Duarte comemora aprovação de projeto que obriga contratação de profissional de apoio escolar para alunos da educação especial
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) usou a tribuna da Câmara, no dia 31/10, para comemorar projeto de lei que torna obrigatória a oferta do profissional de apoio escolar a estudantes da educação especial. A proposta será enviada ao Senado. “É importante a presença desses profissionais na escola, pra que essa criança, independente de qual deficiência ela venha a ter, para que ela possa ter o acesso a esse profissional, pra que ele possa, em sala de aula, ter uma adequada inclusão. Todos nós precisamos apenas de uma oportunidade”, ressaltou Duarte. O profissional de apoio escolar exerce, por exemplo, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas. No entanto, ele não interfere em técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros. “Estamos diante de uma oportunidade única de garantir, na lei, e não deixar nenhuma dúvida, deixar de forma clara, cristalina, inequívoca que é direito de todo e qualquer cidadão uma educação de qualidade, uma educação inclusiva, seja na rede pública, seja na rede privada”, realçou o deputado maranhense. A presença desse profissional será declarada após avaliação pedagógica, e sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, a ser atualizado periodicamente, na forma do regulamento, considerando as necessidades e progressos do aluno.
Projeto “Vamos Cuidar de sua Saúde” marca fim de semana em São Luís
Ações do projeto, que ocorre por meio da destinação de emendas parlamentares do deputado Duarte Júnior, levaram consultas oftalmológicas para o Anil e Cidade Olímpica O fim de semana em São Luís aconteceu atendimentos médicos e também veterinário. O projeto “Vamos Cuidar da sua Saúde” levou para a população do Anil e da Cidade Olímpica consultas oftalmológicas e também distribuição de óculos. Já no Anjo da Guarda, os pets receberam atendimento profissional durante toda a manhã do sábado. O projeto “Vamos Cuidar de sua Saúde” está sendo desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) que recebeu recursos de emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB). As ações acontecerão até janeiro de 2024. A primeira ação ocorreu neste fim de semana. No Anil e na Cidade Olímpica foram disponibilizadas mil consultadas oftalmológicas para os moradores do bairro. Uma das pacientes foi Sumara Bezerra, uma trabalhadora autônoma que aguarda há cerca de dois anos por uma cirurgia para a retirada de uma lesão no olho chamada pterígio. Com a ação do “Vamos Cuidar de sua Saúde”, Sumara conseguiu consultar e ser encaminhada para a cirurgia. Também conseguiu consultar Denilson Cruz Ramos, que precisa de uma cirurgia nos olhos devido a um problema relacionado a diabetes. Ele conseguiu o encaminhamento para fazer o procedimento. “Sou da Forquilha e soube pelas redes sociais do deputado Duarte Júnior desta ação e como tenho um problema relacionado a diabetes e preciso de uma cirurgia nos olhos, vim ao bairro Anil em busca de uma cirurgia e conseguirei graças ao deputado Duarte Júnior”, disse Denilson. Além do projeto “Vamos Cuidar de sua Saúde”, ocorreu também no fim de semana mais uma edição do Saúde Animal, outro programa realizado por meio das emendas de Duarte Júnior. Os moradores do Anjo da Guarda tiveram disponibilizados para seus animais de estimação consultas veterinária além de vacinação e também distribuição de coleiras do tipo “scalibor”, que protege o animal contra o mosquito que transmite a leishmaniose. Sobre os projetos, o deputado Duarte Júnior diz que é facilitar o acesso a cuidados essenciais para a população. “Para mim, não se trata apenas da entrega de óculos e exames médicos, mas de cuidar das pessoas. Precisamos reduzir as filas de espera de consultas e facilitar o acesso a cuidados essenciais para melhorarmos a qualidade de vida dos cidadãos. Meu compromisso é com as pessoas de São Luís, e isso significa tornar a saúde mais acessível e eficaz”, afirmou o parlamentar. Nesta primeira ação, foram realizados um total de 1.000 atendimentos oftalmológicos, com 500 em cada um dos locais. Essa ação marcou o início de um cronograma que se estenderá até janeiro de 2024, com a previsão de 16 ações de consultas oftalmológicas em diversos bairros da capital maranhense.
