CPI da 123 Milhas atinge número requerido de assinaturas e pedido é encaminhado à câmara
O Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) conquistou o apoio de 171 parlamentares para dar continuidade à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar possíveis irregularidades em empresas do setor de viagens, incluindo nomes conhecidos como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano). O pedido para a CPI foi oficializado na Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, onde a autenticidade das assinaturas será verificada. O próximo passo envolve a leitura do requerimento durante a sessão plenária, sendo essa leitura conduzida pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL). O foco principal da CPI é resguardar os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas, reduzir prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais, identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor e propor aprimoramentos na legislação e regulamentação. O Deputado Duarte Jr. explicou: “Estamos dando um importante passo para garantir a integridade e a transparência no setor de viagens. A criação desta CPI é essencial para proteger os direitos dos consumidores e assegurar que as empresas atuem de acordo com as normas e regulamentações. Vamos investigar de forma minuciosa as possíveis irregularidades e trabalhar para propor melhorias que beneficiem tanto os consumidores quanto as empresas do setor”. No atual contexto em que a confiança depositada pelo consumidor se torna de extrema relevância, a instituição da CPI representa um avanço crucial na direção de um ambiente que se preocupa com a transparência e a segurança, tanto para os consumidores quanto para a indústria turística como um todo.
Lançada nacionalmente a Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Administração e Gestão Pública.
No âmbito do XII Congresso Nacional de Administração Pública (CONSAD), que teve lugar hoje no auditório master do centro de convenções Ulisses Guimarães, foi oficialmente lançada a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Administração e Gestão Pública. O Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) assume a presidência da frente, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e ampliar a participação cidadã nos processos decisórios governamentais. A Frente Parlamentar emerge como uma plataforma interdisciplinar destinada a contribuir com o desenvolvimento de propostas e ações que beneficiem a administração pública em diversas áreas de impacto social, tais como Educação, Saúde e Transporte. Através do monitoramento e acompanhamento de setores críticos, a iniciativa busca oferecer soluções tangíveis e eficazes para impulsionar melhorias concretas na vida cotidiana dos cidadãos. O Deputado Duarte Jr. enfatizou a relevância desta frente parlamentar, afirmando: “Nosso propósito é aprimorar a gestão pública e assegurar que as políticas governamentais sejam direcionadas para atender às reais necessidades da população. Buscamos estabelecer uma ligação direta entre a sociedade e os processos de tomada de decisão, promovendo maior transparência e participação”. O lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Administração e Gestão Pública representa um passo significativo rumo a uma governança mais eficaz e voltada para os interesses da população. A escolha de realizar o lançamento durante o CONSAD reforça o compromisso com a melhoria contínua da administração pública e a busca por soluções que possam beneficiar integralmente a sociedade.
Duarte Jr. realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Em um gesto de reconhecimento à causa da inclusão e igualdade, o Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) conduziu uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A iniciativa contou com a liderança conjunta dos parlamentares Fernando Marangoni (União/SP), Rosangela Moro (União/SP), Alberto Mourão (MDB/SP), Erika Kokay (PT/DF) e Laura Carneiro (PSD/RJ). O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, consagrado pela lei federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005, representa uma jornada progressiva rumo à inclusão social e ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Essa data ganhou relevância internacional após a inclusão dos direitos das pessoas com deficiência na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. O deputado Duarte Jr., um defensor incansável dos direitos das pessoas com deficiência, compartilhou sobre a importância desse momento: “Esta é uma luta que transcende o campo político. É a causa da minha vida, um sonho de um futuro mais inclusivo. Não basta termos leis que nos defendam no papel; precisamos que elas se tornem realidade nas vidas daqueles que tanto precisam. Pessoas com deficiência não são dignas de pena, mas sim de oportunidade”. Durante a sessão solene, o deputado Duarte Jr. prestou homenagem a notáveis ativistas da causa. Liane Martins Collares, Diretora de Relações Públicas da Associação DF Down de Brasília, foi reconhecida por sua incansável dedicação à promoção da compreensão e aceitação das pessoas com síndrome de Down. João Vitor de Paiva Bittencourt, conhecido como Jv de Paiva, também foi homenageado. Ele é um símbolo inspirador de superação, sendo o primeiro aluno com síndrome de Down da PUC-GO e conquistando uma audiência significativa nas redes sociais ao compartilhar sua vida autônoma e positiva com deficiência. A sessão solene foi mais do que uma homenagem; foi uma afirmação coletiva de que a diversidade é uma riqueza, e a igualdade de oportunidades é uma prerrogativa fundamental. Ela ressaltou o compromisso de moldar uma sociedade que abraça e incentiva todas as capacidades, empoderando as pessoas com deficiência a realizarem seu potencial máximo.
