Moradores do Barramar, conjunto habitacional situado no bairro Calhau, em São Luís, estiveram presentes em audiência pública, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Duarte Jr e realizada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. A iniciativa reuniu subsídios para ação civil pública da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, que pede a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir do qual os comerciantes requalificaram os pontos comerciais, conforme projeto aprovado pela Prefeitura de São Luís.
A ACP diz que o acordo é ilegal, uma vez que o local seria área verde destinada para uso comum dos moradores e da população. Com isso, busca a demolição dos estabelecimentos comerciais. Mas os moradores deixaram claro que não concordam com essa medida, pois a presença dos pontos comerciais gera emprego, movimentação, segurança, além de ser um espaço já requalificado.
É o caso do morador e funcionário de um dos comércios, Paulo Ricardo, que disse ser inaceitável a destruição dos quiosques. “É desse lugar que eu e meus colegas tiramos o nosso sustento. Estamos em um momento difícil e não tá fácil achar emprego. Além disso, muitas pessoas não têm tempo e fazem ali uma refeição rápida à noite e depois seguem para suas casas tranquilos. Se destruir, como vai ficar?”, questionou Paulo.
Heracília Nunes também é contra a medida e fez outras reivindicações. “Acho um absurdo a retirada das lanchonetes, pois pais de família ficarão desempregados. Precisamos é de cuidados, melhor iluminação, asfaltamento, segurança e atenção para as árvores”, destacou.
O parlamentar Duarte Jr garantiu que vai dialogar com o promotor de justiça de proteção ao meio ambiente, Fernando Barreto, e com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, bem como enviar a ata da audiência e abaixo-assinado dos moradores para mediar essa situação. “Da mesma forma que enviamos os convites para que viessem para essa audiência, vamos enviar todos os retornos para os moradores. Vou levar o clamor e o entendimento de todos ao promotor Fernando Barreto e também ao juiz Douglas Martins. Podemos sugerir a criação de uma outra área verde, indicar outras áreas que precisam ser zeladas no bairro. Serei esse porta-voz entre a comunidade e o Ministério Público”, reforçou.
O promotor de justiça do controle externo de atividade policial, Cláudio Guimarães, que intermediou, em 2014, acordo entre a Prefeitura de São Luís e o MP com os proprietários dos estabelecimentos, solicitou que os moradores ajam de forma organizada para impedir sentença desfavorável ao que eles esperam. “A comunidade tem que ter absoluta certeza da força que tem. Não é apenas reclamando e cobrando de forma passiva que vão avançar. É preciso que se organizem, formem comissões, saibam quem são os síndicos, cobrem de maneira oficial. Assim a gente avança como comunidade e alcança os resultados”, disse.
Reivindicações
Os moradores também apresentaram reivindicações como necessidade de asfaltamento, iluminação adequada, melhoria no serviço de esgoto, linha de ônibus para o bairro, cuidado com as árvores, segurança (uma moradora chegou a relatar que uma vizinha já foi assaltada três vezes) e outras demandas.
Tanto o deputado Duarte Jr quanto a vereadora Concita Pinto, presente na audiência, se comprometeram em fazer indicações aosórgãos competentes para garantir essas melhorias ao bairro e, se necessário, destinarão emendas para garantir a realização de obras. “Temos conhecimento do que vem acontecendo e os moradores terão meu apoio na Câmara Municipal”, pontuou.
O representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Lourenço Lindoso, também se comprometeu em apresentar as demandas à Prefeitura de São Luís. O promotor de justiça do controle externo de atividade policial, Cláudio Cabral, destacou ações de segurança para reduzir a criminalidade.
