No Mês das Crianças, Duarte Jr apoia ações sociais em 14 bairros da Grande São Luís
Para comemorar o 12 de outubro, Dia das Crianças, o deputado estadual Duarte Jr vai fazer a alegria de crianças da Grande São Luís, durante todo o mês. Serão visitas a 14 bairros, onde o deputado garantirá ações de saúde e distribuição de brinquedos. Com a ajuda de voluntários e de sua equipe, Duarte Jr dá início às comemorações nesta sexta-feira, dia 11 de outubro, no Sacavém. O deputado levará brinquedos e serviços de odontologia, pediatria e optometria para as crianças. Já no dia 12, é a vez de levar presentes e esperança para as crianças de 11 bairros de São Luís: Turu, Andiroba, São Raimundo, Sá Viana, Alto da Esperança, Camboa dos Frades, Cidade Olímpica, Cohab, Vila Esperança, Liberdade e Maracanã. Também no dia 12, o deputado estadual irá apoiar ação no município de São João Batista. Na sequência, o deputado, sua equipe e voluntários visitarão, no dia 13 de outubro, as crianças do Vinhais e Bairro de Fátima. “O Dia das Crianças será movido pela satisfação de ver essas crianças felizes”, afirma Duarte Jr. “Agradeço desde já a todos os profissionais da odontologia e da pediatria por serem voluntários nestas ações, e à minha equipe, que sempre se faz presente. As crianças precisam ter todo o adequado suporte material e emocional para que desenvolvam todos os potenciais e se tornem pessoas que façam do mundo um lugar verdadeiramente melhor”.
Audiência pública reúne subsídios para ação civil que pede demolição de estabelecimentos no Barramar
Moradores do Barramar, conjunto habitacional situado no bairro Calhau, em São Luís, estiveram presentes em audiência pública, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Duarte Jr e realizada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. A iniciativa reuniu subsídios para ação civil pública da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, que pede a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir do qual os comerciantes requalificaram os pontos comerciais, conforme projeto aprovado pela Prefeitura de São Luís. A ACP diz que o acordo é ilegal, uma vez que o local seria área verde destinada para uso comum dos moradores e da população. Com isso, busca a demolição dos estabelecimentos comerciais. Mas os moradores deixaram claro que não concordam com essa medida, pois a presença dos pontos comerciais gera emprego, movimentação, segurança, além de ser um espaço já requalificado. É o caso do morador e funcionário de um dos comércios, Paulo Ricardo, que disse ser inaceitável a destruição dos quiosques. “É desse lugar que eu e meus colegas tiramos o nosso sustento. Estamos em um momento difícil e não tá fácil achar emprego. Além disso, muitas pessoas não têm tempo e fazem ali uma refeição rápida à noite e depois seguem para suas casas tranquilos. Se destruir, como vai ficar?”, questionou Paulo. Heracília Nunes também é contra a medida e fez outras reivindicações. “Acho um absurdo a retirada das lanchonetes, pois pais de família ficarão desempregados. Precisamos é de cuidados, melhor iluminação, asfaltamento, segurança e atenção para as árvores”, destacou. O parlamentar Duarte Jr garantiu que vai dialogar com o promotor de justiça de proteção ao meio ambiente, Fernando Barreto, e com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, bem como enviar a ata da audiência e abaixo-assinado dos moradores para mediar essa situação. “Da mesma forma que enviamos os convites para que viessem para essa audiência, vamos enviar todos os retornos para os moradores. Vou levar o clamor e o entendimento de todos ao promotor Fernando Barreto e também ao juiz Douglas Martins. Podemos sugerir a criação de uma outra área verde, indicar outras áreas que precisam ser zeladas no bairro. Serei esse porta-voz entre a comunidade e o Ministério Público”, reforçou. O promotor de justiça do controle externo de atividade policial, Cláudio Guimarães, que intermediou, em 2014, acordo entre a Prefeitura de São Luís e o MP com os proprietários dos estabelecimentos, solicitou que os moradores ajam de forma organizada para impedir sentença desfavorável ao que eles esperam. “A comunidade tem que ter absoluta certeza da força que tem. Não é apenas reclamando e cobrando de forma passiva que vão avançar. É preciso que se organizem, formem comissões, saibam quem são os síndicos, cobrem de maneira oficial. Assim a gente avança como comunidade e alcança os resultados”, disse. ReivindicaçõesOs moradores também apresentaram reivindicações como necessidade de asfaltamento, iluminação adequada, melhoria no serviço de esgoto, linha de ônibus para o bairro, cuidado com as árvores, segurança (uma moradora chegou a relatar que uma vizinha já foi assaltada três vezes) e outras demandas. Tanto o deputado Duarte Jr quanto a vereadora Concita Pinto, presente na audiência, se comprometeram em fazer indicações aosórgãos competentes para garantir essas melhorias ao bairro e, se necessário, destinarão emendas para garantir a realização de obras. “Temos conhecimento do que vem acontecendo e os moradores terão meu apoio na Câmara Municipal”, pontuou. O representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Lourenço Lindoso, também se comprometeu em apresentar as demandas à Prefeitura de São Luís. O promotor de justiça do controle externo de atividade policial, Cláudio Cabral, destacou ações de segurança para reduzir a criminalidade.
Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 44 anos do SINE nesta sexta
O SINE – Sistema Nacional de Emprego completa 44 anos de atuação no Brasil e 42 no Maranhão. Para marcar a data e homenagear o órgão, será realizada sessão solene, atendendo a requerimento do deputado estadual Duarte Jr, nesta sexta-feira, 11 de outubro, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O Sistema Nacional de Emprego foi criado no ano de 1975, através do decreto nº 75.403, pelo hoje extinto Ministério do Trabalho. O Sine implementa uma política nacional de emprego, fazendo a intermediação entre a mão de obra e as empresas em unidades espalhadas por todo o país. No Maranhão, o Sine está presente desde o ano de 1977, proporcionando o encontro entre a demanda do mercado e a oferta de mão de obra. Hoje, está presente em 17 municípios e é vinculado regionalmente à Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária – Setres. O Sine é responsável por oferecer atendimento e orientação, em especial a desempregados e beneficiários do seguro-desemprego. Do ano 2000 até 2019, já são quase 40 mil homens, mulheres, jovens, adultos e idosos que iniciaram ou regressaram ao mundo do trabalho no Estado do Maranhão. SERVIÇOO quê: Sessão Solene em homenagem ao SINE.Quando: 11 de outubro de 2019, sexta-feiraHorário: 11 horasLocal: Assembleia Legislativa do Maranhão
Duarte Jr anuncia que vai recorrer de veto da CCJ à Lei Anticorte
O deputado estadual Duarte Jr anunciou nesta quarta-feira (09), na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, que vai recorrer da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que vetou o Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019). Duarte Jr precisa do voto de 22 parlamentares para que a decisão da CCJ seja revista e o PL seja votado em plenária. O PL Anticorte estabelece a proibição do corte de água e energia elétrica por dívida nos dias de sexta, sábado, domingo e último dia útil antes de feriados, dias em que se torna inviável para o consumidor quitar a dívida e ter o retorno dos serviços em tempo hábil. Na terça-feira dia 8 de outubro, o veto ao projeto teve voto favorável de todos os membros da CCJ na terça-feira (08), com a justificativa de que o projeto seria inconstitucional, sendo, segundo a relatoria da CCJ, de competência apenas da União legislar sobre serviços essenciais. No entanto, o PL Anticorte tem como amparo legal o artigo 24 da Constituição Federal, que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor também estabelece que órgãos públicos, suas concessionárias ou permissionárias são obrigados “a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Outro ponto a favor do PL Anticorte é a decisão do final do ano passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5961/PR, que declarou constitucional a Lei nº 14.040/03 do Estado do Paraná, norma semelhante à proposta de Duarte Jr que está em vigor desde 2003 naquele estado. “O fundamento que a CCJ adotou para barrar esse projeto foi o artigo 22 da Constituição, que afirma ser de competência da União legislar sobre essa matéria. Ocorre que esse entendimento da CCJ não está correto e quem afirma e publica isso é o STF, que em decisão publicada no dia 26 de junho, entende que as assembleias legislativas têm a competência de legislar sobre essa matéria”, afirmou Duarte Jr em plenária. Deputados declaram novamente apoio ao PL Anticorte Logo após as explicações de Duarte Jr, deputados declararam apoio ao PL Anticorte ainda no plenário. Rigo Teles (PV) disse que a decisão da CCJ precisa ser revista. “Eu acho que tem que ser revisto, porque Vossa Excelência tem razão nesse caso”, declarou Teles. Zé Gentil (PRB) citou casos em que a energia elétrica é cortada numa sexta-feira, por exemplo, e as pessoas ficam três dias ou mais sem esse serviço essencial. “Seu pronunciamento é válido porque a gente sente isso na pele. A gente luta com essa dificuldade. Nós temos de bater para que não continue acontecendo isso”, disse Gentil. Daniella Tema (DEM) reforçou seu apoio ao projeto de Duarte Jr, apoio já declarado em sessão plenária ocorrida no mês de setembro. “Quero aqui reiterar o meu apoio em relação a esse importante projeto de lei de sua autoria e dizer que nós estamos aqui pra defender os interesses do povo, os interesses dos cidadãos maranhenses e que estou junto com você diante dessa importante causa”. Zito Rolim (PDT), que também já havia declarado apoio, reafirmou a necessidade de aprovação do PL. “Eu também já me manifestei a favor desse projeto porque eu sei a importância que ele tem, porque os mais prejudicados nessa questão são aquelas pessoas de baixa renda”, declarou. Hélio Soares (PR) seguiu os colegas parlamentares em apoio ao projeto de Duarte Jr. “Eu sou a favor que, qualquer projeto que vá beneficiar a nossa população, a Comissão de Constituição e Justiça tem que avaliar bem direitinho. Eu sinto que a Comissão às vezes dá o parecer de inconstitucionalidade por dar, por qualquer coisa”, afirmou o deputado. Em setembro, Roberto Costa (MDB) e Paulo Neto (DEM) também já declararam apoio ao PL Anticorte.