Duarte Jr promove ação de consulta oftalmológica em São Luís
No próximo dia 30 de setembro, o Deputado Federal Duarte Jr. (PSB-MA) dará início a uma série de ações do projeto “Vamos Cuidar da Sua Saúde”, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES). O objetivo é levar serviços essenciais de saúde diretamente aos bairros de São Luís, oferecendo consultas oftalmológicas e a distribuição gratuita de óculos. As consultas oftalmológicas ocorrerão simultaneamente em dois locais: no Instituto Movimento Grande Anil, situado na Rua São Geraldo, bairro do Anil, e no Centro Educa Mais Padre José Bráulio Sousa Ayres, localizado na Cidade Olímpica. A ação terá duração das 8h às 14h, visando proporcionar acesso à saúde ocular de qualidade à comunidade. Os atendimentos oftalmológicos compreenderão exames completos, encaminhamentos para cirurgias, se necessário, e a entrega de óculos. O Deputado Duarte Jr, responsável pela articulação das emendas parlamentares que tornaram essa ação possível, destaca a importância de aproximar os serviços de saúde da população, reduzindo filas de espera e facilitando o acesso a cuidados essenciais. Ele enfatiza que a saúde é uma das prioridades de seu mandato e acredita que ações como essa são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de São Luís. “Para mim, não se trata apenas da entrega de óculos e exames médicos, mas de cuidar das pessoas. Precisamos reduzir as filas de espera de consultas e facilitar o acesso a cuidados essenciais para melhorarmos a qualidade de vida dos cidadãos. Meu compromisso é com as pessoas de São Luís, e isso significa tornar a saúde mais acessível e eficaz”, afirmou o deputado. Na primeira ação, serão realizados um total de 1.000 atendimentos oftalmológicos, com 500 em cada um dos locais. Essa ação marca o início de um cronograma que se estenderá até janeiro de 2024, com a previsão de 16 ações de consultas oftalmológicas em diversos bairros da capital maranhense. A iniciativa não se limita apenas a atender as necessidades de saúde ocular da população, mas também busca conscientizar sobre a importância do cuidado com os olhos e a prevenção de doenças. O projeto visa fortalecer o compromisso do deputado Duarte Jr. e da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão em proporcionar uma melhor qualidade de vida para os moradores de São Luís.
Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: 11 Projetos de Lei em pauta na Câmara dos Deputados
Em celebração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em 21 de setembro, onze projetos de lei entrarão em pauta no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Dentre eles, destaca-se o PL 2172/2023, de autoria do Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). O PL propõe efetivar o direito à cultura, esporte, turismo e lazer para todas as pessoas com deficiência, garantindo a concessão de gratuidade. O acesso a esses direitos não se limita apenas ao aspecto físico, como acessibilidade em edificações e transportes, mas também engloba o acesso a meios de comunicação, cultura, esporte, turismo e lazer. A inclusão de pessoas com deficiência em atividades de qualquer natureza, promovidas tanto pelo Poder Público quanto por agentes privados, é amplamente apoiada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, uma vez que contribui para melhorias em diversos aspectos de suas vidas, incluindo a integração social e a saúde mental e física. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 11.133/2005, tem como objetivo conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão dessas pessoas na sociedade.
Duarte Jr. é o único deputado maranhense premiado no Congresso em Foco.
