Notificamos aeroporto de Imperatriz para evitar nova suspensão de voos
Notificamos, nesta quarta-feira (22), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pelo cancelamento de voos do aeroporto de Imperatriz no ano passado. A Infraero tem até 10 dias para responder a notificação. Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão, uma fumaça no espaço aéreo de Imperatriz teria causado o cancelamento de voos e até o fechamento do Aeroporto Prefeito Renato Moreira em dezembro do ano passado. Os aeroportos comerciais já devem possuir tecnologia capaz de contornar situações adversas. Iremos averiguar se houve ou não falha na prestação do serviço, que, se confirmada, submeterá a empresa às sanções cabíveis. Está na hora do Maranhão ter um serviço aeroportuário de qualidade. Além de esclarecer as medidas tomadas para solucionar os problemas de decolagem, a Infraero em Imperatriz deverá comprovar que possui o aparelho chamado “ILS” (Sistema de Pouso por Instrumentos). O sistema deve estar presente nos aeroportos a fim de auxiliar as aeronaves a definir a direção do eixo da pista de pouso ou decolagem quando as condições climáticas forem desfavoráveis. Se confirmada falha na prestação do serviço, além de sanções, o aeroporto deverá apresentar um plano de melhorias de curto, médio e longo prazo. Caso o prazo de apresentação de resposta não seja cumprido, a empresa poderá incorrer em crime de desobediência, conforme disposto no Artigo 330 do Código Penal, ficando suscetível às devidas sanções cabíveis. Fonte: Procon
Pesquisa do Procon/MA encontra variação de até 382% em itens para festas juninas
Quando chega junho, todo mundo quer colocar seu chapéu de palha na cabeça e comer aquele mingau de milho com bolo de macaxeira. Pensando nisso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) selecionou 36 itens tradicionais das festas juninas, encontrando variação de até 382% no preço dos artigos para festas, e até 233% nos gêneros alimentícios. A pesquisa completa pode ser encontrada no site www.procon.ma.gov.br. A pesquisa foi realizada entre 9 e 15 de junho em 7 supermercados e 5 lojas de artigos para festas. O campeão absoluto de variação foi o balão em PVC/Plástico Pequeno, que de R$ 1,49 chega a custar R$ 7,19 nas lojas do centro, alcançando 382,55% de variação. Em segundo lugar ficaram as figuras decorativas dos santos juninos (João, Pedro e Antônio), que apresentaram variação de 164,22%, com preços de R$ 4,50 (centro) até R$ 11,89 (Cohab Anil). Dentre os gêneros alimentícios, o quilo do gengibre saiu na frente, custando entre R$ 8,99, no Shopping da Ilha, e R$ 29,99, na Janaína – uma variação de 233,59%. Em seguida ficou a aguardente, com variação de 197,66%, oscilando de R$ 3,99 (da marca ‘Pitú’, na Madre Deus) até uma média de R$ 11,88 (da marca ‘Ypióca’, que chega a custar até R$ 21,99 no Jardim América). O consumidor deve ficar atento caso suspeite de abusividade nos preços. A livre iniciativa é um direito tão importante quanto os direitos do consumidor, e não pode se colocar acima da harmonia das relações de consumo. A pesquisa de preços é uma importante ferramenta para o consumidor economizar e não ser vítima de abusividade, principalmente em épocas festivas. Participaram da pesquisa o Mercadinho Carone do Turu, o Comercial Júnior da Madre Deus, o Supermercado Real do Jardim América, o Supermercado Nary de Santa Cruz, o Supermercado Universo da Vila Janaína, o Mateus Supermercados do Shopping da Ilha e a central de distribuição do Supermercado Maciel. Participaram também a loja Mega Fest, da Cohab Anil, e as lojas do centro Cantinho Doce, Americanas e Distribuidora Festas e Papéis. Artigos Populares Artigos como o tradicional chapéu de palha com tranças (feminino adulto) atingiram variação de 112,95%, com preços entre R$ 6,10 e R$ 12,99, enquanto o masculino adulto custa entre R$ 4,35 e R$ 8,99 (106,67%). Já a camisa xadrez masculina infantil foi encontrada custando de R$ 25 até R$ 39,99 nas lojas do centro (59,96%). Não foram encontradas fantasias infantis de personagens do Bumba-Meu-Boi nas lojas pesquisadas. Entre os gêneros alimentícios, a mistura pronta para bolo de fubá chegou a variar 113,07%, com preços entre R$ 1,99 e R$ 4,24 que lhe renderam o terceiro lugar. Em quarto ficou o flocão de milho, encontrado de R$ 1,28 até R$ 22,29 (79,37%). A canjica de milho branca, usada para o tradicional mingau de milho, chegou aos 52,57% de variação, custando de R$ 1,75 até R$ 2,67, enquanto o quilo da macaxeira ou mandioca oscilou 51,67%, de R$ 3,29 até R$ 4,99. O consumidor deve ficar atento também à variação entre marcas. Somente na massa pronta para bolo de fubá, a diferença entre as marcas Zaeli e Dona Benta chegam a 100% de um supermercado para outro. Fonte: Procon/Viva
