Unidade do Procon em Codó recebe alunos para formalizar reclamação
Notificamos, no fim de semana passada, o Núcleo de Ensino Técnico Sinai (NETS), no município de Timbiras, por atrasar a entrega dos certificados de conclusão do curso técnico em Imobilização Ortopédica. Há mais de um ano os estudantes cobram a entrega do documento da instituição. Trinta alunos estão prejudicados pelo atraso. De acordo com as denúncias que recebemos em Codó, a coordenação do curso afirma que os certificados ainda não foram entregues devido a um atraso do Ministério da Educação (MEC). Diante disso, foi determinado que a instituição apresente, no prazo máximo de 10 dias, soluções para o caso. A atenção do órgão é redobrada sobre irregularidades em serviços essenciais. Como serviço essencial, os serviços educacionais devem ser prestados com o máximo de qualidade possível. Nós vamos acompanhar esse caso de perto e aplicar as sanções cabíveis, que variam de multa até a suspensão da atividade caso não seja apresentada solução adequada. Não é a primeira vez que a unidade do Procon/MA em Codó atende a uma demanda em outro município. Esse ano, fiscalizamos também bancos em Caxias, Dom Pedro e Coroatá. “A responsabilidade aumenta, mas é gratificante servir à população em casos como o de Timbiras, em que os direitos fundamentais e consumeristas estão sendo desrespeitados”, afirmou o coordenador de Fiscalização em Codó, Tomé Mota. Vale ressaltar que o Artigo 39 inciso XII do Código de Defesa do Consumidor prevê como prática comercial abusiva deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. Além disso, o Artigo 6° inciso VI do mesmo Código estabelece como direito do consumidor a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais causadas por falhas e vícios na prestação do serviço. O NETS tem até 10 dias para apresentar defesa e soluções para o caso. Caso não sejam apresentadas justificativas ou soluções para as irregularidades encontradas, a instituição fica sujeita à instauração de processo administrativo, bem como ao eventual crime de desobediência, nos termos dos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor, e do Artigo 330 do Código Penal. Fonte: Procon
Procon/MA estará de plantão para atender consumidores durante a Black Friday.
Orientamos os consumidores sobre a promoção Black Friday Neste dia 25 de novembro, ocorre mais uma edição da “Black Friday”, evento comercial que promete uma megaliquidação aos consumidores. Livros, eletrônicos, roupas e pacotes de viagens estão entre os produtos e serviços oferecidos com preços atrativos nessa data. Entretanto, em um momento de grande euforia, os consumidores precisam filtrar o que vale a pena ser comprado e ter cuidado para não cair em armadilhas. Para isso, alertamos sobre direitos e cuidados essenciais. Com a onda de promoções, algumas lojas usam preços fictícios para atrair os consumidores. Nesse período, mais do que nunca, é importante ficar atento aos preços ofertados e às condições de pagamento. Pela empolgação do momento, ou descuido, o consumidor acaba não tendo a atenção que deveria na hora de finalizar a compra. Algumas empresas aumentam o preço do produto nas semanas anteriores para fazer o desconto parecer maior. Essa prática é proibida pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor e, caso seja identificada, o consumidor deve formalizar a denúncia para que o órgão possa fiscalizar com mais intensidade. Nesse período aumentam as publicidades enganosas com falsas ofertas e maquiagens de preços. O consumidor deve observar se os valores apresentados são promocionais ou se ele está sendo induzido a pagar pela metade do dobro do preço. Por isso, é importante que o consumidor se programe e comece a pesquisar os preços com antecedência. Algumas lojas iniciam a “Black Friday” no início da semana, com intuito de aumentar as vendas. O indicado é que, antes desse período, sejam feitas pesquisas dos produtos sem valores promocionais. Dessa forma é possível monitorar os preços e ter ideia se o desconto valerá a pena. Além disso, durante a liquidação, apontamos como essencial a procura pelo mesmo produto em até três diferentes lojas, como forma de encontrar o melhor preço. Um dos perigos dessa época é o superendividamento. Alguns produtos ficam com preços atrativos e isso aumenta o desejo por compras exageradas e desnecessárias. Por essa razão, os consumidores devem ficar alerta para não comprometerem o orçamento. As festas de fim de ano e o início do período letivo se aproximam, trazendo maiores gastos ao orçamento familiar. Trocas Ao contrário do que afirma alguns fornecedores, os descontos não eximem as empresas de realizarem trocas em casos de vício nos produtos. Nessas situações, o Código de Defesa do Consumidor garante o prazo de 30 dias para reparar o problema. Caso não haja a resolução, o consumidor pode exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições ou, se preferir, pode pedir a devolução total da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço. Algumas empresas oferecem uma