Procon-MA comemora em todas as unidades os 25 anos do CDC
Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi uma data marcante para o Procon-MA. Os municípios em que o órgão possui unidade aproveitaram a ocasião para estreitar as relações com os consumidores e prestadores de serviço. A data comemorada em 11 de setembro teve uma programação intensa durante todo o mês. Em São Luís, para abrir o evento, o presidente do órgão, Duarte Júnior, ministrou, no Cinesystem, uma palestra exclusiva para os lojistas, onde discorreu sobre a origem do CDC, sua importância para a sociedade e esclareceu dúvidas frequentes dos consumidores e dos fornecedores. À tarde, outra palestra sobre a proteção pré-contratual nas relações de consumo e a afixação de preços de produtos e serviços no comércio foi apresentada. A programação na capital contou, ainda, com palestras, ação educativa nas lojas, apresentação de pôsteres e mais de 200 atendimentos com a presença da equipe do Procon, das operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro, das TVs por assinatura TVN e Sky, além de consulta ao SPC e adesão ao cadastro positivo feito pela CDL. O Procon em Codó realizou atendimento preliminar, fez orientação nas relações de consumo, renegociação de dívidas com lojas parceiras do evento e fiscalizações. Em Santa Inês, o órgão atendeu a população, no período da manhã, e distribuiu 500 cartilhas educativas, com informações sobre os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores. Na unidade em Timon foram feitas renegociação de dívidas junto às instituições bancárias, distribuição de cartilha informativa sobre precificação e orientações ao consumidor e atendimento ao público. Em Caxias, o Procon celebrou a data com atendimento de renegociação de dívidas, palestras para 200 crianças do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental com as temáticas sobre consumismo infantil, a origem do CDC e sua importância. Para o público adolescente a palestra teve como foco o consumo consciente. Além disso, foram distribuídos cofrinhos para incentivar o consumo consciente e a economia e exemplares do CDC personalizados. No município de Balsas, a unidade realizou palestra na escola estadual Luís Rego para aproximadamente 100 alunos do Ensino Médio, destacando a origem do CDC e sua importância para sociedade. Na ocasião o Procon-MA, em Balsas, participou da inauguração da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, e realizou palestra sobre o CDC. Em Itapecuru realizou palestra sobre os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, distribuiu 50 exemplares do Código para população e panfletos informativos. Em Imperatriz, a data foi comemorada na Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp), onde o Procon divulgou o aniversário do CDC, esclareceu os direitos dos consumidores, distribuiu folder contendo dicas de afixação de preços e 100 mini códigos para os fornecedores que expuseram na Feira. Além disso, o presidente do órgão ministrou palestra sobre “Harmonização nas relações de consumo”. “Acredito que o Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas e atuais do ordenamento jurídico brasileiro. Nosso objetivo é tornar esses direitos acessíveis a todos levando os serviços de proteção e defesa ao consumidor para todas as regiões do Estado. Por esta razão, realizamos em todas as unidades do Procon ações informativas em prol da maior democratização dos nossos direitos enquanto consumidores”, afirmou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Duarte Júnior recebe Título de Cidadão Maranhense
O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), Duarte Júnior, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), no plenário Nagib Haickel, o Título de Cidadão Maranhense, concedido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Tal condecoração é cedida a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Estado, como é o caso do homenageado, que acumula inúmeras ações em prol dos consumidores maranhenses. Antes de entregar o certificado, o deputado Othelino Neto, responsável pela solicitação, em breve discurso mencionou a atuação de Duarte Júnior à frente do órgão. “Agora os maranhenses sabem a quem recorrer quando têm seus direitos lesados. O consumidor tem sido informado, o Procon tem feito grandes ações no Maranhão, como por exemplo, as fiscalizações no Ferryboat, que antes eram ignoradas pelo poder público. O combate ao aumento abusivo de combustível e a interdição de estabelecimentos também merecem destaque. Mesmo sendo jovem, Duarte tem feito muito pelo Maranhão, esse é apenas o início de uma bela história. A atuação intensa do Procon é uma marca do Governo do Estado, que busca promover uma mudança real na vida do povo”, disse. A cerimônia foi marcada por muita emoção e o homenageado mencionou a realização de um sonho. “Estar à frente do PROCON Maranhão é a realização de um sonho, pois me preparei e dediquei a minha vida à defesa do consumidor. Receber esse título com apenas 29 anos só aumenta a minha responsabilidade. Por isso, prometo me dedicar ainda mais para mudar e melhorar a realidade das relações de consumo em nosso estado”, destacou. Ainda em seu discurso, Duarte Júnior agradeceu ao Deputado Othelino Neto, pelo prazer de se tornar de direito um cidadão maranhense. O agradecimento também se estendeu ao Governador Flávio Dino, que tem dado total apoio ao órgão, demonstrando sensibilidade com a defesa incessante do consumidor. “O governador reconhece o salto que o órgão deu, pois o Procon tornou-se presente na vida das pessoas e melhorou ainda mais com a mudança da natureza jurídica do órgão, que tornou-se Autarquia, por uma iniciativa do governador Flávio Dino”, enfatizou. Estiveram presentes na cerimônia presidida pelo Deputado Toca Serra, a Secretária Municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima, que representou o prefeito Edivaldo Holanda; o Comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Marcos Tadashi; o Tenente Barbosa, representado o 24º Batalhão de Infantaria Leve; e o Secretário de Cultura do Estado, Felipe Camarão. Também recebeu o Título de Cidadão Maranhense o pernambucano Lúcio Araújo Cunha, que foi Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão e professor e fundador do curso de Comunicação Social da mesma instituição, Secretário Municipal de Administração, Coordenador de cursos profissionalizantes e ocupou outras funções ao longo de sua atuação. Perfil O gestor nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se para São Luís aos 12 anos, e desde então vem construindo sua vida profissional e pessoal no Maranhão. Atualmente, é professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Universidade CEUMA e mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS. Em 2015, após anúncio do governador Flávio Dino, assumiu a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas.
