Governador entrega Viva, uniformes escolares, assina ordem de serviço para recuperação da MA-138 e vistoria obras em Estreito
A cidade de Estreito é mais uma que integra a política de expansão e descentralização de atendimento do Viva/Procon. Nesta sexta-feira (14), o governador Flávio Dino entregou uma unidade nova no município, a 28ª do estado, vistoriou as obras do campus da UemaSul e da orla da Beira-Rio, entregou 3.172 uniformes escolares e assinou ordem de serviço para recuperação emergencial e a autorização do processo licitatório do projeto de pavimentação da MA-138, no trecho entre Estreito e São Pedro dos Crentes. Além disso, o governador garantiu investimento de R$ 2,5 milhões para o Mais Asfalto e a construção de uma praça no Cibrazen. Em dois anos e meio, o governador Flávio Dino mais que triplicou o número de Vivas em todo o Estado – de 8 para 28 – e interiorizou a política de oferta de documentação básica. Em Estreito, o Viva já está em pleno funcionamento desde o dia 5 de julho. A estrutura oferece ao público espaço amplo, com novos equipamentos, ambiente climatizado e maior capacidade de atendimento. O Procon do município passa a funcionar também dentro Viva para proporcionar mais conforto aos consumidores. Recebido com carinho pela população de Estreito, o governador Flávio Dino agradeceu a presença de todos e destacou a determinação da atual gestão em ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos. “O Maranhão tem 217 cidades, quando chegamos no governo unidades do Viva eram apenas em 8. Não havia, portanto, o acesso à cidadania que o Viva e o Procon hoje propiciam. Conseguimos fazer em 2 anos mais do que todos os governos que nos antecederam. Todos fizeram 8. Nós fizemos 20. Em dois anos fizemos mais do que o dobro dos governos que nos antecederam”, enfatizou. A estrutura do Viva de Estreito tem capacidade para realizar quase 1.0000 atendimentos diários, em 10 (dez) guichês, com sala de CTPS e de conciliação. O horário de atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A unidade oferece serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, Junta Militar, Seguro Desemprego, Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho, além dos serviços de recepção, Balcão do Cidadão e espaço de orientação ao consumidor. “O governo do Maranhão, sob o comando do governador Flávio Dino tem trabalhado muito para atender à população. Eram cinco as unidades do Procon quando assumimos, hoje são 33 em todo o estado. O Viva eram apenas 8 unidades e hoje chegamos à 28ª. Somente nas últimas duas semanas foram 6 unidades inauguradas. Essa unidade vai trazer dignidade para Estreito. Alegria é o que sentimos em fazer mais com menos, pois apesar de toda essa expansão estamos economizando 45% dos recursos”, destacou o presidente do Procon/Viva, Duarte Júnior. O lavrador Raimundo dos Reis, de 51 anos, morador da zona rural de Estreito, demorou menos de três minutos para tirar sua nova carteira de identidade. Ele contou que antes a população do município tinha que se deslocar mais de 100km, até Carolina, para ter acesso aos serviços de cidadania. “Agora ficou muito bom”, ressaltou. UemaSul de Estreito Durante a agenda, Flávio Dino e a comitiva do Governo do Estado realizaram vistoria nas obras da Faculdade de Estreito, onde será implantado um polo da Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul). O prédio do campus, localizado na Avenida Brejo do Pinto, vai oportunizar a formação superior a milhares de estudantes da localidade. A moderna estrutura conta com salas de aula, laboratórios, setores administrativos e diretório estudantil, cozinha, refeitório, área de vivência, guarita, jardins, área de convivência. “Estou aqui por conta da causa mais importante da minha vida. Acredito na educação como caminho do desenvolvimento e é preciso ter coragem para ser coerente com essa crença, pois o investimento em educação demora para dar frutos. O Maranhão foi o único estado que criou uma universidade nova. Tão logo seja concluída esta obra vamos abrir curso superior na UemaSul nessa parceria da Prefeitura com o Governo do Estado”, ressaltou o governador, reforçando, também