política de troca especial, dando a oportunidade de o consumidor trocar a mercadoria mesmo quando não houver qualquer vício, como peças com tamanhos maiores ou desagrado do consumidor por outros motivos. Conheça previamente essa diretriz da loja e exija seus direitos. Compras pela Internet No meio digital acontece a efervescência das promoções e muitos consumidores escolhem essa alternativa por conta da comodidade. No entanto, quem optar pela compra na internet deve ter cuidado redobrado. O primeiro passo para ter uma compra segura é verificar a procedência da loja virtual, informações como endereço físico, CNPJ e telefone. Além disso, fique atento aos comentários no próprio site e referências de amigos e familiares e sites especializados, esses são bons indícios sobre a reputação da loja. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras feitas pela internet o consumidor tem o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias depois do recebimento, sem necessidade de justificativa, mesmo que o produto esteja em perfeita qualidade. Além disso, o presidente do órgão chama a atenção para o fato de que o custo pela devolução do produto, em caso de desistência, deve ser arcado pela empresa, e não pelo cliente. Plantão Procon Para acompanhar a demanda da Black Friday, teremos uma programação especial. Estamos de plantão 24hrs no aplicativo, no site e nas redes sociais, com o intuito de sanar dúvidas e receber denúncias relacionadas ao evento comercial. Além desses meios, a unidade do Procon no Pátio Norte funciona de 10h às 22h e a unidade no Shopping da Ilha atende também de 10h às 22h e aos sábados e domingos, de 13h às 19h. A equipe estará atenta aos preços praticados pelas lojas, tanto físicas quanto online, dificuldades de pagamento, queda de sistema e publicidade enganosa.
Após intensas fiscalizações, alcançamos ampliação de atendimento em bancos de Açailândia e Caxias
Continuamos assegurando melhorias no serviço bancário no Maranhão por meio de forte fiscalização. Em Açailândia, após aplicar inúmeras sanções, o garantimos a ampliação do atendimento nos bancos do Brasil e Bradesco, além de assegurar acessibilidade a pessoas com deficiência no Banco do Nordeste. Em Caxias, a Caixa Econômica instalou três novos terminais de autoatendimento. Em Açailândia conseguimos que a agência do Bradesco local tivesse a primeira reforma em 20 anos, a fim de ampliar o atendimento e oferecer mais conforto aos consumidores. Também o Banco do Brasil instalou mais um guichê para dar mais celeridade ao atendimento, e um terminal de autoatendimento adaptado foi instalado no Banco do Nordeste. Todos os bancos incluiram ainda divisórias. “As melhorias deram mais comodidade e mais qualidade à prestação do serviço ao consumidor, mas casos de reincidência de irregularidades deixam claro que estamos ainda distantes de alcançar os 100%. Por isso estamos trabalhando para melhorar a cada dia”, afirma o coordenador da unidade do PROCON/MA em Açailândia, Genilson Rodrigues. Somente a agência da Caixa Econômica do município não apresentou nenhuma mudança e continua reincidindo em irregularidades. Nesta quarta-feira (9) a agência foi autuada por não disponibilizar dinheiro para saques no último fim de semana. Até agora, mais de R$ 95 mil em multas já foram aplicadas às agências bancárias de Açailândia devido à reincidência de inúmeras irregularidades. Ao contrário de Açailândia, a agência da Caixa Econômica em Caxias garantiu melhorias significantes para o município após notificações do PROCON. Com a instalação de novos terminais de autoatendimento, a agência bancária possibilita maior capacidade de atendimento. Durante o ano de 2016 em Caxias, todas as agências bancárias receberam autuações, o que somou um total de R$ 129 mil em multas por conta de irregularidades. Quando o diálogo se esgota é necessário endurecer a cobrança. A melhoria da qualidade e a humanização dos serviços bancários em todo o Estado é uma prioridade para o governo. Por isso, não vamos mais permitir desrespeito aos consumidores dentro das agências. De agora em diante, os banqueiros só tem duas opções: ou melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Em todo o Maranhão, intensificamos a busca por melhorias nos serviços bancários por meio de fiscalizações semanais das agências. Este ano, a atuação do Instituto alcançou melhorias também em Codó, onde uma nova agência do Bradesco foi inaugurada e os bancos realizam adaptações importantes para melhor atender o consumidor. Em Balsas garantimos a instalação de mais uma agência do Banco do Brasil e da expansão do Bradesco, e outras melhorias também foram alcançadas graças à fiscalização em São João dos Patos, Estreito, Santa Inês, Timon e São Luís. Mais de R$ 9 milhões já foram aplicados em multas a bancos em todo o Estado. Vale lembrar que ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download nas lojas virtuais dos smartphones Android e IOS. Pode também acessar o link denúncia no site do Procon/MA ou em qualquer unidade física mais próxima.
