Procon/MA e Viva promovem encontro em comemoração ao Dia do Trabalhador
Em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no domingo (1º), o Procon/MA e o Viva se unem em evento especial para celebrar essa data. A confraternização entre os servidores dos dois órgãos será realizada, neste sábado (30), no Centro Social dos Servidores Púbicos do Estado, a partir das 8h. Segundo o diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esse evento é de extrema importância para unir ainda mais as equipes. “Um momento de descontração como esse é fundamental para que haja maior interação entre os servidores. Além disso, temos motivos de sobra para comemorar essa data, pois diariamente os servidores dedicam o seu trabalho para construir um Maranhão mais justo e com cidadania”, afirmou. A programação será iniciada com o café da manhã colaborativo. Esse será um momento de interação e troca de experiências entre os servidores, além de recarregar as energias para garantir a participação efetivas nas atividades desportivas que serão oferecidas no local. Em seguida, acontece o aulão de zumba, com o educador físico Bruno Costa, que trará ritmos variados para estimular a prática de atividades físicas e promover o bem-estar entre os trabalhadores. A partir das 10h, a bola começa a rolar entre os times do Viva e do Procon/MA. Serão seis times compostos pelos servidores em amistosos. Ao fim do campeonato de futebol, o time vencedor será premiado com troféu e medalhas. Após as partidas, os servidores terão acesso livre às demais áreas do Centro Social e poderão aproveitar o restante do dia na piscina e na área do bosque com os colegas de trabalho e familiares.
Em abril, projeto Procon Mirim trabalhou o tema ‘Publicidade Infantil’ em escolas da rede pública
mês de abril, de 15 a 22, o projeto Procon Mirim, coordenado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), abordou como tema principal Publicidade Infantil. Mais de 800 estudantes de sete escolas da rede pública aprenderam mais sobre os direitos do consumidor e a educação para o consumo. Os alunos de 4ª a 5ª séries das escolas U.E. Estado do Amazonas, no Bairro de Fátima; U.I. Força Aérea Brasileira, no São Cristóvão; U.I. Josué Montelo, no Sacavém; U.E. Japiaçu, no Anjo da Guarda; U.E. Maria Firmina dos Reis, na Cohama; U.I. Estado do Rio Grande do Norte, no Radional e U.I. João Evangelista S. Santos, no São Francisco, aprenderam com as palestras promovidas pela equipe técnica do Procon/MA. Desde 2015, o Procon Mirim leva a estudantes de escolas públicas noções sobre consumo consciente e sobre o Código de Direito do Consumidor. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a educação para o consumo desde a escola colabora com a formação de cidadãos conscientes. “O governo Flávio Dino acredita que é possível mudar a realidade em que vivemos através das crianças, por meio da educação, garantindo uma rede de abrangência muito maior que a sala de aula”, afirmou o presidente. Para Graziele Aguiar da Silva, aluna do 5° ano da U.I. Força Aérea Brasileira, os conhecimentos repassados pelo projeto contribuem para dar uma nova visão sobre o consumo. “O Procon nos ensinou a pesquisar antes de comprar e deu dicas importantes. Agora eu sei que não posso acreditar sempre em propaganda e não vou querer mais uma coisa, só por causa de um personagem de desenho”, afirmou a estudante. Este ano, o Procon/MA está expandindo o projeto Procon Mirim, a fim de ampliar o acesso de crianças e adolescentes às informações sobre direitos do consumidor. Em sua primeira semana de atividades neste ano, o projeto levou educação para o consumo consciente para 800 estudantes. Agora, mais 800 alunos puderam aprender sobre os perigos da publicidade infantil, publicidade enganosa e abusiva. No ano passado, a iniciativa atingiu cinco escolas estaduais dos bairros do São Francisco, Cidade Operária, Cohab, Anil, Fumacê e Centro, que continuam participando do projeto. Ao término do projeto, a equipe do órgão acompanha crianças para realizar compras no supermercado com base no que aprendem, e concede a elas o crachá de ‘Fiscal Mirim’. Professores e supervisores estão sendo capacitados pelo Procon para multiplicar a temática.