Acompanhamos ações da Infraero para normalização de atendimento em aeroporto de São Luís
Na manhã deste sábado (18), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Governo e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, acompanhou in loco os trabalhos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para normalização do atendimento no Aeroporto Marechal da Cunha Machado, em São Luís. No terminal, um curto-circuito causou um princípio de incêndio na noite de sexta-feira (17,) o que prejudicou embarques e desembarque de passageiros. O fogo, imediatamente controlado pelas guarnições mantidas permanentemente pelo Corpo de Bombeiros, não causou maiores danos à estrutura e nem a funcionários e passageiros. Ainda pela manhã, o governador Flávio Dino contatou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para buscar informações sobre as providências tomadas e prazos de restabelecimentos dos serviços. “Gestão de aeroportos compete ao Governo Federal, não ao Governo do Estado. Mesmo assim, estamos oferecendo ajuda para resolver problema. Falei agora com ministro dos transportes, Maurício Quintella, que garantiu todo empenho do Governo Federal para resolver o problema do aeroporto”, afirmou o governador. De acordo com o secretário de Governo, Antônio Nunes, que conversou com representantes locais da Infraero e das companhias aéreas, para além da cobrança e divisão de responsabilidades, o maior interesse era garantir a normalidade dos serviços prestados pelo aeroporto, a segurança de quem passasse ou estivesse no local e os direitos dos consumidores. “Foi uma determinação direta do governador que estivéssemos aqui, acompanhando e sugerindo medidas que garantam o melhor atendimento possível a quem precisa desse serviço. Já acompanhamos tudo de perto, a Infraero está realmente com várias equipes empenhadas na rápida resolução do problema e também oferecemos nossa ajuda com apoio principalmente do Corpo de Bombeiros e de equipamentos como geradores, que deixamos à disposição caso precisem”, informou o secretário Nunes. Segundo o Coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros, são feitas vistorias regulares no local, o que inclusive evitou danos maiores no incidente registrado na noite anterior. “O Corpo de Bombeiros faz vistorias regulares no Aeroporto e todos os pontos que precisavam de ajuste já tinham sido notificados à empresa que estava no seu prazo de adequação, e, além disso, graças às duas guarnições permanentes que nós mantemos aqui, o fogo foi rapidamente controlado e não houve danos maiores”, informou o comandante. Ainda de acordo com o Coronel, a partir das características, o incêndio foi previamente classificado como de categoria C, com a perícia serão indicadas as causas e apontadas medidas de prevenções de situações como esta. “Observamos que há medidas técnicas de melhoria que precisam ser adotadas, como a instalação de geradores auxiliares, por exemplo, para que num caso desse o atendimento não precise ser interrompido. Mas, além disso, estamos lidando aqui com vários interesses, e o principal deles é a vida, mas temos também o transporte de passageiros, o potencial econômico e não podemos deixar que ocorram problemas como este”, declarou. Defesa do Consumidor Para garantir o correto atendimento e proteção ao consumidor, a Infraero será notificada para prestar esclarecimentos quanto à falha na prestação do serviço, e todas as companhias aéreas, para garantir os direitos dos consumidores. Além disso, o órgão emitiu informações sobre direitos nos casos de cancelamentos e atrasos de voos que podem ser conferidos no site: www.procon.ma.gov.br. A atuação do órgão é firme para impedir que o direito do consumidor seja desrespeitado. Qualquer descaso será punido com base nas leis que garantem o direito do consumidor. Os consumidores que sofreram danos materiais ou morais com o acontecido podem ingressar com ações judiciais para buscar as efetivas reparações. Fonte: Secap Texto: Izabella Silveira
Procon/MA alerta para consulta pública sobre a cobrança de internet banda larga