Iniciamos a ‘Operação Prato Cheio’ para arrecadação de alimentos não perecíveis
Muito além das festas e presentes, o Natal é tempo de solidariedade. Já entrando nesse clima natalino, iniciamos, nesta segunda-feira (7), a ‘Operação Prato Cheio’, que tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para crianças e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além da parceria dos dois órgãos, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsema) também se uniram em prol dessa causa. A ideia da campanha é promover um natal com assistência e garantir a ceia natalina de crianças e jovens. Além das doações, serão realizadas atividades lúdicas, emissão de documentação básica (RG e CPF), e orientação sobre noções básicas de direito do consumidor e consumo consciente, com uma edição do Procon Mirim. As arrecadações serão destinadas à Instituição ‘Jovens pela mudança’, que ajuda famílias e crianças no município de São João Batista, e ao projeto ‘Sonho de Aline’, que oferece esporte, lazer e catequese a crianças e adolescentes da região de São José de Ribamar e Panaquatira. Em outubro, arrecadamos cerca de 600 brinquedos à época do Dia das Crianças, que foram doados ao Projeto Sonho de Aline. Conhecemos os dois projetos e vimos que é um trabalho que envolve muito amor e comprometimento, por isso queremos colaborar para que tenham um natal de paz e prosperidade. Estamos iniciando a campanha em São Luís, mas também contamos com a adesão das unidades do interior do estado para compartilhar esta ação solidária pelo Maranhão. A campanha se propõe, ainda, a doar para outras instituições ou comunidades caso arrecade mais do que o esperado. Pontos de doação As doações podem ser feitas na sede do Procon/MA em São Luís, localizada no São Francisco, nas unidades do Viva na Beira-Mar, Shopping da Ilha, Pátio Norte e Shopping Passeio, além da sede da Arsema, na Rua Djalma Dutra, Nº 121, sala 1, Centro, (antigo Beco Catarina Mina) e na Sedihpop, localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, Calhau. Além das doações dos servidores, os cidadãos que vão aos órgãos buscar atendimento também podem contribuir.