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) foi reconhecido como um dos cinco melhores deputados do Nordeste na premiação do Congresso em Foco. Esta edição do prêmio se destacou por ser a primeira, em 16 anos, em que o público teve a oportunidade de indicar os congressistas que mais se destacaram regionalmente, e Duarte Jr. se destacou como o único deputado maranhense a ser premiado neste evento de destaque. O resultado da premiação foi anunciado durante uma cerimônia realizada na noite de quinta-feira (21), em Brasília, onde foram agraciados os cinco deputados nordestinos mais votados pelo público em uma votação que ocorreu entre 7 e 31 de agosto, pela internet. Além de Duarte Jr., foram premiados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Carlos Veras (PT-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA). A escolha dos premiados ocorreu por meio de um sistema de votação auditado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APFC), que garantiu a lisura do processo. Além da votação popular, os melhores parlamentares da Câmara e do Senado também foram selecionados por um júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso Nacional. Duarte Jr. destacou a importância desse reconhecimento e reforçou seu compromisso com o estado do Maranhão: “Este prêmio é um reflexo do apoio e da confiança dos maranhenses e nordestinos. Agradeço de coração por esse reconhecimento e reforço meu compromisso contínuo com nosso estado. Continuaremos trabalhando com dedicação para representar cada cidadão do Maranhão da melhor forma possível.” A trajetória de Duarte Jr. é marcada por seu compromisso com diversas causas, incluindo a defesa das pessoas com deficiência, os direitos do consumidor, a proteção animal e a educação. Antes de seu mandato como deputado federal, ele já havia atuado como presidente do Procon Maranhão e do Procon Nordeste, além de ter exercido o cargo de deputado estadual no Maranhão.
Duarte Jr. apresenta Relatório do PL dos Planos de Saúde.
O texto traz limitações para reajustes abusivos, cria um fundo para doenças raras e oferece proteção contra rescisão unilateral do contrato por operadoras. Nesta terça-feira (12), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou o relatório do Projeto 7419/2006, que aborda o regramento dos Planos de Saúde. O parecer estabelece uma nova norma para coibir reajustes abusivos em planos coletivos, traz mais transparência para os consumidores e cria um programa permanente de monitoramento da qualidade dos prestadores de serviços na saúde suplementar. O texto enfatiza o compromisso do deputado em promover mudanças significativas no sistema de saúde, visando melhorias substanciais para os cidadãos brasileiros. “Estamos comprometidos em garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Este relatório é um passo importante na direção certa, e continuaremos a trabalhar incansavelmente para melhorar o sistema de planos de saúde do país”, afirmou o deputado. Duarte destacou, entre os principais pontos, o dispositivo que impede reajuste abusivo dos valores dos planos de saúde. “Nosso objetivo é estabelecer limites para os valores cobrados dos beneficiários”, explicou. O substitutivo também estabelece proteção contra rescisão unilateral por parte das operadoras. Além disso, há alterações propostas em outras leis, como a Lei Orgânica da Saúde e a criação de um Fundo Nacional para o financiamento de terapias de alto custo relacionadas a doenças raras. “A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde só será permitida em casos de fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias consecutivos, desde que o consumidor seja avisado de forma adequada. O texto inclui, ainda, acesso ampliado à saúde, regulação mais eficiente, promoção da saúde preventiva, atualização do rol de procedimentos, incluindo a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas e profissionais não-médicos. “Essas alterações têm como objetivo aprimorar a regulamentação dos planos de saúde, garantindo maior transparência, controle de custos e qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.” Combate à discriminação O texto apresentado por Duarte traz uma importante mudança na legislação no que diz respeito ao combate à discriminação. Em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar o cancelamento, por parte das operadoras, de planos de saúde de pacientes com alguma deficiência ou doença rara. Foram centenas de convênios rescindidos unilateralmente como uma possível forma de excluir da base dos clientes considerados “mais custosos”. A deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) recebeu mais de 190 denúncias. “O projeto proíbe a discriminação de pessoas com base em idade, deficiência, doença grave ou rara, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros atributos pessoais, garantindo o acesso a planos de saúde a todos. Quem paga o plano tem que ter acesso à saúde suplementar sim. Retirar o consumidor, que passa praticamente toda a sua vida pagando o plano de saúde, no momento em que ele mais precisa, é um crime”, pontuou Duarte. Inovação A criação de um prontuário único foi outro ponto destacado pelo relator. A medida busca centralizar informações de saúde dos pacientes atendidos em estabelecimentos públicos e privados, facilitando o acesso às informações médicas relevantes. Segundo Duarte Jr., é uma forma de garantir mais sustentabilidade ao setor, redução de gastos necessários e também coibir práticas criminosas, como solicitações de exames e procedimentos que o consumidor por vezes não precisa ou sequer é utilizado. “A partir do momento que teremos um prontuário único, uma pessoa que sofreu um acidente e foi levada a um hospital público, onde fará um exame, e depois for deslocada para unidade particular, já terá um relatório atualizado no seu prontuário único eletrônico, com todas as suas informações. Assim, não será necessário repetir exames já realizados antes”, afirma Duarte.