que no próximo ano o município terá o funcionamento pleno do campus da UemaSul Estreito. Para a estudante do Centro de Ensino João Pereira Martins Neto, Sabrina Sampaio, o campus da UemaSul significa a concretização dos sonhos dos jovens da região. “Nesses quase três anos tem o governador Flávio Dino tem se mostrado um grande gestor. Entregar uniforme é algo inédito e merece nosso agradecimento e conhecimento”, disse ela se referindo a outra ação feita pelo governo em benefício dos estudantes da região, a entrega dos uniformes. Obras Além das obras do prédio da UemaSul, o governador visitou também as intervenções que estão sendo realizadas na Beira-Rio. O novo espaço de interação social e entretenimento de Estreito está recebendo serviços que contemplam uma lagoa artificial e a construção de uma praça de eventos. A obra está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Estreito, com o apoio do Governo do Maranhão. Sonho da população da região, a recuperação da MA-138, de 122km do trecho entre Estreito e São Pedro dos Crentes, foi autorizada e começará a receber intervenções de recuperação do Governo do Estado, com o custo de R$ 3,8 milhões. Além disso, o governador Flávio Dino autorizou o processo licitatório para elaboração do projeto de pavimentação de todo o trecho da estrada. O governo também fará investimento de R$ 2,5 milhões no programa Mais Asfalto, que irá recuperar ruas do município. “Para nós este é um dia de muita alegria, com todos esses investimentos que o governador Flávio Dino anunciou para a nossa região. A tão esperada recuperação da MA-138 agora vai sair do papel. E não apenas isso, mas investimentos do Mais Asfalto, o apoio às obras da orla às margens do Rio Tocantins, a parceria para a implantação da UemaSul, enfim, todas essas ações que só trazem felicidade ao nosso povo”, agradeceu o prefeito de Estreito, Cícero Neco. Expoimp A 48ª edição da Expoimp, maior feira agropecuária da Região Tocantina, teve início no último dia 08 e se estende até este domingo (16). Na noite desta sexta-feira (14), o governador Flávio
Procon e Viva realizam primeira edição do Encontro Regional nas regiões Sul e Tocantina
Comemorado no último dia 3 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) celebra, em 2017, trinta anos de história na defesa do consumidor maranhense. A comemoração da data também foi celebrada em Imperatriz, no último sábado (15), com a realização da programação especial do 1º Encontro Regional, para as Regiões Sul e Tocantina, em comemoração às três décadas de existência do órgão. O encontro teve a participação dos coordenadores e servidores dos municípios de Imperatiz, Açailândia, Estreito, Carolina e Balsas. Realizado na própria unidade do Viva, em Imperatriz – localizada no Imperial Shopping, na Rodovia BR-010, nº 100, no Jardim São Luís –, o encontro contou com a realização de oficinas, diálogo com o setor administrativo, com o setor de comunicação, palestra sobre Ética e qualidade do atendimento no serviço público, com a pedagoga Flaviana Oliveira, atrações culturais, além da palestra comigo. No evento, ressaltei a importância do órgão para a história do Maranhão, destacando todas as ações que tem como objetivo comum garantir os direitos para os cidadãos do estado. Durante todo o dia, discutimos metas, alinhamos diretrizes e renovamos a vontade de levar um serviço público de qualidade para todo o Maranhão. Momentos como este são de extrema importância, pois comprovam que podemos garantir uma boa gestão a partir de duas importantes ferramentas: o diálogo e a capacitação. Seguiremos firmes no trabalho com ética, eficiência e transparência a fim de colaborar com a melhoria da qualidade de vida para todos os maranhenses. Para a coordenadora do Viva em Impetriz, Déggila Barros, comemorar estes 30 anos de jornada do Procon no Maranhão só reforça o crescimento do órgão no estado. “Com o Encontro Regional, temos a oportunidade de aproximar, ainda mais, os servidores que atuam à frente da coordenação das unidades. Assim, promovemos, além da qualificação do trabalho, um espaço para conhecimento de toda a trajetória do órgão”, comentou.