Realizaremos audiência pública sobre valores e condições de revenda do gás de cozinha
Realizaremos, no dia 23 deste mês, às 14h, uma audiência pública, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, sobre suspeitas de revenda clandestina de gás de cozinha no Maranhão. Desde o início do ano, os consumidores têm denunciado revendedoras por suspeita de aumento abusivo nos preços que alcançam até R$ 70. Estarão presentes também na audiência pública, representantes da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Associação dos Revendedores de GLP do Maranhão, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) e as revendedoras de combustíveis que já foram convocadas. A audiência é um momento importante de diálogo entre consumidores e fornecedores e, também, de articulação dos órgãos competentes. O aumento, até então injustificado, foi verificado, nos últimos meses, em pelo menos dez municípios como Itapecuru-Mirim, Balsas, Santa Inês, Pedreiras, Caxias e outros, o que se configura como prática abusiva e gera onerosidade excessiva ao consumidor. Na audiência, vamos mobilizar todos os órgãos de fiscalização diante da forte demanda que temos recebido. A meta é garantir uma resposta significativa e efetiva em prol da plena harmonia nas relações de consumo. A participação da comunidade é importante para o maior subsídio das ações, bem como na participação dos debates. Entenda o caso Este ano, a Operação com Todo Gás notificou 50 revendedoras de gás de cozinha em todo o estado a apresentar justificativas para os preços praticados. De acordo com as reclamações que chegaram ao Procon, há uma diferença de preços entre R$ 35 e R$ 80 por botijão nos municípios de Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana, Pedreiras e Timbiras. Após a notificação, revendedoras de Itapecuru-Mirim e Santa Inês chegaram a aumentar novamente o preço do gás cozinha na cidade. Porém, o reajuste foi suspenso por determinação até que a investigação sobre os preços seja concluída. No início deste mês, a Petrobrás anunciou um aumento de apenas R$ 0,20 para o preço do botijão de 13 kg. A estimativa é de que um aumento de, no máximo, R$ 0,70 seja repassado ao consumidor, levando em conta os custos das distribuidoras. Por isso, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Procon caso suspeite de abusividade, por meio do site ou aplicativo do Instituto, ou ainda em quaisquer das 29 unidades físicas do Procon presentes em todas as regiões do estado. Fonte: Procon
Garantimos mais atendentes e extensão do expediente bancário em Codó
Em Codó, como em todo o Maranhão, estabelecemos forte fiscalização sobre o sistema bancário. Entre os dias 18 e 30 de outubro, a agência do Bradesco da cidade foi autuado cinco vezes por irregularidade em caixas eletrônicos e demora no atendimento. As agências da cidade já receberam mais de R$ 790 mil em multas e fiscalizações semanais. Como resultado deste trabalho algumas melhorias já foram estabelecidas para os consumidores: mais atendentes e extensão do expediente bancário. No dia 18 de outubro, a agência do Bradesco local chegou a ser notificada a fim de dar mais celeridade ao processo de “prova de vida”, que exige o recadastramento dos consumidores aposentados e pensionistas. Devido à última greve ocorrida este ano, a demanda do serviço cresceu e o banco se comprometeu em iniciar os atendimentos a partir das 7h da manhã, antecipando em três horas o horário habitual de atendimento, que começaria às 10h. O banco também se comprometeu em dispor mais dois funcionários para auxiliar nos procedimentos que precisam ser feitos nos terminais de autoatendimento. Outra reclamação recorrente entre a população da cidade era a ausência de dinheiro nos caixas eletrônicos durante os fins de semana. Segundo o coordenador de fiscalização do Procon/MA em Codó, Tomé Mota, a constante fiscalização das agências, que acontece desde o início de 2015, tem contribuído para diminuir essa ocorrência. “Comparando com anos anteriores à fiscalização, o problema da falta de dinheiro em todos os caixas, nos finais de semana, diminuiu consideravelmente, chegando a passar mais de seis meses sem ocorrer em Codó”, analisou. De acordo com Vilma Coelho, gerente do Bradesco de Codó, o banco já possui sete pontos de serviços básicos na cidade, além da agência, para garantir celeridade ao atendimento ao consumidor. “Nesses pontos atendemos 21 mil transações por mês extra-agência; também inauguramos um novo ponto de atendimento que faz prova de vida dos aposentados, onde era a antiga a agência. A gente tem diversificado o atendimento para que ele possa melhorar. Inclusive, estamos procurando outros pontos para expandir mais e melhorar ainda mais”, afirmou a gerente. A exemplo do que acontece em municípios como Pinheiro e São João do Patos, a equipe de fiscalização de Codó também tem fiscalizado as agências bancárias de municípios vizinhos, como Caxias, Coroatá e Dom Pedro. Ao assegurar o pleno funcionamento dos bancos dessas cidades, evitamos que os consumidores sejam obrigados a se deslocar até Codó para ter acesso ao serviço bancário, sobrecarregando o atendimento da cidade. No ano passado, encaminhamos à Câmara Municipal de Codó uma sugestão de revisão da Lei Municipal 1719/2014, que estabelece diretrizes para o serviço bancário no município. A proposta previa maior rigidez na aplicação de multas por descumprimento a fim de assegurar o respeito das diretrizes em prol de melhorias no serviço oferecido ao consumidor, mas nunca chegou a ser apreciada pelos vereadores. Já emitimos também um total de R$ 790.065,83 em multas aos bancos locais por recorrência de irregularidades. Nós reconhecemos que muita coisa tem melhorado nas agências bancárias do Maranhão, mas ainda há muito a ser feito. Por isso, a partir de agora os bancos têm somente duas opções: ou melhoram os serviços, ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Fonte: Procon Maranhão
