PROCON MA interdita Golden Park
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) interditou por tempo indeterminado o Golden Park, na tarde desta terça-feira (15). A vistoria foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), após acidente ocorrido na noite da última segunda-feira (14), em que mãe e filha foram lançadas de um dos brinquedos. O Procon identificou que não há comprovação de que o consumidor esteja seguro, não existem placas informativas de contra indicação de uso do brinquedo, como a altura mínima e peso, por exemplo. Conforme o presidente do órgão, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, após a notificação a empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa e toda a documentação necessária. “Coletamos elementos e preparamos um processo de ofício para resguardar a vida, a saúde e segurança do consumidor maranhense. O parque está interditado por tempo indeterminado até que se comprove que ele oferece condições mínimas de segurança para o usuário. Além da interdição, poderão ser aplicadas multa e sanções criminais a serem averiguadas por outros órgãos”, enfatizou. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, compete à eles a fiscalização quanto a segurança contra incêndio e pânico, as questões preventivas, como extintores, sinalizações e rotas de fuga. “A questão mecânica e do funcionamento dos brinquedos é feita por um responsável técnico, no caso um engenheiro. Como foi emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nós não contestamos, por ser um documento oficial. Entretanto, o Instituto de Criminalística vai verificar a segurança das travas, caso seja encontrada alguma irregularidade, iremos comparar com o que foi emitido pelo engenheiro”, explicou o 1º Tenente Wellington Nadson. O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) vistoriou os equipamentos de primeiros socorros do Golden Park e constatou que o parque de diversão não possui desfibrilador e o aparelho de aferição de pressão arterial apresentava irregularidade. “O aparelho de pressão estava sem selo de verificação inicial do Inmetro, devido a isso fizemos a autuação”, informou o agente do Inmeq, Raimundo João Mendes.
Governo do Estado inaugura unidade do Procon em Barreirinhas
O Governo do Estado inaugura, nesta quarta-feira (16), às 16h30, mais uma unidade do Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor no Maranhão (Procon), desta vez no município de Barreirinhas, a ‘porta de entrada’ para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A iniciativa integra o projeto de municipalização do Procon, que busca levar os serviços de proteção ao consumidor para todas as regiões do estado. De acordo com presidente do Procon, Duarte Júnior, a municipalização do instituto é fundamental para o atendimento aos maranhenses. “O objetivo é descentralizar o atendimento aos consumidores. Precisamos estar presentes na vida dos maranhenses de todas as regiões do estado. Este ano, além de inaugurar novas unidades, também proporcionamos melhorias nos Procons existentes, buscando efetivar, cada vez mais, o atendimento aos consumidores”, afirmou. Os colaboradores receberam treinamento de capacitação para conhecer como deve ser a atuação do órgão. O posto do Procon fica localizado na Av. Beira Rio, S/N, Centro e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para formalizar uma reclamação é necessário apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do Procon. Diálogo com Fornecedores Em orientação ao setor comerciário da cidade, o presidente do Procon ministra, na Câmara dos Vereadores, às 15h, a palestra “Diálogo com Fornecedores”, com o objetivo de esclarecer dúvidas e alinhar de normas na relação de consumo. O Procon está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas mais cinco unidades nos municípios de São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.
Parceria entre Jucema e Procon vai beneficiar consumidores e empresários
A Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e o Procon assinaram, na quinta-feira (10), Termo de Cooperação que permitirá ao órgão de defesa do consumidor acesso ao banco de dados das empresas com registro na Junta. A parceria garantirá benefícios a empresários e consumidores dando agilidade na solução dos conflitos de consumo de forma amigável. De acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, a parceria é importante, pois permitirá uma melhor relação entre empresa e consumidor. “O governo Flávio Dino tem buscado parcerias que deem segurança para empresas e para a sociedade, que terá uma melhor prestação de serviço e as empresas, por sua vez, poderão resolver seus problemas com o consumidor de forma negociada, evitando, assim, um desfecho jurídico do conflito”, afirmou. O convênio terá duração de 60 meses. Nesse período, o Procon terá acesso ao banco de dados do cadastro das empresas registradas na Junta Comercial, via internet. Antes, isso era feito de forma burocrática e demorada. Para o diretor do Procon, Duarte Júnior, a parceria vai facilitar na solução de conflitos de forma amigável. “Com acesso ao cadastro da Jucema podemos entrar em contato com a empresa de forma mais rápida para buscar uma solução do conflito por meio do diálogo”, pontuou Duarte Júnior. Além do presidente da Jucema e do diretor do Procon, participaram da reunião a secretária-geral da Junta, Lilian Mendonça, e o procurador Ivaldo Prado. Convênio semelhante, já foi firmado com a Secretaria de Estado de Transparência, com o Detran e com o Ministério Público do Estado do Maranhão. Os órgãos também terão acesso ao banco de dados da Jucema para levantamento de informações sobre empresas registradas na autarquia.
