Governo do Estado entrega unidade do Viva e do Procon em São João dos Patos
O Governo do Maranhão entregou, nesta segunda-feira (24), a unidade do Viva e do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) no município de São João dos Patos. A unidade abrange toda a Região do Sertão Maranhense, atingindo diretamente a população dos municípios vizinhos, como Barão do Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão e Sucupira do Riachão. Entre os serviços oferecidos, estão os de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta no CPF, atestado de antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão, como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), além dos serviços da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e atendimento Procon. Garantir o acesso à documentação básica para os cidadãos da Região do Sertão Maranhense faz parte do planejamento das ações do órgão para avançar em todo o estado. Em 2015, inauguramos uma unidade do Procon em São João dos Patos. Assim, conseguimos garantir a melhoria na qualidade do serviço bancário no município. Em 2016, mais um avanço, desta vez em Pastos Bons, onde inauguramos um VIVA e, também, o Procon. Hoje, garantimos mais um grande investimento para São João dos Patos e toda a região do Sertão Maranhense com a inauguração de uma unidade do Viva/ Procon. Assim, avançamos na missão em garantir direitos a todos os maranhenses, apresentando uma gestão pública séria, efetiva, sem corrupção e com resultados rápidos. Segundo o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o rápido avanço pelo Maranhão é uma marca da atual gestão. “Enfrentando com determinação, coragem, ousadia e muita competência esta atual crise, o governador Flávio Dino tem conseguido realizar muitas ações importantes em nosso estado, expandindo a rede do Procon e do Viva, para assegurar e garantir direitos a todos os cidadãos do Maranhão”, pontuou o secretário. Quem também participou da cerimônia de inauguração do Viva foi o chefe de gabinete e porta voz da Prefeitura de São João dos Patos, Zé Mario. “Esta inauguração representa muito para a Região do Sertão Maranhense e para toda a cidade. Para enfrentar dificuldades, é preciso somar esforços. Então, no momento em que vem uma parceria do Governo do Estado e do Procon para São João dos Patos, conseguimos enfrentar essa difícil crise financeira. Estão todos de parabéns”, parabenizou. Com capacidade para realizar cerca de 500 atendimentos diários, em oito guichês, com salas de recepção, Procon e CPD, o Viva em São João dos Patos funciona na Avenida Presidente Médici, s/n, no Centro da cidade, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h – a entrega de senhas ocorrerá das 8h às 17h.
Notificamos postos de combustíveis para impedir aumentos abusivos
Iniciamos mais uma ação para impedir aumentos abusivos de preços nos postos de combustíveis. Todos os postos do Estado estão sendo fiscalizados e notificados a fim de justificar eventuais aumentos e impedir reajustes superiores ao aumento da tributação sobre a gasolina, onde o litro pode ficar até R$ 0,41 mais caro, caso seja repassado na íntegra para o consumidor – o aumento foi determinado pelo Governo Federal. Vale lembrar que, em 2015, a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,22 e alguns fornecedores se aproveitaram do ato para repassar ao consumidor quase R$ 0,60, o que representou uma vantagem manifestamente excessiva. Na época, ingressamos com uma Ação Civil Pública, onde não só os valores foram reduzidos, como foi garantido aos maranhenses o 2º combustível mais barato do país. Nenhum reajuste injustificado será tolerado. Intensificaremos as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado. De acordo com o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, se configuram como práticas abusivas a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Os postos deverão apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10 dias, a contar da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis. Em caso de suspeita de abusividades, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Viva garante emissão da 1ª via de RG para atletas de Centro Novo do Maranhão
No último dia 14, o Viva localizado Godofredo Viana participou de um momento único na vida de mais de 20 estudantes de Centro Novo do Maranhão – localizada a 150 Km da unidade. Cerca de 22 alunos, com idade entre 12 e 16 anos, de unidades escolares de Centro Novo do Maranhão, tiraram a sua primeira via do RG no órgão. A emissão teve um gostinho especial para os estudantes: eles irão participar da etapa regional dos jogos Escolares (infantil e infanto-juvenil), no município de Pinheiro, a partir do dia 28 de julho. O secretário de Esportes e Lazer de Centro Novo do Maranhão, Jaílson da Silva Farias, foi um dos intermediadores da ação, garantindo o transporte dos atletas para o Viva – lá, eles contaram com um momento de lazer e lanche, realizado pela prefeitura municipal de Godofredo Viana. O incentivo ao esporte e à educação é fundamental e integra todas as ações do órgão. Estes atletas são o futuro do Maranhão e do país. Participar da história deles e garantir que eles tenham acesso aos seus direitos é um dos nossos principais objetivos.
