gov.br, a Interlocução com a Senacon, dentre outros. Na ocasião, o diretor do Procon, Duarte Júnior, defendeu a melhoria e a humanização dos serviços prestados no Maranhão e apresentou as experiências positivas das ações dos combustíveis e desbloqueio da internet em prol dos consumidores maranhenses. “Momentos como esse são fundamentais para alinharmos a atuação e trocarmos informações e experiências adquiridas”, disse. O diretor também destacou a atuação do órgão no estado. “Conforme as diretrizes do governador Flávio Dino, o Procon-MA iniciou o ano de 2015 com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas e prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Dessa forma, foram realizadas, nos 100 primeiros dias de governo, diversas ações de fiscalização, orientação e prevenção para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou. Projeto de Lei 5196/2013 Na última quinta-feira (16), em Brasília, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, também apresentou a importância do Projeto de Lei 5196/2013, que fortalece a atuação da instituição Procon, para o senador Roberto Rocha e para o deputado federal Rubens Pereira Jr. De acordo com o diretor, com a aprovação desse PL, os Procons passarão a proferir decisões estabelecendo obrigações de fazer. Como consequência, será possível a resolução de conflitos com maior celeridade, bem como evitar que inúmeros casos cheguem ao poder judiciário.
Procon aplica multa a estabelecimento comercial em São Luís
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou em de R$ 933.333,33 a Casas Bahia, em São Luís, por não cumprir os prazos para entrega, a inexistência de informação sobre produtos em estoque e a proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato da compra dos produtos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão é passível de recurso. A medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu. Com isso, instaurou-se investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão. A consumidora Valéria Sanches de Oliveira adquiriu, no início de janeiro, um conjunto de mesa e seis cadeiras, mas até agora o pedido não foi entregue. Ao entrar em contato com o protocolo da empresa, foi informada que não havia previsão para a entrega. O consumidor Antônio Jorge Fonseca comprou, em dezembro, um paneleiro duplo, no valor de R$ 1.259, passado 60 dias também não recebeu, sob alegação de que falta uma peça no estoque e ainda não chegou. De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal, além de descumprimento da notificação do Procon. O Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). “O Procon está atento às condutas praticadas no mercado de consumo, principalmente, quando estas atingem diretamente o interesse dos consumidores, razão pela qual tivemos a cautela de selecionar e instruir o processo com todas as demandas dos consumidores que haviam adquirido o produto na loja reclamada. Nosso objetivo é garantir o respeito aos direitos dos consumidores. Não vamos tolerar irregularidades e desrespeito, temos o compromisso com uma atuação ética e comprometida com a garantia dos direitos da população, conduta que está alinhada com a política pública do governo Flávio Dino”, destacou. Denúncias O Procon orienta o cidadão a formalizar uma denúncia, ao verificar o descumprimento da lei. O cidadão pode procurar a sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Procon/MA realiza segunda etapa do Selo de Qualidade
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), órgão vinculado à secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), iniciou nesta terça-feira (14), na Avenida Litorânea, a segunda etapa de fiscalização nos bares, restaurantes e similares. A operação acontece até quinta-feira (16) e vai certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. Nesta etapa, a ação contou com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Arquitetura e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que realizaram a fiscalização dentro de suas áreas de competência. Além disso, a ação também contou com o apoio da Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Após a fiscalização, os estabelecimentos que não apresentaram os critérios de certificação do Selo, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais, acessibilidade e exemplar do Código de Defesa do Consumidor foram autuados. Para avaliar a acessibilidade, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência levou pessoas com necessidades especiais. Na terceira etapa será feita a entrega dos selos Procon/MA de Qualidade. O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, informou que o órgão tem o dever de garantir os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços e destacou que o selo, que varia no padrão de qualidade de 1 a 5 estrelas, terá validade de um ano, mas poderá ser suspenso a qualquer momento se as empresas apresentarem um grande número de reclamações decorrentes do seu atendimento. “Fiscalizamos mais de 100 estabelecimentos na primeira etapa, com o intuito de orientar os empresários sobre o que deve ser feito para garantir o respeito ao direito do consumidor e melhorar esse serviço realizado em nosso estado. Com o vencimento do prazo, estamos retornando para verificar se estão cumprindo ou não com a exigência da lei. Nosso objetivo não é sancionar, mas sim garantir melhorias nos serviços, em conformidade com as orientações do governador Flávio Dino”, ressaltou Duarte Júnior. Para as consumidoras Bruna Brasão e Gracinela Santos, a iniciativa conjunta é importante para tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores, além de elevar o padrão dos serviços prestados em São Luís. “Iniciativas assim deveriam ser realizadas em todos os estados da federação”, avaliou Bruna Brasão. “O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado e será apregoando num local de grande visibilidade para que o consumidor já identifique, antes de entrar, sua qualidade”, frisou o diretor Duarte Júnior. Na primeira etapa, foram fiscalizados 123 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís. Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. Depois, tiveram um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, para se adequarem aos critérios. Prazo que foi prorrogado, por solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com o intuito de garantir que atenderiam aos itens exigidos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de recentes notícias veiculadas na mídia a respeito das ações de combate ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis em São Luís, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão esclarece que: 1- As acusações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis/MA) não apresentam embasamento jurídico ou sequer fático, portanto, são totalmente inverídicas; 2- O diretor-geral do Procon/MA, Duarte Júnior, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), pois requereu o afastamento dos quadros sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA; 3- Na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato; 4- A ação civil pública solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação; 5- Os órgãos em defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica. O Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.