Duarte Jr. propõe CPI para investigar empresas de viagens e hospedagem
O Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) protocolou um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades em empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. A proposta da CPI visa proteger os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, garantir transparência e responsabilidade por parte das empresas, minimizar prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais, identificar falhas sistêmicas que possam impactar múltiplas empresas no setor, e propor melhorias na legislação e regulamentação. A iniciativa é uma resposta a casos recentes envolvendo empresas conhecidas, como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano). O Deputado Duarte Jr. busca, por meio dessa CPI, promover a proteção dos consumidores, incentivar transparência e responsabilidade no mercado e prevenir práticas abusivas e fraudulentas.
PL assegura matrícula de crianças com deficiência na rede de ensino regular sem restrições em sala de aula
Com foco na inclusão e no acesso igualitário, o relatório do Projeto de Lei nº 3035/20, que será apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Câmara dos Deputados, traz avanços significativos que têm o objetivo de aprimorar o ensino para pessoas com transtorno mental, do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas. A proposta está na pauta do Plenário, nesta quarta-feira (16). O Projeto garante a matrícula de pessoas com deficiência em toda a rede de ensino regular, sem restrição quanto à quantidade de alunos com deficiência por turma. Outro destaque é a previsão da presença de um acompanhante especializado, custeado pela escola, sempre que houver uma necessidade comprovada. A medida visa assegurar um suporte adequado e direcionado para os alunos com deficiência, promovendo uma experiência educacional mais eficaz e enriquecedora. Além disso, o projeto prevê salas equipadas com materiais didáticos adaptados, com o intuito de atender às necessidades individuais dos alunos. O deputado Duarte Jr. demonstra dedicação pessoal à causa. “A Educação Inclusiva está no meu coração. Foi o tema da minha tese de doutorado no IDP e vivo essa luta diariamente com o meu filho. Esse relatório é mais do que um documento, é um compromisso de construir um presente e futuro com mais oportunidades para o Luca e para todas as pessoas”. A proposta também inclui a criação de centros de convivência, que promoverão não apenas a educação, mas também a saúde, o lazer, a cultura e a capacitação voltada para pessoas com TEA, deficiência mental e deficiências múltiplas. O relatório reflete o compromisso em aprimorar a qualidade da educação inclusiva no país, buscando um ambiente escolar verdadeiramente adaptado e voltado para a igualdade de oportunidades. “À medida que o projeto, com as mudanças sugeridas, avança para votação na Câmara, o compromisso de criar um ambiente educacional mais inclusivo e igualitário para todos se torna ainda mais tangível e promissor”, afirma o relator.
Duarte Júnior finaliza relatório de projeto de lei sobre Política de Educação Inclusiva
O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou relatório do Projeto de Lei nº 3035/2020 sobre Política de Educação Inclusiva, ampliando suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, TEA, deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades. O relatório será analisado em plenário nesta terça-feira, 15, já que tramita em urgência na Camara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). “Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista a necessidade da instituição de Política de Educação Inclusiva, para atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades ou superdotação”, argumenta Duarte. O deputado diz ainda em seu relatório que é preciso melhorar as leis para contemplar as críticas feitas pelos pais de pessoas com deficiência principalmente que precisam da educação pública. “É preciso aperfeiçoar o arcabouço legislativo para contemplar as críticas de pais e pessoas que lidam com essa situação, segundo os quais a escola pública não atende às necessidades dos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação, faltando diretrizes e preparo técnico profissional, suporte em salas de aula, recursos e salas adequadas”, diz Duarte em seu relatório. Ainda sobre a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, Duarte Júnior, em sua atuação na Câmara dos Deputados, tem afirmado que as pessoas com deficiências são dignas de direitos como “Pessoas com deficiência não são dignas de pena, são dignas de direito. E é nesse sentido que nós estamos atuando fortemente na Câmara Federal tratando essa temática com a prioridade que ela merece para garantir uma educação pública inclusiva e de qualidade pública, inclusiva e de qualidade para todos. qualquer outro cidadão”, afirmou o parlamentar. O relatório do deputado maranhense entra na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira, 15.