Ingressamos com ACP para reembolsar integralmente os alunos matriculados em faculdade privada de Codó
Por meio de Ação Civil Pública (ACP), requeremos a suspensão das atividades referentes aos cursos de graduação, presenciais e a distância, oferecidos pela Faculdade do Leste Maranhense (Falma), no município de Codó, mantida pelo Centro de Formação Educacional do Leste Maranhense (Cefelma). A ACP foi protocolada após a identificação de que a Falma atua sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC) –, e, ainda, pela realocação de estudantes para outras instituições sem que eles fossem previamente avisados e a ausência da expedição de diploma aos alunos concluintes dos cursos oferecidos. Pedimos a interrupção imediata de matrícula nos mesmos, haja vista a falta de credenciamento da IES perante o Ministério da Educação. Entre as medidas, o órgão pede à FALMA a paralisação imediata da divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário, apresentação de planilha discriminando a relação completa de alunos, encaminhamento dos alunos matriculados nos cursos de graduação presencial e a distância para uma IES devidamente credenciada pelo MEC, sem qualquer ônus, bem como o ressarcimento integral, monetariamente atualizado, dos valores pagos pelos alunos matriculados nos cursos de graduação, presencial e a distância da instituição, incluindo matrícula, taxas e mensalidades. Além disso, pedimos a condenação de danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). As irregularidades da Falma são graves e ferem o acesso do consumidor ao serviço legal de educação. É indispensável que o serviço seja garantido da melhor forma possível ao consumidor maranhense. Iremos até o fim neste caso, como forma de garantir que os estudantes tenham o seu direito à educação respeitado. Em caso de irregularidades ou problemas similares, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.
Orientamos sobre prioridade especial no atendimento para idosos com mais de 80 anos
O respeito ao idoso é essencial: seja na sua família, na rua, na praça, no shopping, em qualquer lugar. E, é claro, nas filas de atendimento. Agora, com a mudança no Estatuto do Idoso, com base na Lei Federal 13.466/2017, sancionada no dia 12 de julho, idosos com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. Os idosos com mais de 80 anos, segundo a Lei, terão prioridade especial no atendimento. Vale lembrar que, de acordo com a Lei 10.741/2003, são consideradas idosas as pessoas a partir de 60 anos. Orientamos que a Lei é válida para todo o território nacional, e deve ser cumprida rigorosamente. A única exceção, com base na Lei, ocorre em todo atendimento de saúde, em que os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. O atendimento em todo o Maranhão será fiscalizado para que os direitos dos idosos sejam cumpridos. “Iremos reforçar as ações de fiscalização em todo o Estado, buscando garantir que todos os idosos sejam respeitados e tenham os seus direitos garantidos. Em caso de irregularidades e desrespeito, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou ainda nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.
Em parceria com a Cemar, levamos canal de solução imediata de conflitos para Timon
Continuamos ampliando a parceria firmada com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que prioriza a implantação do atendimento de “linha direta” nas unidades do Procon e do Viva. Depois de São Luís, o acordo inédito firmado entre os dois órgãos chega em Timon, onde os consumidores poderão realizar reclamação diretamente na sede do Procon no município, localizado na Rua Coronel Falcão, s/n, no Centro da cidade. Na unidade, o consumidor terá acesso aos serviços de parcelamento com um preço diferenciado, suspensão do corte durante a reclamação fundamentada e, também, ao refaturamento imediato, em quatro guichês disponíveis, especificamente, para este serviço. É importante ressaltar que todo o processo de atendimento será acompanhado por fiscais do Procon/MA. Além disso, o acordo prevê a disponibilização de máquinas de débito e crédito no momento da negociação para parcelamento no pagamento de boletos. O novo atendimento levará mais comodidade aos consumidores. Depois de São Luís, também será possível realizar a solução imediata dos problemas presencialmente e diretamente com a empresa, em Timon. Assim, reduzimos a judicialização, e, conseqüentemente, os gastos e o tempo para a solução dos conflitos, além de assegurarmos o acesso pleno à justiça e a garantia da harmonia das relações de consumo. “Para o município, essa parceria é de grande importância, pois criamos um canal direto com os consumidores, buscando dar uma resposta mais rápida para a população. Com o acordo, ganha a Cemar, ganha o Procon, e, principalmente, ganha a população timonense com mais este benefício”, analisou o coordenador da unidade do Procon/MA em Timon, Daniel Coimbra. De acordo com executivo de relacionamento da Cemar, Renato Almeida, além da parceria ser realizada sem custos ao Procon, o acordo traz muitos benefícios para o principal alvo: o consumidor. “Queremos continuar essa parceria de levar uma linha direta para a unidade do Procon em Timon. Dessa forma, vamos atender o consumidor com mais rapidez e eficiência”, disse. Os serviços já estão em funcionamento. O consumidor que precisar realizar denúncia ou reclamação sobre o fornecimento de energia deverá estar munido de original e cópia do documento de identidade e da conta de energia.