Fiscalizamos todos postos de combustível em Sucupira do Riachão, Passagem Franca, Paraibano, São João dos Patos e Pastos Bons
Nesta semana, entre os dias 24 e 27 de julho, realizamos mais uma etapa da Operação Batismo pelo. Além de Presidente Dutra, Timon e Caxias, a ação, que fiscaliza os postos de combustível, quanto à qualidade, volumetria e supostos preços abusivos, passou, também, pelos municípios de Sucupira do Riachão, Passagem Franca, Paraibano, São João dos Patos e Pastos Bons. Nestes municípios, a operação fiscalizou 19 postos, em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros (CBM-MA) e Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Em Sucupira do Riachão, não foi encontrada nenhuma irregularidade. Já no município de Passagem Franca, um dos quatro postos apresentaram problemas. O Posto Farias foi notificado por ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros – durante a fiscalização, o Posto Lucyana estava fechado no momento da fiscalização, com todos os bicos fechados por cadeados. Com quatro postos de combustível, o município de Paraibano, também, teve dois postos com irregularidades. Um deles foi o Posto São Francisco, que foi notificado por ausência de Certificado do CBM-MA e por ausência de placa informativa acerca dos preços praticados. O Posto Imperial, também, apresentou os mesmos problemas, além da ausência de Licença de Operação Ambiental. No município de São João dos Patos (com quatro postos de combustíveis), apenas o Posto Tropical apresentou irregulares, sendo notificado por vício na informação. Em Pastos Bons, dos seis postos, um foi notificado: o Posto Raphisa, notificado por ausência de alvará de funcionamento, licença ambiental e certificado do CBM-MA. Garantimos que através da Operação Batismo todos os postos do Maranhão serão fiscalizados até o fim de 2017. Estamos percorrendo cidades nunca visitadas. Não vamos descansar até fiscalizar todos os postos do Maranhão e assegurar o pleno respeito ao direito dos consumidores, diferenciando o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o estado. Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa.
Fiscalizamos todos os postos de combustível em Timon, na Operação Batismo
Entre os dias 24 e 27 de julho, realizamos mais uma etapa da ‘Operação Batismo’ em oito municípios do Estado. No município de Timon, todos os 11 postos de combustíveil da cidade foram fiscalizados quanto à qualidade, volumetria e supostos preços abusivos – operação feita em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros (CBM-MA) e Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Destes, três apresentaram irregularidades. O Posto Fortuna II foi notificado por ausência do certificado CBM-MA – mesmo problema identificado no Posto Piauí, que apresentou, ainda, ausência de alvará de funcionamento e licença ambiental, e teve 1 bico lacrado por irregularidade quanto à quantidade. Já o Posto Bom Jesus foi autuado por problemas sobre a segurança (extintores, sistema contra incêndio, armazenamento de combustível, aterramento e fiação elétrica em situação irregular). Iremos percorrer o Maranhão inteiro, fiscalizando todos os postos e assegurando o pleno respeito ao direito dos consumidores, diferenciando o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Estado. Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o fim do ano. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Com a ‘Operação Batismo’, fiscalizamos todos os postos de combustível em Caxias
Realizamos, entre os dias 24 e 27 de julho, mais uma etapa da Operação Batismo em oito municípios maranhenses. Em Caxias, todos os 20 postos de combustível foram fiscalizados quanto à qualidade, volumetria e supostos preços abusivos, em ação realizada em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Corpo de Bombeiros (CBB-MA) e a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Entre os 20 postos fiscalizados, os postos Castro (Av. Alexandre Costa) e Levgas Alecrim (Av. Alexandre Costa) foram notificados por ausência de alvará de funcionamento – este último foi notificado, também, por ausência do Certificado de Vistoria do CBB-MA, da mesma forma que o Posto Frazão (Bairro Terceira). Já o Posto Vilanova (Bairro Pirajá) foi autuado por manter 4 (quatro) extintores de incêndio vencidos. O Posto Belém 4 (Brejinho), também, foi notificado por ausência de Licença de Operação Ambiental e Certificado de Vistoria do CBB-MA – este último foi o mesmo problema identificado no Posto Belém 5 (Brejinho), que também foi notificado. A Operação Batismo irá fiscalizar todos os postos do Maranhão até o fim de 2017. Muitos municípios nunca foram visitados. Não iremos descansar até fiscalizarmos todos os postos do Estado, de forma que seja assegurado o pleno respeito ao direito dos consumidores, diferenciando o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Maranhão. Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.