Procon/MA instaura investigação para proibir bloqueio de internet banda larga no estado
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) instaurou, no início desta semana, uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo. A investigação irá apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço. Segundo informações recebidas pelo Instituto, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel. Na prática, isso significa que o consumidor teria o serviço bloqueado sempre que a franquia acabasse, ficando obrigado a adquirir um novo pacote de dados. A investigação pede que as operadoras esclareçam a procedência das informações. Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”, argumenta. Nos incisos IV e XIII, do Artigo 7°, do marco civil da internet (Lei Federal n° 12.965/2014) é assegurado aos usuários que a conexão à internet não será bloqueada, exceto nos casos de não pagamento. O CDC, por sua vez, em seu Artigo 30, afirma que toda oferta disponibilizada em material de publicidade obriga o fornecedor a cumpri-la, sendo infração penal a publicidade falsa ou enganosa (Artigo 37). Dessa forma, o Artigo 51, inciso XIII, do mesmo Código, considera abusiva, e portanto nula, qualquer alteração do conteúdo ou qualidade dos contratos de prestação de serviços após sua celebração. Também o Artigo 39 considera como práticas abusivas a limitação quantitativa do fornecimento de serviços (inciso I), prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor (inciso IV) e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (inciso V). A investigação em curso se antecipa para evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. As operadoras têm o prazo máximo de 5 dias para apresentar justificativa, a contar do recebimento da notificação. Denúncia Caso o consumidor se sinta lesado, é importante formalizar reclamação para melhor subsídio das ações em prol da garantia desse direito. A formalização pode ser feita pelo aplicativo Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em uma das unidades distribuídas pelo estado.
‘Operação Hollywood’ fiscaliza condições de cinemas maranhenses
O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), Corpo de Bombeiros e as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, iniciou, nesta terça-feira (19), uma série de inspeções em cinemas de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar. O objetivo da chamada ‘Operação Hollywood’ é averiguar as condições físicas e sanitárias dos estabelecimentos e buscar melhorias. Em São Luís, no primeiro dia da ação foram fiscalizados os cinemas das redes Cinépolis e UCI Kinoplex. Dentre as irregularidades encontradas, constam falta de acessibilidade para cadeirantes; ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Portaria n° 34/2015 do Procon, sobre meia-entrada, que deve ser afixada em lugar visível e disponível aos consumidores; falta de clareza nas informações sobre formas de pagamento; problemas na sinalização e na iluminação de emergência para a rota de fuga, acessórios inadequados no banheiro para funcionários e outras. No quesito acessibilidade, no primeiro estabelecimento, os testes foram realizados com a cadeirante Adriana Silva, que disse ir pouco ao cinema, pois o acesso não permite isso. “O espaço destinado para ver o filme não ficou bom, é complicado pois ficamos muito em cima da tela, mas a rampa de acesso está boa”, afirmou. No momento da ação, o Cinépolis não apresentou alvará da Vigilância, mas informou que já solicitou renovação. Diante disso, o estabelecimento foi intimado para prestar esclarecimentos e se adequar no prazo de 15 dias. Imperatriz Em Imperatriz, foram fiscalizados os cinemas das redesCinesystem e o Cine Star. Dentre as irregularidades encontradas, constam necessidade de readequação das instalações elétricas; produtos vencidos; ausência do CDC e da Portaria n° 34/2015 em lugar visível e disponível aos consumidores; e ausência de cupom fiscal. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a operação tem como objetivo promover mais acessibilidade, segurança e higiene aos consumidores de serviços de entretenimento. “Reclamações contra as franquias de cinema presentes no estado tem crescido nos últimos meses, o que levou o Procon a retomar a fiscalização desses serviços. Nossa única preocupação é a qualidade dos serviços, bem como a vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses, fatores prioritários para o governo Flávio Dino”, disse o presidente. “Itens de segurança como saída de emergência, iluminação de emergência, extintor de incêndio e canalização preventiva, estão sendo verificados por nossa equipe. O objetivo é garantir que um local de concentração de público, tenha a segurança necessária para todos usuários”, explicou o capitão Wellington Nadson, da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMMA. A operação continua e irá fiscalizar um total de sete cinemas nos três municípios já mencionados. As equipes irão vistoriar critérios como disponibilidade da meia-entrada e de informações claras sobre formas de pagamento, acessibilidade às salas e aos conteúdos veiculados, higiene, estrutura, sistema contra incêndios, rota de fuga e outros. Em São Luís, a operação abrange as franquias Cinépolis, UCI Kinoplex, Cinesystem e Moviecom. Em Imperatriz, serão fiscalizados o Cinesystem e o Cine Star, além do Centerplex em São José de Ribamar.
