Iniciamos a notificação de cerca de 1.200 papelarias e livrarias cadastradas no Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família do Governo do Estado, em mais de 150 municípios, para que apresentem a relação de todos os itens comercializados com seus respectivos preços de atacado e varejo.
A medida tem como objetivo investigar e inibir a cobrança de preços abusivos em produtos ou serviços nesses estabelecimentos comerciais. A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
A fiscalização dos estabelecimentos cadastrados no programa é necessária para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos.
A notificação tem caráter preventivo. As papelarias terão 10 dias, após a notificação, para apresentar a lista de produtos e serviços com seus respectivos preços. O não cumprimento da notificação pode caracterizar crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, cabendo ao PROCON/MA aplicar sanções administrativas que vão desde multa até suspensão temporária da atividade.
Caso o consumidor perceba alguma cobrança excessiva, deve denunciar às unidades do Procon/MA distribuídas pelo estado, pelo aplicativo ou por meio do site do órgão www.procon.ma.gov.br.
Mais Bolsa Escola
O Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), foi criado pelo governo Flávio Dino para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de garantir condições mais adequadas de frequentar a escola.
No início do ano, mais de 200 estabelecimentos cadastrados no Programa para venda de materiais didáticos foram algo de investigação por aumento injustificado de preços. A fiscalização aconteceu nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana.
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Lista de estabelecimentos
Açailândia, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Araioses, Arari, Axixá, Bacabal, Bacuri, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Caxias, Cedral, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Edson Lobão, Governador Eugênio Barros, Governados Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães.
Lista 2 -Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Matões, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Pio XII, Pirapemas, Porção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Médici, Presidente Sarney, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene.
Lista 3- Rosário, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São João do Sóster, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente Férrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Teresina, Timbiras, Timon, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
Fonte: Procon Maranhão