Procon notifica Odebrecht Ambiental por suposto aumento abusivo
Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios, por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento básico e água encanada para os moradores desses municípios. De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas estipuladas pela concessionária, como por atraso no pagamento da conta, por exemplo. É considerada prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa preço de produto ou serviços, conforme o artigo 39 inciso V e X do CDC. “Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, afirmou Duarte Júnior. Os notificados terão cinco dias para apresentar as informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções previstas em leis.
Procon comemora 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
As unidades do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), nas cidades de Caxias e Balsas, iniciaram as comemorações em homenagem aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon está promovendo ações em todo o estado para celebrar a conquista da publicação do CDC, um marco para as relações de consumo no país. A coordenadora da unidade de Caxias, Ireneide Alencar, explicou que a equipe do Procon realizou na última terça-feira (8) atendimento com renegociação de dívidas. Na quarta-feira (9), a programação foi de palestras para mais de 200 crianças que estudam do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Foram abordadas temáticas como consumismo infantil, a origem do CDC e sua importância. Também foram distribuídos cofrinhos para incentivar o consumo consciente e a economia, além de exemplares do CDC personalizados. Na próxima terça-feira (15), a programação continua com palestra para adolescentes, no Senac; desta vez, sobre Consumo Consciente. O coordenador da unidade de Balsas, Wilton Barros, informou que nesta quarta-feira (9), a equipe realizou palestra na escola estadual Luís Rego para aproximadamente 100 alunos do Ensino Médio sobre a importância do CDC para a sociedade e sua origem. Nesta sexta-feira (11), a equipe participa do evento de inauguração da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Balsas, também com palestra sobre o CDC. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão, conforme diretriz do governo Flávio Dino, atua constantemente para informar direitos e obrigações dos consumidores maranhenses. “O Código de Defesa do Consumidor precisa ser celebrado, pois foi um marco nas relações de consumo no Brasil. Esse evento permite um maior diálogo entre fornecedores e consumidores e visa fomentar a produção científica de estudantes e profissionais da área”, afirmou. As unidades de Açailândia, Bacabal, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês e Timon também irão promover eventos para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Sessão Especial discute avanços na defesa do consumidor nos 25 nos de criação do CDC
Com a participação do diretor do Procon-Maranhão, o professor Duarte Júnior, dos deputados Wellington do Curso (PPS) e Rafael Leitoa (PDT), a Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (10), uma Sessão Especial em comemoração aos 25 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Rafael Leitoa, com o intuito de discutir os avanços das políticas em defesa dos direitos dos consumidores, desde a criação da Lei nº 8078, em 11 de setembro 1990. Rafael Leitoa iniciou o pronunciamento lembrando a importância destes 25 anos de existência do CDC, Lei de fundamental importância nas relações de consumo. No Maranhão, segundo o deputado, a postura do governo Flávio Dino, através do Procon, em instalar várias unidades no Estado, e buscar mais próximo à população demandas urgentes e necessárias, é notória. “Em Timon, o Procon instalado no início do ano, é hoje um órgão de referência aos consumidores do município. As pessoas que antes se deslocavam para Teresina, hoje resolvem seus problemas na unidade municipal do Procon”, informou o deputado. Em sua fala, o professor Duarte Júnior apresentou as particularidades do Código de Defesa do Consumidor, que tem suas bases, segundo informação do diretor do Procon Maranhão, em uma carta enviada ao Congresso Americano pelo presidente John Kennedy, em 1962, onde este afirmava que “todos nós somos consumidores”, a carta acabou servindo de estímulo para busca de melhorias nas relações de consumo. Duarte Júnior lembrou que após oito meses à frente do Procon viu o número de unidades quase triplicar em todo Estado, passando de cinco para 13 unidades e com perspectiva de finalizar 2015 com 21Rafa postos de atendimento em defesa do consumidor no Maranhão. Em Timon, segundo Duarte Júnior, a atuação parlamentar do deputado Rafael Leitoa e a parceria com a prefeitura da cidade, foram essenciais no processo de municipalização do Procon daquele município. “Cabe aqui fazer o registro que nas últimas semanas conseguimos levar serviços de energia elétrica a algumas regiões da cidade de Timon, graças ao trabalho firme e independente do Procon”, completou Duarte Júnior.