Procon/MA notifica empresa de veículos por publicidade discriminatória ao Maranhão
O Procon/MA notificou nesta sexta-feira (15), a Jeep do Brasil a prestar esclarecimentos sobre propaganda abusiva. Uma investigação preliminar foi aberta após a empresa divulgar na rede social Instagram, peças publicitárias com teor pejorativo contra o Maranhão e outros estados do país. A publicidade da foto, em que está o Maranhão, se serve da expressão regional “caixa-prego”, que possui sentido pejorativo, para afirmar que o veículo é capaz de ir a qualquer lugar. Contudo, a imagem faz subentender que o estado está localizado na “caixa-prego”. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a forma como a publicidade é apresentada pode levar a uma interpretação que culmine em tom discriminatório. “Não é saudável para as relações de consumo utilizar material publicitário que confunda o consumidor ou induza de qualquer forma ações discriminatórias. Isso fere diretamente o acesso a informação clara e precisa, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e pode se configurar como discriminação”, afirma o presidente. A postagem alcançou mais de 300 comentários e causou confusão entre os seguidores, levando a entender que a empresa estava atribuindo ao Maranhão a qualidade de “caixa-prego”. Comentários como “Respeito com o Maranhão é bom e eu gosto!”, “Criem vergonha na cara com esse preconceito” e “Mas gente… o povo não sabe interpretar nada” demonstram a falta de clareza que a publicidade causou entre os consumidores. Vale ressaltar que o artigo 37, inciso 2°, do referido Código (Lei Federal 8.078/1990) classifica como prática abusiva a veiculação de publicidade discriminatória de qualquer natureza. Da mesma forma, a informação adequada e clara também é direito básico do consumidor, assegurado pelo artigo 6° inciso III da mesma lei, sendo o fornecedor obrigado a apresentar publicidade de tal forma que o consumidor a identifique como tal de maneira imediata. As notificações foram expedidas para os representantes da Jeep do Brasil no Maranhão e para sua representante nacional em Minas Gerais. A empresa terá 5 dias para apresentar esclarecimentos. O não atendimento às determinações pode ensejar a imposição das penalidades administrativas e civis cabíveis, podendo ainda, se for o caso, se configurar como crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Procon/MA informa consumidores sobre o uso do taxímetro
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa aos consumidores maranhenses que o uso de taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, como São Luís, de acordo com o artigo 8º da Lei Federal n° 12.468/2011. O denominado “serviço especial”, que permite ao taxista estipular previamente o valor da corrida por meio de tabela de preços, só é permitido para corridas que tenham como ponto de partida o aeroporto, o terminal rodoviário e os portos de São Luís, de acordo com o artigo 9°, inciso II, da Lei Municipal n° 248/2013. Contudo, em respeito à legislação federal, ao entrar no táxi, o consumidor tem o direito de optar pelo uso da tabela ou pelo taxímetro. O Código Civil resguarda ao taxista o direito de dispensar o transporte somente em casos onde a conduta do passageiro coloque a vida do próprio taxista em risco ou ameace a integridade do veículo. O Procon/MA ressalta ainda que, por meio da Operação Angélica, iniciada em fevereiro deste ano, tem intensificado as fiscalizações sobre o serviço de táxi em São Luís. Caso o consumidor perceba qualquer irregularidade, as denúncias podem ser formalizadas por meio do aplicativo do Procon/MA, disponível para Android e IOS, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou em qualquer unidade física do órgão.
Procon/MA informa sobre reajuste de até 12,5% nos medicamentos
O Procon/MA informa aos consumidores maranhenses que, desde o início de abril, os preços dos medicamentos foram reajustados em até 12,5%. O reajuste foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado a vários ministérios do governo federal. A decisão afeta cerca de 9 mil medicamentos cujos preços são controlados pelo governo. Apesar da Cmed afirmar que a concorrência existente no mercado farmacêutico é um fator que diminui as chances do aumento atingir o teto de 12,5%, o PROCON/MA alerta os consumidores para que tomem medidas capazes de amenizar os efeitos do reajuste no orçamento doméstico, a fim de evitar endividamentos. Pesquisar preços em fornecedores diferentes é uma importante forma de economizar, assim como solicitar que, quando possível, o médico prescreva remédios inscritos no Programa Farmácia Popular. O consumidor pode também pedir a seu médico que insira na prescrição o princípio ativo e não o nome da marca, possibilitando a compra de medicamentos genéricos, que são, em geral, mais baratos e possuem o mesmo efeito. Contudo, caso o consumidor desconfie de aumento abusivo, as denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo do Procon-MA disponível para download, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer unidade física mais próxima.