Após a divulgação, pelas operadoras de telefonia, quanto às mudanças na forma de cobrança dos serviços de banda larga, os Procons de todo o país se mobilizaram contrários à medida, que, se concretizadas, resultarão em incontáveis prejuízos aos consumidores. No Maranhão, o Procon instaurou uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo para apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço. Além da mobilização contra a citada mudança, a Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade que representa os órgãos de defesa do consumidor, vem participando de um Grupo Técnico que tem como objetivos aprofundar a análise em relação à modificação na forma de cobrança pelo serviço de internet banda larga, bem como definir quais serão as medidas tomadas em relação às operadoras de telefonia. Uma das conquistas já obtidas pelos órgãos de defesa do consumidor é o recuo da Anatel em relação ao tema, com a proposta de realização de uma consulta pública. Até então, a agência vinha se manifestando favorável à conduta pretendida pelas operadoras, conforme se posicionou publicamente o seu presidente. Fato que foi repudiado de maneira veemente pelos Procons. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais. “O marco civil da internet afirma que esse serviço de internet fixa é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Portanto, faremos o possível para que não aconteça esse bloqueio”, afirmou o presidente. De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon/PR e presidente da Proconsbrasil, é fundamental que a sociedade participe desta consulta pública, que está disponível no site da Anatel nos próximos dias. O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, também alerta para a importância dos maranhenses participarem dessa consulta, que estará disponível até o dia 13 de julho no site da Anatel. “Os consumidores devem ficar atentos e esse é o momento de lutar contra a mudança na forma de cobrança através da participação na consulta pública, pois no modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, a prática fere também o Marco Civil da Internet”, informou. Caso o consumidor se sinta lesado, é importante formalizar reclamação para melhor subsídio das ações em prol da garantia desse direito. A formalização pode ser feita pelo aplicativo Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em uma das unidades distribuídas pelo estado. Saiba mais: http://www.anatel.gov.br/institucional/ Fonte: Procon Texto: Emilly Castelo Branco
Procon/MA multa clínica em R$ 21,6 mil por aumento injustificado em vacinas
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) aplicou, na terça-feira (14), uma multa no valor de R$ 21.653 mil à clínica Alergocenter por aumento injustificado no preço de vacinas. Por meio de denúncias, consumidores afirmaram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das vacinas contra a gripe H1N1. Em notificação emitida no início de maio, o Procon/MA solicitou justificativa formal para o aumento no prazo de 10 dias, bem como as notas fiscais de compra e venda de vacinas dos último 6 meses. Em sua defesa, a clínica apresentou o princípio da livre iniciativa (Artigo 170 da Constituição Federal), a permissão da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) para reajustar em 12,5% o preço dos fármacos (Resolução 01/2016), e a extensão do horário de atendimento da clínica, com consequente aumento nos custos de manutenção. Contudo, mesmo que sejam levados em consideração os gastos adicionais do fornecedor, as notas fiscais apresentadas pelo Alergocenter apontam um reajuste de 36,36%, três vezes mais que o permitido pela CMED, órgão regulamentador federal. Desta forma, a clínica incorre no Artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que descreve como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente abusiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os alegados custos com a manutenção da atividade econômica devem ser compensados com as receitas advindas do aumento do volume da demanda e não ser repassados diretamente ao consumidor por meio de um aumento abusivo. “Diante da ausência de fundamentação para o reajuste, que representou o triplo do teto estipulado pelo órgão regulador competente, determinamos que a empresa efetue o ressarcimento aos consumidores da diferença entre o valor pago e o valor do reajuste autorizado. A livre iniciativa deve existir, mas deve também garantir o respeito aos direitos básicos do consumidor”, afirmou o gestor do Procn/MA. Além da multa de R$ 21.653 mil, fica determinado, também, que o reajuste das vacinas seja feito dentro do autorizado pelo Governo Federal (até 12,5%) e que consumidores, ao comprovarem ter comprado vacinas com preço abusivo, sejam ressarcidos. A Alergocenter tem até 10 dias para efetuar e comprovar o pagamento da multa, prazo após o qual será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva. Fonte: Procon/MA