Duarte Jr. realiza quinto encontro do projeto “Resgate o Amor Pela Ilha”
Na última quinta-feira, 10, o Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) demonstrou seu compromisso contínuo com a população de São Luís ao conduzir o quinto encontro do projeto “Resgate o Amor Pela Ilha”. O evento, realizado no bairro Vila Esperança, na zona rural da capital, reuniu moradores, educadores e líderes comunitários em um espaço de diálogo direto. O encontro teve como foco central proporcionar um ambiente de interação e escuta atenta, visando compreender as necessidades e desafios enfrentados pela comunidade. Durante a reunião, temas abrangentes foram abordados, incluindo a importância da presença de cuidadores em escolas municipais para atender alunos com necessidades especiais, a carência de novos ônibus no bairro, a busca por maior segurança local, a demanda por uma creche e a expectativa por novas ações do programa “Mais Saúde Animal”, concebido pelo Deputado Duarte Jr. durante seu mandato como Deputado Estadual. O programa “Mais Saúde Animal” retoma suas atividades em agosto, oferecendo serviços como castrações em Clínica Particular em São Luís, consultas, exames, vacinação e distribuição de coleiras para animais de estimação. Duarte Jr. destacou a relevância do projeto “Resgate o Amor Pela Ilha” como um canal eficaz para unir esforços em prol da comunidade: “Nossa missão é ouvir atentamente os anseios da população e, em conjunto, encontrarmos soluções práticas para melhorar a qualidade de vida de todos.” A Professora Eva Barros, Diretora das Unidades Regionais de Educação, ressaltou a importância dessa iniciativa: “Eventos como este demonstram um compromisso real em construir uma sociedade mais inclusiva e justa. A proximidade com a comunidade é fundamental para a elaboração de políticas públicas eficazes.” O projeto “Resgate o Amor Pela Ilha” prossegue fortalecendo os laços entre líderes políticos e a população, evidenciando o empenho de Duarte Jr. em transformar preocupações locais em ações concretas e impactantes.
Projetos de Lei do Deputado Federal Duarte Jr. são aprovados na Câmara dos Deputados
A atuação legislativa do Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) tem sido marcada por iniciativas que visam aprimorar a vida dos cidadãos e abordar questões relevantes para a sociedade. Na última quarta-feira, (09), dois importantes projetos de lei de sua autoria foram aprovados na Câmara dos Deputados, demonstrando seu compromisso com o bem-estar da população e sua dedicação em promover mudanças positivas no país. Projeto de Lei PL-1024/2023: Protegendo os Direitos dos Consumidores Idosos O Projeto de Lei PL-1024/2023, de autoria do deputado Duarte Jr., foi aprovado na Câmara e representa um passo significativo na proteção dos direitos dos consumidores idosos. Esse projeto, que foi apensado ao PL 2131/2007, veda a instituição consignatária de contratar empréstimos não autorizados pelo beneficiário, permitindo inclusive que o beneficiário fique com o valor do empréstimo, sem a obrigação de devolvê-lo à instituição consignatária e sem desconto das parcelas do empréstimo. Nos últimos anos, a facilidade de contratação de operações de crédito por meios eletrônicos trouxe consigo um aumento nos casos de fraudes e golpes, especialmente entre os consumidores mais vulneráveis. Pessoas idosas muitas vezes se tornam vítimas dessas práticas, devido às suas limitações tecnológicas e falta de familiaridade com esses procedimentos. O projeto do deputado Duarte Jr. visa proteger os direitos dos consumidores idosos, garantindo que eles tenham que assinar fisicamente contratos de operações de crédito realizadas de forma eletrônica. Isso proporcionará maior segurança e evitará contratações fraudulentas, preservando os direitos dos idosos e contribuindo para um ambiente de consumo mais justo. Projeto de Lei PL 3383/2021: Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares O deputado Duarte Jr. também desempenhou um papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Esse projeto, que é de autoria do gabinete compartilhado composto pelo deputado Duarte Jr., pelo Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP), Pedro Campos (PSB/PE), Duda Salabert (PDT/MG), Camila Jara (PT/MS) e Amon Mendel (Cidadania/AM), tem como objetivo desenvolver uma estratégia para a integração e articulação das áreas de educação, saúde e assistência social no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas. A proposta estabelece objetivos, diretrizes e a execução em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), visando proporcionar um ambiente mais acolhedor e propício para o desenvolvimento psicossocial dos estudantes. A atuação conjunta das áreas de educação e saúde é crucial para garantir o bem-estar emocional e mental dos estudantes, contribuindo para seu pleno desenvolvimento acadêmico e pessoal. Além desses projetos de sua autoria, o deputado Duarte Jr. também votou a favor de projetos que buscam promover mudanças significativas na sociedade. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei PL 5384/2020, que busca tornar permanente a Política de Cotas para acesso de estudantes do ensino público e de estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência às instituições federais de ensino técnico e superior, e o Projeto de Lei PL 1494/2021, que visa incluir a zoofilia no rol de atividades que caracterizam o crime de maus-tratos a animais. A atuação do deputado Duarte Jr. na Câmara dos Deputados reflete seu compromisso em criar leis que tenham um impacto positivo na vida dos cidadãos, abordando questões cruciais e promovendo mudanças necessárias para uma sociedade mais justa e equitativa. Seus projetos aprovados são mais um passo em direção a um Brasil melhor para todos.
