Participamos de audiência pública sobre o aumento nas contas de energia proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Durante a audiência, realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28), o Instituto propôs a adoção de medidas alternativas para evitar prejuízos aos consumidores.

Além do Procon/MA e da Assembleia Legislativa, estiveram presentes na audiência pública representantes da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Prefeitura de São Luís, do Sindicato dos Urbanitários, da Eletronorte, da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e da própria ANEEL.

No último dia 14, a Justiça Federal suspendeu a audiência onde a ANEEL apresentaria a proposta de aumento de 19,05%. O evento foi suspenso por descumprir o requisito de ampla divulgação, previsto pela Resolução Normatica n° 483/2012 da própria ANEEL. A audiência de quarta-feira prepara os consumidores e os órgãos de fiscalização para a audiência do dia 6 de julho, que deverá requerer a aprovação popular do reajuste.

O alto percentual do aumento pode impactar negativamente os consumidores. O aumento não é adequado para este momento de recessão econômica. Tal proposta é irrazoável e intempestiva, pois comprometerá a renda dos maranhenses, podendo gerar até mesmo o superendividamento. Propus que a ANEEL adote medidas alternativas que evitem uma onerosidade excessiva ao consumidor, um aumento no índice de inadimplência, bem como o aumento, por via reflexa, de outros produtos e serviços. É possível, por exemplo, abrir mão de sanções que a ANEEL aplica em face da CEMAR, em prol da manutenção e universalização da energia elétrica.

Apesar de o diretor da ANEEL, André Nóbrega, ter afirmado, durante sua fala na Assembleia, que a agência leva em conta a capacidade de pagamento dos consumidores, o percentual permanece acima do razoável, superando, por exemplo a inflação prevista para este ano, que é de 4%. Um reajuste tão alto  pode comprometer a renda familiar de milhares de famílias, uma vez que o Maranhão ainda é o Estado brasileiro com o maior índice de pessoas em situação de extrema pobreza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população maranhense tem renda per capta de até R$ 70 mensais.

Instauramos uma investigação para apurar possível abusividade no aumento. ANEEL e CEMAR deverão apresentar até semana que vem justificativa para o percentual apresentado, plano de melhorias e ainda alternativas que substituam ou amenizem o reajuste a fim de reduzir prejuízos aos consumidores. As informações serão utilizadas para subsidiar as propostas que o Procon/MA levará para a audiência pública do dia 6 de julho. “Estamos agindo com todo o rigor para assegurar o direito dos consumidores e garantir o acesso ao serviço essencial de energia elétrica a preços justos para todos os maranhenses.