Procon notifica FMF para apresentar planilha de comercialização de ingressos de meia entrada
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), em razão de denúncias, notificou, nesta segunda-feira (13), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para apresentar planilha de comercialização de ingressos de meia entrada. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanas e Participação Popular (Sedihpop). De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a FMF terá um prazo de 10 dias para apresentar o número total de ingressos e o número dos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, referente ao jogo Sampaio X Moto realizado, no domingo (12), sob pena de aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 56 do CDC e art. 18 do Decreto 2.181/97. O objetivo é orientar e garantir o pleno cumprimento da Lei Municipal nº 4.729/2006 e Lei Federal n° 12.933/2013, que assegura aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de lugares disponíveis. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a ação integra o conjunto de diretrizes do governador Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses. O diretor informou, ainda, que os promotores de eventos deverão, a fim de viabilizar uma melhor verificação do cumprimento da norma legal, identificar os estudantes adquirentes dos ingressos de meia-entrada, elaborando planilha contendo o nome, número de matrícula e instituição de ensino do discente. “A adoção de tais medidas passará a ser exigida e fiscalizada pelo Procon e além de garantir o direito à meia-entrada pelo estudante, proporcionará maior segurança aos promotores de eventos, na medida em que dificultará a utilização de carteiras estudantis falsas, constituindo ferramenta de proteção dessas empresas em face dos órgãos de fiscalização. A providência servirá, também, como inibidora da comercialização informal dos ingressos de meia-entrada”, disse Duarte Júnior.
Governo inaugura posto do Procon em Timon e reforça unidades de Codó e Caxias
Mais um posto de atendimento do Procon foi inaugurado no interior do Maranhão, no município de Timon, na quarta-feira (8). A unidade, localizada na Rua Coronel Falcão, s/n, Centro, atenderá os moradores do distrito e adjacências. Os consumidores terão acesso a serviços como orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor, fiscalização e a abertura de requerimentos com denúncias de má prestação de serviços ou de produtos com defeitos. A ideia é assegurar conhecimento e garantir os direitos do consumidor para a população de todo o Maranhão. O estado conta agora com oito unidades de defesa do consumidor, em Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Timon e São Luís (UnidadeViva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo). De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, é um momento de grande importância para o Maranhão, e, em razão da sua posição geográfica e relevância econômica, Timon não poderia ficar de fora deste projeto. “Estamos cumprindo mais uma proposta do governador Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, através de ações de orientação e fiscalização. Nesta oportunidade, entregamos também novos equipamentos com o intuito de oferecer uma estrutura adequada para que o Procon de Timon funcione com qualidade e conforto”, declarou. Para o prefeito do município, Luciano Leitoa, o Procon é fundamental para que o equilíbrio nas relações de consumo seja preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “Agora temos um órgão para cobrar uma atuação melhor dos fornecedores em Timon. Para chegar nesse acordo, contamos com o apoio de muitas pessoas”, afirmou. Também durante a solenidade foi empossado oficialmente o novo coordenador do Procon Municipal, Flávio Vale dos Santos. Os municípios de São João dos Patos, Presidente Dutra, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês e Estreito também serão contemplados com postos do Procon. A iniciativa integra o projeto de Municipalização do Procon Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Também estiveram presentes na cerimônia o vereador Goleiro Branco, o presidente da Câmara dos Dirigentes e Lojistas (CDL) DeusamarBringel, o deputado estadual Rafael Leitoa, entre outros. Os colaboradores receberam treinamento de capacitação para conhecer como deve ser a atuação do órgão. O posto do Procon de Timon funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h. Para formalizar uma reclamação é necessário apresentar cópias da Identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão). Reforço Estrutural A equipe técnica do Procon seguiu para as unidades nos municípios de Caxias e Codó, para entregar os novos equipamentos para reforço estrutural, entre eles computadores, scanners, estabilizadores, impressoras e mobílias. Segundo a coordenadora do Procon de Caxias, Irineide Alencar Marques, a nova estrutura possibilitará a ampliação das ações do órgão e o aproximará ainda mais do consumidor, o que certamente trará resultados positivos naquilo que é uma das principais metas do governador Flávio Dino: fortalecer a cidadania do povo. A coordenadora de Codó, Julianne Oliveira, também relatou que acredita no avanço do atendimento do consumidor para oferecer melhorias, mais conforto e comodidade. O posto do Procon em Caxias fica localizado na Rua Aarão Reis, 704, Centro, em atividade desde 2011. Instalada na Rua Henrique Figueiredo, 489, Centro, o posto em Codó funciona desde novembro de 2014.