Governo entrega leitos de hospital, escolas, batalhão policial e nova unidade do ‘Viva’ em Coroatá
O governador Flávio Dino esteve na manhã desta segunda-feira (13) em Coroatá e entregou um pacote de ações do Governo do Maranhão ao município. Acompanhado de vários secretários, ele inaugurou uma ala de 25 leitos do Hospital Macrorregional, a nova unidade do Viva e um batalhão da Polícia Militar, e entregou a reconstrução de três escolas estaduais e cinco motocicletas para reforço da segurança pública na região. A visita a Coroatá começou pelo Hospital Macrorregional, que recebeu mais 25 leitos para melhor atender a população do município e de 85 outras cidades que demandam dos serviços oferecidos na unidade, mas só contam com unidades do Estado porque o Hospital Municipal foi fechado. “A estrutura do Estado estava sobrecarregada, e por isso nós estamos investindo agora na ampliação. O Governo tem que fazer a sua parte e ainda fazer a parte do município. Por isso mesmo, nós estamos ampliando esses 25 leitos”, explicou Flávio Dino. O governador garantiu que mais leitos serão construídos até o final do ano e enfatizou que para existir uma saúde de qualidade para os municípios é necessário que haja, entre Governo e Prefeitura, união e não sabotagem. “Imagina se aqui tivesse funcionando a rede municipal e a estadual? A saúde estaria melhor. Mas isso é o ideal. A gente ainda não conseguiu o ideal. Então vamos continuar a fazer aqui a nossa parte para todo mundo. Nosso hospital atende todos e continua fazendo o papel que seria inclusive do município”, esclareceu. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou da entrega dos 25 leitos do hospital e destacou que o Governo continuará trabalhando para expandir a unidade e completar os 15% da obra que ainda faltam para finalizar totalmente o projeto e colocar a unidade no patamar à altura de Coroatá e da região. “Nós estamos fazendo pelo município e pelo Estado e vamos fazer muito mais”, garantiu Carlos Lula. Educação mais digna A passagem do governador por Coroatá foi marcada por muita festa e agradecimento por parte dos alunos, professores, diretores e toda a comunidade escolar dos Centros de Ensino Francisco Gonçalves Magalhães, Clodomir Millet e José Leopoldino Filho. Com investimento de cerca de R$ 3 milhões, o Governo do Estado reconstruiu as três unidades e entregou dignidade e um ambiente escolar mais propício ao aprendizado para quase dois mil estudantes coroatenses. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou que as reconstruções e manutenções de escolas fazem parte do maior programa de investimentos da educação da história do Maranhão, o ‘Escola Digna’. “Nós estamos agora entregando em Coroatá, três escolas, e, ao mesmo tempo, o governador determinou o início da recuperação das outras três escolas. De modo que na sede de Coroatá todas as seis escolas do Estado estão sendo recuperadas”, realçou. Emocionado com a recepção da comunidade escolar, o governador Flávio Dino ouviu relatos de descaso e abandono das escolas em Coroatá, com unidades que não recebiam manutenção há mais de 30 anos. “Nosso estado durante muito tempo ficou abandonado, tudo por fazer. Vocês estão vendo essas escolas. Eu andei nelas. E a gente viu a alegria dos professores e dos alunos. E essa é a nossa resposta contra o crescimento do tráfico de drogas. É colocar uma escola bonita que atraia o menino e a menina para o caminho da educação, caminho do bem, uma escola com dignidade, com decência”, frisou. Viva, Procon e Jucema A cidade de Coroatá agora conta com uma nova unidade do Viva, maior e com mais benefícios como os serviços do Procon e da Junta Comercial (Jucema). O diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, explicou que antes havia no município uma unidade apenas de fachada, que não resolvia os problemas da população. “Apenas três guichês faziam o atendimento de serviços básicos como