Procon/MA e Caixa garantem até 90% de desconto na renegociação de dívidas
Em junho deste ano, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Brasil tem 60,1 milhões de brasileiros – quase 40% da população – com o ‘nome sujo na praça’. Desta forma, elas configuram o quadro de pessoas com restrições para financiamentos e compras parceladas. Diante deste quadro, priorizamos o acesso e a garantia de direitos ao cidadão, fechou parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), para a realização da campanha “#QUITAFACIL”, que tem como objetivo facilitar aos clientes Caixa a regularização de contratos em atraso com o banco. Aberta até 31 de julho, a campanha contará com atendimento no Viva da Beira Mar, no Centro de São Luís, com dois guichês voltados, especialmente, para a negociação de dívidas. Poderão participar clientes Pessoa Física e Pessoa Jurídica que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões Caixa, com descontos para pagamento à vista de até 90%. Outra possibilidade é a do parcelamento em até 96 meses – neste caso, sem o desconto de 90%. A parceria é mais uma forma de garantir direitos ao cidadão maranhense. Através de programas como este, é possível facilitar a vida do consumidor, com qualidade e eficiência, garantindo mais acesso aos direitos constitucionais a todos os maranhenses. Para mais informações, o cliente deve se dirigir a qualquer agência do país com documento de identificação e CPF e verificar se seu contrato está enquadrado na campanha.
Fiscalizamos cerca de 40 postos de combustível em 10 municípios do Estado
Realizamos, de 19 a 21 de julho, mais uma etapa da ‘Operação Batismo’. Nesta ocasião, todos os postos de combustível em Rosário, Axixá, Itapecuru-Mirim, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pirapemas, Coroatá, Pedreiras e Trizidela do Vale foram fiscalizados quanto à qualidade, volumetria e supostos preços abusivos. A ação fiscalizou cerca de 40 postos, em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Em Axixá, o Posto Renascer, na Av. José Sarney, Centro, foi totalmente interditado e teve todas as 2 bombas (4 bicos) e 2 tanques interditados, além de apresentar ausência de documentação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e descumprimento das normas de segurança. Um veículo foi apreendido pelo CBMM por transporte irregular de combustível e uma pessoa foi levada para a delegacia. Já em Itapecuru, o Auto Posto Dragão, na Rodovia BR-222, km 206, teve 1 bico lacrado por irregularidade no volume e 12 fiscalizados e no Posto Marrecão, na BR 135, km 95, Entroncamento, foi identificado ausência de documentos. Nas cidades de Pirapemas e Cantanhede, o Posto Bonamichi, localizado Av. Antonio Ribeiro, Centro, e o Posto Pai Antero, Av. Benedito Lopes, Centro foram autuados por ausência de licença ambiental e alvará do CBMM. No município de Matões do Norte, o Posto São Domingos, Av. Rodoviária, Centro, foi autuado por ausência de alvará do CBMM; e em Trizidela do Vale, o Posto Mearim, na Rua da Salvação, Jerusalém, foi autuado por irregularidades quanto a documentação. Em Coroatá, três postos foram autuados por manterem extintores irregulares, são eles: Auto Posto Alencar, na Travessa da Mangueira, Centro, que reduziu o preço de R$ 3,90 para R$ 3,28; Auto Posto São José, na Av. Magalhães de Almeida, Centro, Auto Posto Alencar V, na Av. Magalhães de Almeida, Igarapé Grande. Garantimos que através da Operação Batismo todos os postos do Maranhão