Em Caxias, todos os 20 postos de combustível foram fiscalizados quanto à qualidade, volumetria e supostos preços abusivos, em ação realizada em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Corpo de Bombeiros (CBB-MA) e a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).
Entre os 20 postos fiscalizados, os postos Castro (Av. Alexandre Costa) e Levgas Alecrim (Av. Alexandre Costa) foram notificados por ausência de alvará de funcionamento – este último foi notificado, também, por ausência do Certificado de Vistoria do CBB-MA, da mesma forma que o Posto Frazão (Bairro Terceira). Já o Posto Vilanova (Bairro Pirajá) foi autuado por manter 4 (quatro) extintores de incêndio vencidos.
O Posto Belém 4 (Brejinho), também, foi notificado por ausência de Licença de Operação Ambiental e Certificado de Vistoria do CBB-MA – este último foi o mesmo problema identificado no Posto Belém 5 (Brejinho), que também foi notificado.
A Operação Batismo irá fiscalizar todos os postos do Maranhão até o fim de 2017. Muitos municípios nunca foram visitados. Não iremos descansar até fiscalizarmos todos os postos do Estado, de forma que seja assegurado o pleno respeito ao direito dos consumidores, diferenciando o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Maranhão.
Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa.
A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.