Governo do Estado e Prefeitura de São Luís vistoriam transporte coletivo na região metropolitana.
Procon-MA, MOB, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município de São Luís (SMTT), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) e Detran/MA durante a Operação “Transporte Seguro” em São Luís. Governo do Estado e Prefeitura de São Luís vistoriam transporte coletivo na região metropolitana Ônibus irregulares ou sem condições de circulação serão retirados da frota que serve a capital. Essa é a proposta da operação “Transporte Seguro”, ação conjunta realizada pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, que fiscaliza os veículos ainda na garagem para impedir a saída, caso seja verificada alguma inadequação. Como primeiros resultados a operação vistoriou 1.009 ônibus, flagrando 344 veículos com problemas e tendo retirado oito de circulação. Os responsáveis foram notificados e emitidas ainda mais de R$ 2 milhões em multas a outras 20 empresas. A operação teve início dia 31 de março, mas desde janeiro vem monitorando os concessionários do serviço de transporte público para adequarem sua frota. A ação é permanente e envolve representantes do Procon-MA, Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município de São Luís (SMTT), do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) e da diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA). Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a operação serve de alerta para que as empresas busquem melhorar seus serviços. “O transporte coletivo é um serviço público essencial e os cidadãos maranhenses precisam ter sua segurança resguardada”, disse. A operação “Transporte Seguro” demonstra a preocupação do Governo do Estado e da Prefeitura com a segurança dos consumidores, conforme ressalta o secretário adjunto da SMTT, Israel Petrus. “Esta foi a primeira de muitas ações que ainda serão realizadas. A SMTT já chamou as empresas para a vistoria anual de toda a frota de ônibus de São Luís e está fiscalizando o cumprimento das ordens de serviço”, afirmou. O coordenador de Operações Ferroviárias e Rodoviárias da MOB, Rafael Ribeiro, pontuou a importância da articulação entre Estado e Município para a melhoria deste serviço público. “As gestões estão trabalhando para diminuir a idade média da frota circulante, garantindo mais segurança e conforto aos usuários”, disse. Dando prosseguimento à operação, uma força-tarefa será estabelecida. “O objetivo é garantir mais qualidade e segurança para à população”, explicou o presidente do Inmeq/MA, Gilson Lago. Itens como qualidade de pneus, freios e motores também passam por verificação. “Estamos dando este suporte para assegurar que os ônibus em circulação estejam em perfeito estado”, esclareceu o delegado do Detran-MA, Paulo Hertel. As empresas multadas têm até 10 dias para apresentar recurso à decisão. O não atendimento às determinações pode ensejar a imposição das penalidades administrativas e civis cabíveis, podendo, ainda, se for o caso, se configurar como crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. Além destas penalidades, a Portaria n° 21/2016 do Procon-MA, determina que todos os ônibus circulando na capital devem exibir adesivo com a data de fabricação do veículo e informar os cursos de qualificação que ofereceram aos motoristas e cobradores para o manuseio do elevador para acessibilidade. Balanço Os oito ônibus retirados de circulação pertencem à empresa São Benedito e tinham mais de 20 anos. Os 336 ônibus restantes também apresentaram irregularidades, como ausência de elevador para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida; ou idade de uso acima de 10 anos, acarretando em uma multa de R$ 2,3 milhões, dividida entre as 20 empresas considerando a gravidade da situação. Das empresas fiscalizadas, somente a Expresso Rei de França, que possui uma frota de apenas 10 veículos, não apresentou nenhuma irregularidade em relação à idade da frota ou acessibilidade neste momento. A operação verificou, ainda, a regularidade de tacógrafos nos terminais de integração da capital. Foram multadas as empresas: Autoviário Menino Jesus de Praga, Expresso Solemar, Expresso 1001, José Carlos Gonçalves LTDA, Transportadora Requinte, Rio Anil Transporte e Logística LTDA, Autoviária Matos, Taguatur Taguatinga, São Benedito, Viação Primor, Transporte Coletivo Santa Clara, T.C. Maranhense, Viação Pelé Transportes Urbanos, São Marcos, Expresso Rio Negro LTDA, Expresso Tapajós, Viação Moura Araújo, Transportadora Marina, Gemalog Transporte e Logística LTDA e José Arribamar Abreu. Fonte: Secap Fotos: KarlosGeromy