Programa “Mais Saúde Animal” acontece no bairro da Liberdade em São Luís
O programa “Mais Saúde Animal,” uma iniciativa pioneira do Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA), retornou com as ações no bairro da Liberdade, em São Luís, no último sábado, (2), com o objetivo de combater duas zoonoses endêmicas no Maranhão: leishmaniose e raiva. A ação, financiada por emendas parlamentares, reafirma o compromisso do deputado com a saúde e o bem-estar dos animais de estimação. A execução das ações do programa fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que já realizou 18 edições bem-sucedidas do programa. Nessa última edição, que ocorreu no Centro Educa Mais Professor Luís Alves Ferreira, foram realizadas 920 vacinas antirrábicas em cachorros e gatos, além da distribuição de 104 coleiras contra leishmaniose. A coleira contra leishmaniose visa manter os mosquitos afastados, bem como outros parasitas, protegendo os animais de estimação por um período pré-estabelecido. As coleiras liberam substâncias pelo corpo do animal que funcionam como repelentes, combatendo eficazmente os mosquitos transmissores da leishmaniose. Além disso, essas coleiras também são eficazes contra pulgas e carrapatos, oferecendo uma proteção completa aos animais. Durante a ação no bairro da Liberdade, foram identificados seis casos de animais com leishmaniose, demonstrando a importância do programa “Mais Saúde Animal” no combate a essa doença. O Deputado Federal Duarte Jr. enfatizou que a iniciativa busca não apenas tratar doenças, mas também preveni-las, garantindo a saúde e o bem-estar dos animais de estimação e a segurança da população. “O programa ‘Mais Saúde Animal’ é uma expressão concreta do nosso compromisso em proteger os animais de estimação e, ao mesmo tempo, resguardar a saúde pública. Esta primeira ação na Liberdade é apenas o começo de uma série de iniciativas que priorizam a saúde e o bem-estar de nossos animais de estimação que são prioridades em meu mandato parlamentar. Continuarei a trabalhar incansavelmente para promover essa causa em nosso estado.” afirmou o deputado. Clique aqui para se cadastrar e ficar informado sobre o próximo programa do Mais Saúde Animal
Duarte Jr. convoca audiência pública para debater suspensão de pacotes e passagens promocionais pela 123 Milhas
“Audiência visa esclarecer os impactos da medida da agência de viagens nos consumidores e no mercado aéreo” O Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) anunciou que a Comissão de Defesa do Consumidor realizará uma audiência pública para discutir os problemas decorrentes da suspensão de pacotes e emissão de passagens promocionais pela agência de viagens 123 Milhas. A audiência está marcada para o dia 13 de setembro, às 10h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados. A 123 Milhas, uma agência de viagens atuante no setor de comercialização de passagens aéreas, surpreendeu seus clientes em agosto ao anunciar que suspenderia os pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023. Essa medida gerou preocupações entre os consumidores sobre seus direitos e a conformidade com as normas de proteção ao consumidor. A empresa ofereceu vouchers como compensação para os consumidores afetados, mas muitos questionaram a adequação dessa solução, considerando outros custos e planejamento envolvidos em suas viagens. O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. em conjunto com o Deputado Federal Celso Russomanno (Republicanos/SP) com o objetivo principal de criar um espaço de diálogo e esclarecimento sobre a legalidade e a adequação dessa medida adotada pela 123 Milhas. No requerimento da audiência, os deputados solicitam a presença da 123 MILHAS, representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec e Fundação Procon-SP. O deputado Duarte Jr. expressou seu compromisso com os direitos dos consumidores e a transparência no processo, afirmando: “É nosso dever como representantes do povo garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que medidas que afetem o mercado de transporte aéreo sejam analisadas de forma transparente e equitativa”. A expectativa é que a audiência pública permita esclarecer os eventos recentes e contribua para a defesa dos direitos dos consumidores, bem como para a melhoria das práticas no setor de viagens aéreas no Brasil.