Duarte Júnior recebe título de Cidadão Maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão concederá o Título de Cidadão Maranhense ao Presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior. O gestor nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se para São Luís aos 12 anos, e desde então vem construindo sua vida profissional e pessoal no Maranhão. Atualmente, é professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Universidade CEUMA e, em 2015, após anúncio do governador Flávio Dino, assumiu a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Junto com sua equipe, acumula inúmeras ações em prol dos consumidores maranhenses. A indicação do título foi conferida através do Presidente da Assembleia, Deputado Humberto Coutinho, por solicitação do Deputado Othelino Neto. Tal condecoração é cedida a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Estado, como é o caso de Duarte Júnior à frente do PROCON-MA, que busca prevenir problemas decorrentes das relações de consumo a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. A solenidade de entrega do título acontece nesta sexta-feira (25), às 10h, no plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman.
PROCON-MA inaugura sua 15ª unidade em São José de Ribamar
A manhã desta quarta-feira (23) foi marcada pela inauguração da 15ª unidade do PROCON-MA em São José de Ribamar, um presente que o município recebeu na véspera de completar 63 anos. A iniciativa do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) integra o projeto de municipalização do órgão, que busca levar os serviços de proteção ao consumidor para todas as regiões do estado. Somente este ano, 10 unidades foram inauguradas e as 5 já existentes receberam melhorias. O PROCON está presente também em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão ainda serão inauguradas mais quatro unidades nos municípios do interior do estado. O posto fica instalado na Central de Atendimento, que também foi inaugurado nesta manhã e onde serão disponibilizados cursos oferecidos pelo Governo Federal (PRONATEC), alistamento militar, emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, antecedentes criminais, inclusão digital (pesquisas gratuitas), serviços do Sebrae e do Sine (seguro desemprego, encaminhamento para o mercado de trabalho). De acordo com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, tanto o órgão como a Central de Atendimento são um presente para população. “Não existe diferença entre o Procon sede e as unidades dos municípios no interior do estado, trabalhamos conjuntamente, visando facilitar o acesso e garantir os direitos dos consumidores. A parceria com o município de São José de Ribamar foi proveitosa, em apenas um mês conseguimos inaugurar essa unidade. E uma das questões prioritárias, será a fiscalização dos bancos, queremos garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, destacou. Para o prefeito Gil Cutrim, a Central de Atendimento é mais um equipamento para o povo, de fundamental importância, pois além de oferecer vários serviços vai contar com a unidade do PROCON. “Uma unidade do PROCON facilitará a vida dos ribamarenses, eles não precisarão se deslocar. Além disso, toda equipe foi capacitada para o pleno exercício da atividade, esse projeto de expansão permite o acesso do cidadão aos seus direitos”, disse. A população foi prestigiar a inauguração e ficou satisfeita, pois será mais fácil exigir o cumprimento da lei, garantindo, desta forma, os direitos dos consumidores. A ribamarense Dayane Lima, 27 anos, achou a iniciativa excelente, pois será possível resolver qualquer questão em seu município. “Tenho acompanhado as ações do Procon e estou muito feliz por terem vindo para minha cidade. Também aproveitarei para fazer meu cadastro no Sistema Nacional de Empregos (SINE) e aguardar uma oportunidade de emprego”, comentou. Estiveram presentes o Secretário Social de Trabalho e Renda, Ribamar Dourado; o Deputado Estadual, Glaubert Cutrim, a Vereadora Marlene Monroe, o Secretário Municipal de Governo, Alberto Franco; o Secretário de Obras do Município, André Duailibe da Costa e outras autoridades. A Banda de Música do 24º Batalhão Infantaria Leve também esteve presente. Como fazer a denúncia Para a denúncia ser formalizada basta apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação, que pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outra possibilidade é denunciar pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do PROCON-MA. O novo posto localiza-se na Central de Cidadania, na Av. Clodomir Cardoso, nº1190, Centro, e o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Procon-MA fiscaliza parques em atividade no estado
