O deputado federal Duarte Júnior (PSB) usou a tribuna da Câmara, no dia 31/10, para comemorar projeto de lei que torna obrigatória a oferta do profissional de apoio escolar a estudantes da educação especial. A proposta será enviada ao Senado.

“É importante a presença desses profissionais na escola, pra que essa criança, independente de qual deficiência ela venha a ter, para que ela possa ter o acesso a esse profissional, pra que ele possa, em sala de aula, ter uma adequada inclusão. Todos nós precisamos apenas de uma oportunidade”, ressaltou Duarte.

O profissional de apoio escolar exerce, por exemplo, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas. No entanto, ele não interfere em técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros.

“Estamos diante de uma oportunidade única de garantir, na lei, e não deixar nenhuma dúvida, deixar de forma clara, cristalina, inequívoca que é direito de todo e qualquer cidadão uma educação de qualidade, uma educação inclusiva, seja na rede pública, seja na rede privada”, realçou o deputado maranhense.

A presença desse profissional será declarada após avaliação pedagógica, e sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, a ser atualizado periodicamente, na forma do regulamento, considerando as necessidades e progressos do aluno.