Sessão Especial discute avanços na defesa do consumidor nos 25 nos de criação do CDC
Com a participação do diretor do Procon-Maranhão, o professor Duarte Júnior, dos deputados Wellington do Curso (PPS) e Rafael Leitoa (PDT), a Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (10), uma Sessão Especial em comemoração aos 25 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Rafael Leitoa, com o intuito de discutir os avanços das políticas em defesa dos direitos dos consumidores, desde a criação da Lei nº 8078, em 11 de setembro 1990. Rafael Leitoa iniciou o pronunciamento lembrando a importância destes 25 anos de existência do CDC, Lei de fundamental importância nas relações de consumo. No Maranhão, segundo o deputado, a postura do governo Flávio Dino, através do Procon, em instalar várias unidades no Estado, e buscar mais próximo à população demandas urgentes e necessárias, é notória. “Em Timon, o Procon instalado no início do ano, é hoje um órgão de referência aos consumidores do município. As pessoas que antes se deslocavam para Teresina, hoje resolvem seus problemas na unidade municipal do Procon”, informou o deputado. Em sua fala, o professor Duarte Júnior apresentou as particularidades do Código de Defesa do Consumidor, que tem suas bases, segundo informação do diretor do Procon Maranhão, em uma carta enviada ao Congresso Americano pelo presidente John Kennedy, em 1962, onde este afirmava que “todos nós somos consumidores”, a carta acabou servindo de estímulo para busca de melhorias nas relações de consumo. Duarte Júnior lembrou que após oito meses à frente do Procon viu o número de unidades quase triplicar em todo Estado, passando de cinco para 13 unidades e com perspectiva de finalizar 2015 com 21Rafa postos de atendimento em defesa do consumidor no Maranhão. Em Timon, segundo Duarte Júnior, a atuação parlamentar do deputado Rafael Leitoa e a parceria com a prefeitura da cidade, foram essenciais no processo de municipalização do Procon daquele município. “Cabe aqui fazer o registro que nas últimas semanas conseguimos levar serviços de energia elétrica a algumas regiões da cidade de Timon, graças ao trabalho firme e independente do Procon”, completou Duarte Júnior.
Procon-MA celebra 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) está promovendo ações, em todo o estado, para comemorar o 25º ano de publicação do Código de Defesa do Consumidor. Na sexta-feira (11), data que marca o aniversário do CDC e representa um marco nas relações de consumo do país, será realizado, no Rio Anil Shopping, das 10h às 22h, um evento para oportunizar a renegociação de dívidas entre consumidores inadimplentes e fornecedores parceiros, proporcionando o resgate do crédito pelo consumidor, além de palestras informativas com foco na educação para o consumo. A programação inclui oferta de serviços de renegociação de dívidas com bancos; atendimento com a presença das operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro; atendimento das TVs por assinatura SKY E TVN, além de consulta ao SPC, adesão ao cadastro positivo feitos pela CDL. Serão organizadas palestras abertas ao público sobre as relações de consumo; origem, finalidade e característica do CDC; e os direitos dos consumidores. Também haverá a apresentação de pôsteres. O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, ministra, para os lojistas, um diálogo sobre a fiscalização e cumprimento às normas estabelecidas pelo CDC. De acordo com o diretor, o objetivo é dialogar com fornecedores e consumidores acerca das relações consumeristas, contribuindo para a concepção e execução de uma Política Pública Estadual de Defesa do Consumidor junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “O Procon, conforme diretriz do governo Flávio Dino, está atuando de forma firme, para divulgar aos consumidores maranhenses sobre seus direitos e obrigações. O Código de Defesa do Consumidor, portanto, precisa ser celebrado, pois foi um marco para as relações de consumo no Brasil. Esse evento permite um maior diálogo entre fornecedores e consumidores e visa, também, fomentar a produção científica de estudantes e profissionais da área”, disse o presidente do Procon. O QUÊ: Evento para celebrar os 25 anos do CDC. QUANDO: Na sexta-feira (11), das 10 às 22h. ONDE: Rio Anil Shopping.