Ampliamos o atendimento e inauguramos nova sede em Pinheiro-MA
Estamos sempre melhorando o serviço de atendimento ao consumidor. Por isso, sua unidade em Pinheiro passa agora a atender dentro das dependências da nova unidade do VIVA na cidade, na rua Maria Pinheiro Paiva s/n, bairro Santa Luzia. Outro benefício para os consumidores da Baixada Maranhense é a ampliação do atendimento, que agora acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, com o quadro de servidores maior. A mudança segue o plano de reestruturação que já reformou as unidades em Bacabal, Açailândia e Balsas, e inaugurou novas unidades em São Luís (Shopping da Ilha), Carolina, Coroatá, Barra do Corda e Chapadinha. A unidade também recebeu capacitação para alinhamento de metas de gestão (Diálogo com os Servidores), que agora se conclui com a inauguração de uma nova unidade dentro das dependências do VIVA, em novo endereço. Atualmente o órgão de defesa do consumidor conta com 29 unidades distribuídas pelo Maranhão. O objetivo é promover a qualificação e humanização dos serviços realizados. Funcionando agora dentro do novo prédio do VIVA, o PROCON/MA em Pinheiro se torna um órgão mais central, garantindo também um acesso com mais conforto, qualidade e segurança aos consumidores. Além disso, estamos intensificando nossas ações de fiscalização do serviço bancário em prol da humanização do atendimento no município e de toda a região da Baixada. Tanto o VIVA quanto o PROCON estão nas dependências do prédio da Sefaz, o que possibilitou também maior economia para os cofres públicos com redução dos custos de aluguel e manutenção. Além da unidade em Pinheiro, os municípios da Baixada Maranhense podem contar com unidades do PROCON/MA também em Cururupu e em Viana.
Notificamos papelarias cadastradas no Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família para combater preços abusivos
Iniciamos a notificação de cerca de 1.200 papelarias e livrarias cadastradas no Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família do Governo do Estado, em mais de 150 municípios, para que apresentem a relação de todos os itens comercializados com seus respectivos preços de atacado e varejo. A medida tem como objetivo investigar e inibir a cobrança de preços abusivos em produtos ou serviços nesses estabelecimentos comerciais. A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A fiscalização dos estabelecimentos cadastrados no programa é necessária para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos. A notificação tem caráter preventivo. As papelarias terão 10 dias, após a notificação, para apresentar a lista de produtos e serviços com seus respectivos preços. O não cumprimento da notificação pode caracterizar crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, cabendo ao PROCON/MA aplicar sanções administrativas que vão desde multa até suspensão temporária da atividade. Caso o consumidor perceba alguma cobrança excessiva, deve denunciar às unidades do Procon/MA distribuídas pelo estado, pelo aplicativo ou por meio do site do órgão www.procon.ma.gov.br. Mais Bolsa Escola O Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), foi criado pelo governo Flávio Dino para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de garantir condições mais adequadas de frequentar a escola. No início do ano, mais de 200 estabelecimentos cadastrados no Programa para venda de materiais didáticos foram algo de investigação por aumento injustificado de preços. A fiscalização aconteceu nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana. Box Lista de estabelecimentos Açailândia, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Araioses, Arari, Axixá, Bacabal, Bacuri, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Caxias, Cedral, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Edson Lobão, Governador Eugênio Barros, Governados Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães. Lista 2 -Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Matões, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Pio XII, Pirapemas, Porção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Médici, Presidente Sarney, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene. Lista 3- Rosário, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São João do Sóster, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente Férrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Teresina, Timbiras, Timon, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca. Fonte: Procon Maranhão