Com o objetivo de preservar a vida e garantir a segurança, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) fiscalizou, nesta terça-feira (22), parques de diversão de São Luís e Imperatriz. A vistoria foi realizada em 10 parques em atividade nas cidades e nos shoppings das duas cidades. Os parques vistoriados receberam notificação e devem apresentar, no prazo de cinco dias, a documentação referente ao funcionamento do estabelecimento, como alvará, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), laudo técnico e o documento de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão (CBMMA). Por meio dos documentos, o Procon-MA avaliará se existe alguma irregularidade. “Independentemente de estar em um shopping, o parque precisa ter a autorização do Corpo de Bombeiros, do CREA, de órgãos que possam legitimar a atividade, e o Procon realiza a fiscalização, cumprindo diretriz do governo Flávio Dino, para garantir a proteção integral da vida, saúde e segurança do consumidor”, destacou o presidente do órgão, Duarte Júnior. Duarte Júnior explicou que não é o Procon-MA quem autoriza o exercício da atividade dos parques. “A ação do Procon-MA é cautelar, preventiva, para verificar se as autorizações emitidas estão de acordo com a atividade exercida, em prol da segurança do cidadão. Aplicaremos imediatamente a sanção de interdição, caso sejam constatadas irregularidades, protegendo o bem de maior valor do cidadão, a vida”, disse Duarte Júnior sobre os parques que não cumprirem o prazo estabelecido. Também foram indicados os cuidados que os usuários devem ter, entre os quais, observar placas indicativas nos brinquedos, informando altura mínima, capacidade, se há contra indicação em casa de alguma doença ou para portadores de marca passo; verificar a existência de fiação solta, que possa oferecer risco de choque; e solicitar ao responsável pelo estabelecimento a documentação que comprove a autorização de funcionamento. Golden Park A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Polícia Civil avança nas investigações do acidente ocorrido no Golden Park e pediu, judicialmente, a apreensão dos equipamentos e brinquedos, especialmente o Polvo. A estrutura é peça chave das investigações do acidente ocorrido no dia 14. “Pedimos a apreensão visto que poderá ser realizada perícia complementar e a estrutura está sendo desmontada. Da mesma forma, determinamos que o responsável pelo local permaneça na cidade”, explica a titular do 1º Distrito, que investiga o caso, Irla Maria Silva Lima. A delegada intimou, ainda, o gerente do parque, identificado como Antônio César Santana Santos, que será interrogado nesta quarta, 23. Ele deve explicar sobre o funcionamento dos equipamentos, condições das estruturas e dos brinquedos Também sobre isso, Duarte Júnior, explica que o estabelecimento está proibido de atuar em todo o estado. Dessa forma, os Procons do Brasil foram comunicados sobre a situação do Golden Park para que possam apurar, de forma cautelar, as condições de desempenho das atividades quando o estabelecimento chegar em outros locais. “Alertamos os órgãos que autorizam essa atividade a serem mais rígidos no momento de autorizar ou não esse exercício e nas inspeções também. É importante salientar que devemos priorizar o bem essencial à vida, saúde e segurança do consumidor. É inadmissível nos depararmos com empresário que visem somente o lucro”, destacou.
Procon-MA fiscaliza parques de diversões em todo o estado
Nesta terça-feira, (22), o Procon-MA fiscaliza parques de diversões que estão em atividade em São Luís e Imperatriz. Entre os estabelecimentos estão o Tecno Park e o Itapark, em Imperatriz, e os parques instalados em shoppings. A operação dá continuidade à ação do órgão, que fiscalizou e, diante das irregularidades, interditou o Golden Park, no dia 15 deste mês. A equipe de fiscalização desloca-se para os parques a partir das 14h. O objetivo é verificar se os parques possuem alvará de funcionamento, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o laudo técnico e o documento de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão (CBMMA). Além disso, a notificação inclui a averiguação do cumprimento da lei que dá direito a meia-entrada, em que os parques já foram denunciados pelos frequentadores. Caso os estabelecimentos não estejam de acordo com as normas de proteção ao consumidor e não possuírem condições de funcionamento, mesmo que apresentem documentos, os mesmos estarão sujeitos às sanções administrativas, incluindo a suspensão temporária da atividade e até mesmo multas.
