CPMI: deputado Duarte Jr apresenta 33 requerimentos e critica atuação de senador do Val
O deputado Duarte Jr (PSB/MA) apresentou 33 requerimentos à CMPI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos documentos, Duarte, que é titular na Comissão, solicita a convocação de autoridades e militares para prestar depoimentos e a quebra de sigilo de investigados. Dos requerimentos, 4 são só de Duarte Jr. e o restante apresentados em parceria com a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino, o parlamentar está engajado em atuar fortemente para que os responsáveis pelos ataques respondam pelos crimes que cometeram. “Meu objetivo será garantir que a lei seja aplicada a todos, sem exceção. Não vamos tolerar que privilégios se sobreponham à Justiça. Vamos em busca da verdade e da punição adequada aos responsáveis por aqueles atos antidemocráticos. Quem financiou, quem estimulou, todos os peixes grandes terão também que responder pelos crimes praticados”, destacou Duarte. Respeito e ética No início da reunião, o deputado Duarte Jr (PSB) pediu respeito ao senador Marcos do Val, que iniciou um alvoroço quando soube da indicação da relatora na Comissão, senadora Eliziane Gama. “A senadora Eliziane é uma mulher íntegra e transparente, que sempre conduziu o seu trabalho com bastante seriedade. Pegue seu pen-drive e saia dessa sala porque o senhor quer tumultuar. Vossa excelência que é investigado por falso testemunho, que tem mais versão do que terno.” (Com informações da assessoria do parlamentar Duarte Jr.)(98) 98434-9124 Danillo(61) 99506-4550 Taciana
SP: audiência pública vai debater abusos de planos de saúde e direitos do consumidor
Evento, promovido pela deputada Andréa Werner (PSB) em parceria com o deputado federal Duarte Jr, relator de PL da Lei dos Planos na Câmara, vai debater práticas consideradas abusivas aos usuários Situações como o aumento abusivo de mensalidades, o descredenciamento massivo de clínicas e hospitais e o cancelamento unilateral de contratos com pacientes em tratamento, por parte de operadoras de saúde, estarão no centro de uma audiência pública marcada para esta segunda-feira (29), às 14h, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento, que será realizado no auditório Paulo Kobaiashi, é promovido pela deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesp, em parceria com o deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), relator do PL 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. Nas últimas semanas, o gabinete da parlamentar recebeu cerca de 200 denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos de operadoras como Unimed Nacional, Bradesco Saúde e Amil com pacientes em tratamentos para TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou mesmo oncológicos. Andrea pediu providências ao Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito no último dia 8 para investigar o caso no âmbito da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor. Segundo entendimento já pacificado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é vedado às operadoras o cancelamento de serviços a pacientes internados ou em tratamento, caso das centenas de denúncias recebidas pela parlamentar e encaminhadas ao MP. Desde março, porém, quando tomou posse, ela já vinha recebendo denúncias de descredenciamento de clínicas e hospitais e encaminhamento de pacientes a clínicas sem alvará de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros. Além dos dois parlamentares, participa da audiência também o advogado e professor Marcelo Válio, pós-doutor na área de direitos humanos. “A audiência será a oportunidade de discutirmos a arbitrariedade que têm sido os cancelamentos de contratos de pessoas em tratamento, mas também o papel da ANS [Agência de Saúde Suplementar] frente a essas ilegalidades, o qual, infelizmente, tem sido de omissão frente aos direitos e mesmo à dor de tantas famílias”, avalia a parlamentar. “Essas têm sido situações recorrentes no estado de São Paulo, mas recebemos também situações de dezenas de famílias ‘descartadas’ pelos planos em estados como Paraíba e Rio de Janeiro. A dimensão do problema pode ser muito maior do que se imagina”, ela completa.Audiência subsidiará relator de PL na Câmara Além do evento na Alesp, o deputado federal Duarte Jr., que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, vai promover uma série de audiências públicas também em outros estados antes de apresentar seu relatório ao Plenário da Câmara. Para o deputado, essas oportunidades servirão para ouvir as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, destaca, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa. Sobre a rescisão unilateral de contratos, situação que tem ocorrido também fora de São Paulo, Duarte define que se trata de “práticas abusivas” e que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor já proibir condutas do tipo, é possível reforçar esse ponto por meio da lei específica que está prestes a ser analisada. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor”, destaca. Segundo o parlamentar, é preciso sensibilizar os deputados federais a aprovarem o relatório que será proposto para que a população conte com uma nova lei que priorize os consumidores. O relatório do parlamentar quer impedir que os planos criem pacotes menores, que deixam o consumidor desassistido em situações em que mais precisa. Entre as correções e mudanças que o parlamentar pretende fazer está a impossibilidade de planos cobrirem apenas os medicamentos nos casos de diagnóstico de câncer, mas não a retirada do tumor com a cobertura do plano. Outro ponto citado, segundo o deputado, é não permitir reajustes para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, há uma tentativa das operadoras de reajustarem os planos em até 500% aos 59 anos do segurado – valores que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. Serviço: Audiência pública “Regulamentação de Planos de Saúde: Medidas para garantir os direitos de usuários da saúde suplementar”Dia 29/05, 14hAlesp– Auditório Paulo KobaiashiAv. Pedro Álvares Cabral, 201São Paulo – SP Informações à imprensa: (98) 98434-9124 Danillo(61) 99506-4550 Taciana