Estado fiscaliza atendimento nas agências bancárias em Codó
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) fiscalizou o atendimento ao consumidor em todos os bancos, nesta quinta-feira (9), no município de Codó, através da ‘Operação Paciência’. As agências foram flagradas cometendo irregularidades como tempo de espera superior a 20 minutos, banheiro único para homens, mulheres e pessoas com necessidades especiais, além de idosos esperando do lado de fora da agência por atendimento. De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, todas as agências serão notificadas proporcionalmente às irregularidades encontradas. “Seguindo as diretrizes do governador Flávio Dino, o Procon/MA busca a humanização nos serviços prestados em nosso estado”, afirmou. A ação visou combater as irregularidades encontradas em cada banco. Foram verificados desde o tempo de espera dos clientes, acessibilidade, até mesmo avaliação de estrutura física para melhorar e humanizar o atendimento. O autônomo Antônio Silva, 40 anos, contou que chegou ao banco pela manhã, mas que até às 14h ainda não havia sido atendido. “Estou na fila de espera e aguardando atendimento desde que o banco abriu as portas. O tratamento é desumano. As pessoas esperam por muito tempo e muitas vezes em pé”, disse. O diretor participou da ação acompanhado pelos agentes de fiscalização e por representantes das unidades locais do Procon. A ‘Operação Paciência’ já fiscalizou 63 bancos, sendo 37 em São Luís, dois em Paço do Lumiar, sete em Bacabal, seis em Timon, cinco em Codó e seis em Caxias. Destes, todos foram notificados e 13 foram autuados. As ações serão realizadas durante todo o ano. Denúncia O Procon orienta o cidadão que ao verificar o descumprimento da lei deve formalizar uma denúncia no Procon de Codó, instalada na Rua Henrique Figueiredo, 489, Centro. Em São Luís, a sede da Gerência do Consumidor, fica localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Procon inaugura unidade em Timon e renova estrutura nas unidades de Codó e Caxias
Para ampliar o atendimento por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e apoio aos consumidores de todo o estado, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) inaugura unidade em Timon e renova a estrutura nas unidades de Codó e Caxias. A iniciativa integra o projeto de Municipalização do Procon, órgão vinculado à secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O diretor do órgão, Duarte Júnior, acompanhado de membros da equipe técnica, inaugura nesta quarta-feira (8), às 8h30, a primeira agência do Procon no município de Timon. O posto fica localizado na Rua Coronel Falcão, s/n, Centro. Também nesta quarta-feira, o grupo segue para Caxias, onde a unidade do Procon, localizada na Rua Aarão Reis, 704, Centro, em atividade desde 2011, recebe novos materiais de trabalho para sua reestruturação. O diretor do órgão ministra ainda, às 16h, a palestra “Diálogo para a harmonização das relações de consumo”, no auditório do Viva Cidadão, e recebe o setor comerciário da cidade. Na quinta-feira (9), será a vez de Codó receber materiais para reforço estrutural. Às 8h30, a equipe realiza a entrega de equipamentos na agência do Procon, instalada na Rua Henrique Figueiredo, 489, Centro, que funciona desde novembro de 2014. Às 10h30, no auditório da Câmara dos Dirigentes e Lojistas (CDL), comerciários, membros da OAB e bancários do município participarão da palestra “Diálogo para a harmonização das relações de consumo”. Para Duarte Júnior, a expansão da atuação do órgão aproxima ainda mais os consumidores de seus direitos. “Consumo e cidadania estão intimamente relacionados. O projeto de municipalizar o Procon, seguindo orientações do governador Flávio Dino, assegura conhecimento e garantia de direitos para a população de todo o Maranhão. Com a proximidade física, a relação entre o órgão e os consumidores tende a ficar cada vez mais estreita, beneficiando os mesmos”, afirma. Municipalização do Procon Treze novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito no dia 26 de março por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor. Unidades do Procon O processo de municipalização do Procon iniciará com a capacitação dos servidores que atuarão nas unidades. A sede do Procon, localizada da na Rua do Egito, receberá equipes que serão treinadas para atender da melhor forma o consumidor. Os municípios de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades e Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural. Benefícios Com o projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população; a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhorar a prestação de serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.