PROCON-MA fiscaliza agências bancárias em Barreirinhas
A nova unidade do Procon-MA em Barreirinhas, que inaugurou no dia 16 deste mês, já iniciou a sua atividade na cidade turística. A primeira fiscalização do órgão, orientada pela equipe da sede, foi direcionada às agências bancárias, com o intuito de avaliar a qualidade do atendimento e serviços oferecidos ao consumidor. O resultado não foi dos melhores em três dos quatro bancos fiscalizados. Entre as irregularidades mais comuns encontradas pela fiscalização estavam a ausência de máquinas de distribuição de senha, o que impede o consumidor de comprovar seu tempo na fila; falta da cópia da lei que regulamenta o tempo de espera nas filas; ausência de biombos, divisórias para separar clientes em atendimento; e falta de terminal de autoatendimento adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que está previsto na lei n° 10.111. De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, que esteve na ação realizada em Barreirinhas, com a nova unidade, a atividade de fiscalização será intensa nos estabelecimentos de Barreirinhas. “Vamos fiscalizar em prol da humanização do atendimento bancário, como orienta o governo Flávio Dino, assegurando respeito aos direitos dos consumidores e, quando necessário, aplicando as sanções necessárias para garantir a melhoria dos serviços oferecidos”, afirmou. As três agências autuadas, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa, receberam um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Depois disso, os autos serão julgados e, em seguida, poderão ser aplicadas sanções administrativas, que variam desde multa até suspensão da atividade. A ‘Operação Paciência’, realizada pelo Procon, para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Segundo o diretor, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. “Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse, ainda, que o Governo do Maranhão tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta quando busca atendimento nas agências bancárias, principalmente no interior do Maranhão, por isso tem intensificado as fiscalizações. Fiscalizações em Timon O órgão tem intensificado ações em vários municípios do estado. Em sua unidade em Timon, o órgão multou em R$ 50 mil uma agência da Caixa Econômica Federal, no município, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores timonenses. Após receber denúncias da população, a equipe de fiscalização do órgão investigou os relatos que apontavam falta de dinheiro nos caixas eletrônicos (caixas rápidos), durante os fins de semana.
Nova unidade do PROCON-MA em Barreirinhas garante a defesa do consumidor
A inauguração da unidade do PROCON-MA em Barreirinhas, realizada na última quarta-feira (16), marca um momento importante na relação de consumo entre a população, os visitantes e os prestadores de serviço na cidade turística. O prefeito Léo Costa comentou que por causa do crescimento da cidade e da dinâmica do mercado, o município necessitava da presença do poder público, possibilitando melhores serviços. “Queremos agradecer a atenção do Governo do Estado, compromisso se faz na prática e não na teoria. Barreirinhas está crescendo e vai crescer mais ainda, por isso era importante o ordenamento jurídico”, disse. Para o prefeito, a unidade do PROCON ajuda na defesa e orientação dos consumidores e também orienta os empresários, sendo um ponto de acolhimento do direito, da cidadania. Uma problemática constante estava relacionada com os conflitos entre a população e as agências bancárias. “A população, às vezes, se sente órfã, mas a presença do Procon vai dar mais equilíbrio nessa relação”, destacou. Este ano, além de inaugurar novas unidades, foram feitas melhorias nos Procons existentes, na tentativa de efetivar, cada vez mais, o atendimento aos consumidores. De acordo com presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, a municipalização do instituto é fundamental para o atendimento aos maranhenses. “Nosso objetivo é tornar a defesa do consumidor uma realidade em todo o estado. Com essa unidade estratégica em Barreirinhas, buscamos a melhoria na prestação dos serviços aos consumidores e o incentivo ao turismo em nosso estado!”, afirmou. Também estiverem na cerimônia de inauguração o Chefe de Gabinete, Antônio Caldas; a Secretária de Saúde, Socorro Itapary; o capitão Rodrigues, da Polícia Militar; membros do Corpo de Bombeiros; o Secretário Adjunto de Turismo, Regis Júnior; e o Assessor de Comunicação, Norman Lópis. Diálogo com Fornecedores Na inauguração da unidade do PROCON-MA em Barreirinhas, o setor comerciário da cidade foi orientado pelo presidente do órgão, Duarte Júnior, por meio da palestra “Diálogo com Fornecedores”, que teve como objetivo esclarecer dúvidas e alinhamento de normas na relação de consumo e contou com a presença de comerciantes locais, consumidores e autoridades locais. O PROCON está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas mais cinco unidades nos municípios de São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia. Como fazer a denúncia? Para a reclamação ser formalizada basta apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Outra possibilidade é denunciar pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do Procon.