serão fiscalizados até o fim de 2017. Estamos percorrendo cidades nunca visitadas. Não vamos descansar até fiscalizar todos os postos do Maranhão e assegurar o pleno respeito ao direito dos consumidores, diferenciando o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Estado. Para o lavrador Francisco Antônio Pereira, de Santo Antônio dos Lopes, a fiscalização chegou em boa hora e vai garantir mais segurança quando formos abastecer. “Estávamos precisando de uma ação assim. Pagamos caro e precisamos ter um serviço de qualidade”, frisou. Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o final do ano. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Apreendemos 244 botijões de gás nos municípios de Rosário, Itapecuru-Mirim e Coroatá
Após diálogo com todos os fornecedores de gás do Estado, fiscalizamos, nesta última sexta-feira (21), todas as revendedoras dos municípios de Rosário, Itapecuru-Mirim e Coroatá para combater a revenda clandestina de gás, bem como coibir preços abusivos aos consumidores. A operação Com Todo Gás, em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, apreendeu 244 botijões do produto, por irregularidades quanto ao armazenamento, padrões de segurança inadequados e ausência de licença da ANP. A venda clandestina de GLP coloca em risco não só a vida de quem está comercializando, mas de todas as pessoas que estão na área de risco. A ação é resultado de inúmeras denúncias realizadas pelos consumidores do interior do Estado. Segundo as denúncias, revendedoras de mais de 10 municípios podem estar incorrendo na prática de exigir vantagem manifestamente abusiva, que ocorre quando o fornecedor eleva o preço do produto sem justa causa. Os consumidores reclamam de preços que chegaram a atingir até R$ 70,00. Em Rosário, os fiscais do órgão apreenderam 12 botijões no Comercial JR, na Rua Dr. Câmara Lima. Já em Itapecuru-Mirim, um dos municípios que o Procon mais recebe denúncias de consumidores quanto ao preço praticado na cidade, foram apreendidos 166 botijões na Suprigás, localizada na Rua Prof. Antonio Olívio Rodrigues, que foi totalmente interditada. No município de Coroatá, em uma residência, situada na Rua Combate, Palmeira Torta, 11 botijões foram apreendidos. Em outra residência, na Rua Maracangalha, Centro, mais 55 botijões foram apreendidos. Totalizando 66 botijões na cidade. Nosso objetivo é diferenciar o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Estado. Os botijões foram encaminhados para o Depositário Fiel, uma revenda autorizada, onde permanecerão à disposição da Justiça. O proprietário da revenda clandestina tem 30 dias para se regularizar, sendo que esse prazo pode ser renovado por 2 vezes, totalizando 90 dias. Somente após regularização, o fornecedor poderá reaver os produtos apreendidos. Em junho, participei de um diálogo com os revendedores de gás do Estado, em Bacabal, quando garantiu que iria intensificar as fiscalizações para impedir que os consumidores tivessem seus direitos violados. “Quem é legal, não teme. Por isso, procuramos essa parceria com o Procon para dar tranqüilidade aos nossos clientes”, comentou Davi Oliveira Silva, revendedor em Coroatá, que, na época do diálogo, elogiou a iniciativa do debate. “Nós reconhecemos a importância dessas fiscalizações ao consumidor, para que ele não seja lesado, mas, também, para que acabe com a revenda clandestina, que é o que a gente espera que aconteça”, acrescentou Denílson Lobo, revendedor de Chapadinha.