emissão de RG. Hoje, nesta reestruturação, estamos garantindo 13 guichês de atendimento, com uma unidade do Procon, que vai garantir a melhoria na qualidade dos serviços ao consumidor e a Jucema para orientação da classe empresarial”, relatou. O governador destacou que a ampliação da estrutura de atendimento do Viva proporcionará mais conforto, agilidade e respeito ao cidadão. “Esse espaço, a partir de agora, é o espaço da cidadania na cidade de Coroatá”, sublinhou Flávio Dino. Reforço na segurança pública Dando continuidade ao processo de interiorização da Polícia Militar, o Governo do Estado entregou o 24º Batalhão da PM de Coroatá. Além de um investimento de quase R$ 1,7 milhão para a estrutura e melhor local de trabalho para os policiais da região, também foram entregues cinco motocicletas para ajudar no combate ao crime. Para o secretário de Segurança, Jefferson Portela, segurança pública vai muito além de policiamento, e o Governo demonstra a preocupação com a área ao investir em educação, cidadania e saúde, como fez em Coroatá. “Segurança pública é, acima de tudo, serviço pleno da cidadania através de um conjunto de serviços públicos como o que o Governo fez aqui hoje”, disse o secretário. “O mais importante é nós entregarmos resultados concretos como nós entregamos hoje. São ações que vem sendo executadas e planejadas há muito tempo, e a comunidade agora pode usufruir desses resultados”, concluiu o governador Flávio Dino, garantindo que ainda este ano será finalizada a obra da delegacia da Polícia Civil e ações do Programa ‘Mais Asfalto’, além da reforma de mais três escolas.
Justiça defere liminar contra cobrança de ‘diferença de semestralidade’ em faculdade particular
Atendendo a ação civil pública (ACP) protocolada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), para impedir que a Universidade Ceuma cobre dos estudantes o pagamento da diferença da semestralidade não contemplada pelo Fies/Prouni, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, determinou à instituição que suspenda a cobrança denominada‘diferença de semestralidade’ dos alunos beneficiários com percentual integral ou não, de modo a viabilizar a renovação de matrícula para o semestre de 2016.2 e seguintes, enquanto perdurar a ação. A ação foi protocolada após a recusa da instituição em cumprir as recomendações da Defensoria Pública. Somente ao Procon, chegaram cerca de 200 reclamações sobre o caso. Segundo as denúncias, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies, mesmo para aqueles que o conseguiram de forma integral. A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o estudante deve arcar com valores que ultrapassem o teto do Fies. Os discentes alegam desconhecimento da cláusula. A decisão também determina que a instituição de ensino superior se abstenha de inserir o nome dos alunos que não realizaram o pagamento da cobrança nos órgãos de proteção ao crédito, além de não poder impedir que realizem provas e trabalhos pedagógicos, de retirar nomes da lista de presença, de bloquear os acessos dos discentes ao sistema que possibilita a realização de atividades pedagógicas da instituição, bem como quaisquer outras sanções pedagógicas geradas por eventuais inadimplementos da cobrança. A faculdade também deve oferecer, em segunda chamada e sem ônus financeiros, toda e qualquer atividade pedagógica que tenha sido impedida aos alunos por motivos de pendências financeiras e realizar ampla publicidade à decisão liminar, a ser feita em suas dependências físicas e site para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção dos direitos lesados. Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, as últimas medidas quanto ao Fies foram tomadas de forma unilateral, atingindo de forma desfavorável mantenedoras e estudantes. “Mas, os alunos, são a parte mais fraca e vulnerável em toda esta circunstância e, por isso, não podíamos aceitar que o ônus da crise política e financeira recaísse somente sobre os beneficiários de um programa social sem o qual muitos não poderiam pagar a mensalidade do curso”, destacou. O defensor público Alberto Bastos afirma que a decisão não só restabelece a tranquilidade para alunos darem continuidade ao curso, mas também rechaça comportamentos abusivos cometidos pela faculdade, ao cobrar a diferença de semestralidade, violando normas contratuais, portaria do Ministério da Educação e o Código de Defesa do Consumidor. A decisão ainda fixou multa diária de R$ 1 mil por aluno, em caso de descumprimento de qualquer item, cujo valor deverá ser revertido, ao fim, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis para assegurar o resultado prático da tutela pretendida, tais como a suspensão temporária da atividade, conforme prevê o art. 56, VII, do Código de Defesa do Consumidor. Fonte: Procon
