Deputado federal Duarte Jr recebe denúncia contra Unimed por cancelamento de planos de saúde de autistas
Relator do projeto que altera o PL dos Planos de saúde diz que vai incluir no seu relatório, texto que impeça a rescisão unilateral do contrato pelas empresasO deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) fez uma denúncia no plenário da Câmara dos Deputados contra planos de saúde, em especial à Unimed, que têm cancelado unilateralmente contratos, sem aviso prévio ou qualquer justificativa. A maioria dos cancelamentos atinge pacientes com autismo. A denúncia foi feita após reunião realizada entre o deputado federal e a deputada estadual Andrea Werner, que informou ao parlamentar, que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já recebeu mais de 200 denúncias contra o plano Unimed, deixando consumidores sem acesso à assistência à saúde e ou à terapias. “Vale destacar que as pessoas diagnosticadas com autismo, pessoas com deficiência e pessoas com Síndrome de Down precisam de terapias e atendimentos regulares e, quando deixam de ter acesso aos procedimentos, correm o risco de sofrerem uma involução”, frisou Duarte. O parlamentar também destacou que já acionou todos os órgãos de defesa do consumidor para denunciar a prática abusiva. “É imoral. Você faz um contrato e no momento que mais precisa, que está mais fragilizado, o contratado lhe deixa na mão, desassistido.” Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor já impede que o cancelamento seja feito de forma unilateral pelas empresas. Mudanças na lei Duarte é relator do Projeto de Lei 7419/2006, que visa atualizar a lei de planos de saúde. O projeto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório de Duarte, contudo, deve ser diferente, em prol dos consumidores. Essa é a primeira vez que o relator da proposta é pautado pela defesa do consumidor. O parlamentar, que já presidiu o Procon-MA e Procons Nordeste, promete equilibrar as relações, que, segundo ele, sempre prejudicam o consumidor. “Como relator do PL que visa atualizar essa lei, vamos enfrentar também essa problemática. Práticas abusivas como essas relatadas estão com os dias contados. Vamos fazer com que os planos de saúde coletivos respeitem o consumidor,” finalizou. No próximo dia 25/5, a Alesp vai sediar uma audiência pública para debater as mudanças que serão propostas no relatório do PL de planos de saúde e para discutir as questões da abusividade dos planos. (TG/ Assessoria de Comunicação Duarte Jr)Permitida reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte.
Audiências públicas vão discutir melhorias para Projeto de Lei dos Planos de Saúde
Deputado federal Duarte Jr, relator do projeto, quer que a lei beneficie o consumidor O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), vai promover uma série de audiências públicas antes de apresentar seu relatório ao Plenário. O objetivo é ouvir as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, segundo ele, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa. A primeira audiência foi realizada em São Luís (MA), em 12 de maio. Em São Paulo, a audiência será no dia 29/5, na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp). A rescisão de contratos de forma unilateral pelas operadoras de plano de saúde também será abordada na ocasião. “Os planos de saúde, em especial a Unimed, estão cancelando contratos sem aviso ou justificativa. E o pior: muitos pacientes com autismo estão sofrendo com isso. A Alesp já recebeu mais de 200 denúncias sobre essas práticas abusivas”, descreve Duarte. Apesar do Código de Defesa do Consumidor já proibir esse tipo de prática, o parlamentar quer reforçar esse ponto por meio da lei específica que está prestes a ser analisada. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor. Precisamos aprovar as mudanças que vou propor em meu relatório para que a população não seja prejudicada – e também sob o risco de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, uma vez que os relatórios anteriores propõem a diminuição de coberturas de procedimentos de grande complexidade”. O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende ainda menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. Nosso relatório quer impedir que os planos criem pacotes menores, que deixam o consumidor desassistido em situações em que mais precisa”. Entre as correções e mudanças que o parlamentar pretende fazer está a impossibilidade de planos cobrirem apenas os medicamentos nos casos de diagnóstico de câncer, mas não a retirada do tumor com a cobertura do plano. Outro ponto citado, segundo o deputado, é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, pontua. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. Minha proposta será deixar o consumidor protegido,” pontua. Duarte quer ainda que outros profissionais da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos possam solicitar exames, sem burocracias. Confira a agenda das próximas audiências: 29/05, às 9h – São Paulo (SP) Local: Alesp 30/5 – Brasília (DF) Comissão da Pessoa Com Deficiência da Câmara dos Deputados -De 31/5 A 4/06 – Rio de Janeiro (RJ) Local: a definir 7/6 – Brasília (DF) Local: Câmara dos Deputados 15/06 Manaus (AM) Local: a definir 27 ou 28/6 – Porto Alegre (RS) Local: MPF/RS (TG/Assessoria do parlamentar Duarte Jr (PSB/MA) Permitida a reprodução, desde que citada a fonte)