‘Operação Selo Verde’ fiscaliza quase 30 estabelecimentos em sua 4ª fase
Quase 30 estabelecimentos dentre postos de combustível e revendas de gás, em bairros de São Luís como Monte Castelo, Areinha, Camboa, Vinhais, Cohama, Cohafuma, Angelim, Tibiri, Maracanã, Pedrinhas e outros, foram fiscalizados esta semana através da Operação Selo Verde – Posto Legal, que vistoria a qualidade e quantidade do combustível, cumprimento de normas de segurança, proteção ambiental e questões de saúde do trabalhador e outros aspectos. Durante as inspeções realizadas desde terça-feira (7) até esta quinta-feira (9), foram interditados um posto na Cohama, o Gasóleos Praiamar, por apresentar irregularidades nas normas de segurança, como fiação exposta e outros riscos. No Cohafuma, o LS Comércio teve dois tanques interditados e suas respectivas bombas por apresentar percentual de álcool anidro acima do permitido na gasolina. Mais dois postos tiveram bombas interditadas, o Posto Papa-Léguas, no Tibiri, teve um bico de bomba interditado por apresentador volume inferior ao aferido, e o posto Nordestão, no Maracanã, também teve um bico interditado pelo mesmo motivo. No posto Maracanã, no bairro de mesmo nome, a fiscalização identificou dois bicos com defeito e determinou a substituição imediata. As revendas de gás Liquigás, na Vila Bacanga, e SLZ Vendas de Gás, no Vicente Fialho, foram interditadas por problemas estruturais e suspeita de revenda para fornecedor clandestino. Outro ponto de revenda na Areinha, o Maranhão Gás, também apresentou problemas estruturais e motos em estado inadequado para o carregamento do botijão. Totalizando quatro estabelecimentos com suspensão total da atividade. Entre as irregularidades mais comuns encontradas estão a falta de equipamentos de proteção individual, documentação ambiental pendente ou irregular e normas de segurança inadequadas. Os estabelecimentos que apresentaram documentação irregular terão um prazo de 30 dias para regularizarem a situação. Iniciada em janeiro de 2016, a Operação Selo Verde – Posto Legal, foi provocada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tendo como coordenadora das ações a Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME). Nesta 4ª fase, além do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), participaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), Delegacia de Defesa do Consumidor, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-Regional São Luís). Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a participação do órgão na operação Selo Verde garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem certificados. “Através dessa ação conjunta será possível tornar as operações ainda mais eficientes. Iremos aplicar ainda mais rigor nas fiscalizações para combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos com melhor qualidade”, destacou Duarte Júnior. O gestor de Petróleo e Gás da Secretaria de Estado de Minas e Energia, Túlio Rodrigues, apontou a ação como uma força-tarefa inédita no Maranhão por uma determinação do governador Flávio Dino. “Viemos fazer essa fiscalização a fim de que o consumidor de combustível passe a se sentir mais seguro. O grande beneficiário dessa ação é a sociedade maranhense”, disse. A operação Selo Verde tem caráter permanente até que todos os postos de combustíveis do Maranhão estejam regularizados. O Maranhão possui cerca de 2 mil postos e até o momento cerca de 80 estabelecimentos já foram fiscalizados. Lista de estabelecimentos total ou parcialmente interditados Posto Gasóleos Praiamar – Cohama (Interditado) Posto LS Comércio – Cohafuma (dois tanques de bombas interditadas) Posto Papa-Léguas – Tibiri (um bico de bomba interditado) Posto Nordestão– Maracanã (um bico de bomba interditado Posto Maracanã – Maracanã (A fiscalização identificou dois bicos com defeito e determinou a substituição imediata) Revenda de gás Liquigás – Bacanga (Interditado) Revenda SLZ Vendas de Gás – Vicente Fialho (Interditado) Revenda Maranhão Gás – Areinha (Interditado) Fonte: Procon
