Realizamos acordo com produtora para reparar danos causados aos consumidores no evento ‘Réveillon da Península’
Após reclamações dos consumidores, realizamos acordo com a produtora ‘J Produções’, promotora do evento ‘Réveillon da Península’. O objetivo do acordo é assegurar o pleno direito dos consumidores e beneficiar aqueles que se sentiram lesados durante o evento, garantindo desconto de 50% no ingresso (cumulativo com o benefício da meia-entrada) do evento Pré-Carnaval do Bloco Devassa, organizado pela mesma produtora. Para ter acesso ao abatimento do preço ou a restituição proporcional do valor, basta que o consumidor comprove a contratação do serviço em comento. Segundo as denúncias, o evento prometeu o serviço de ‘Open Food’ de salgados, modalidade de festa a qual o consumidor paga uma quantia fixa por sua entrada, garantindo livre consumação das comidas oferecidas. Entretanto, a organização não cumpriu com o prometido em sua totalidade, causando demora na reposição das comidas. Iniciamos investigação e buscamos esclarecimentos junto à empresa ‘J Produções’, responsável pela festa, que explicou a situação relativa à falta de salgados ocasionada por um curto circuito em duas fritadeiras na área da produção, o que acabou atrasando a reposição de salgados em um dos pontos do evento e gerando insatisfação dos consumidores. Os representantes da empresa ainda alegaram que, como se tratava de uma data festiva na qual praticamente todos os fornecedores de São Luís estavam ocupados, o problema não pôde ser resolvido com a urgência necessária. “Em face de um problema pontual que nós detectamos que lesou os nossos consumidores de alguma forma, nos antecipamos a fazer o acordo para comprovar que o nosso objetivo é, em primeiro lugar, o direito do consumidor. Essa é uma forma de fazer justiça e nos desculparmos com o nosso público. Reiteramos que trabalhamos incessantemente para fazer do réveillon uma festa perfeita, mas, infelizmente, imprevistos ocorreram e inviabilizaram, momentaneamente, um dos serviços oferecidos. No entanto garantimos que nossos consumidores continuarão a ter atenção máxima durante os eventos de 2017, assim como sempre foi ao longo dos últimos anos”, afirmou João Marcelo, empresário e produtor do evento. Realizar o acordo é uma solução harmoniosa e que beneficia os consumidores que se sentiram lesados. Com esse acordo conseguimos dar uma resposta rápida e efetiva a essas reclamações trazidas pelos consumidores, bem como garantir uma plena harmonia das relações de consumo com a solução do problema. Os consumidores que se sentiram lesados devem formalizar denúncia através do aplicativo PROCON Maranhão ou em uma das unidades físicas de atendimento. Fonte: Procon
Procon/MA e parceiros arrecadam mais de 1400kg de alimentos não perecíveis na “Operação Prato Cheio”
A chamada “Operação Prato Cheio”, encerrou na semana passada e culminou com a doação de mais de 1.400kg de alimentos não perecíveis a crianças e famílias carentes. A ação, que iniciou em novembro, mobilizou servidores com o objetivo de proporcionar um natal com assistência e garantir a ceia natalina de crianças e jovens que vivem em situação de vulnerabilidade Social. Além do Procon, o Viva, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsema) também se uniram em prol dessa causa. A entrega dos alimentos aconteceu no “Projeto Sonho de Aline”, uma das instituições beneficiadas com as doações, que cuida de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e de extrema pobreza, localizada em Panaquatira. Os representantes do grupo “Jovens pela Mudança”, outro grupo a qual foram destinadas as doações, que realizam ações no município de São João Batista, também estiveram presentes. Na ocasião, embalados por clássicas canções natalinas como “Noite Feliz”, as crianças receberam as equipes dos órgãos com muita festa e apresentações teatrais. A coordenadora do Projeto “Sonho de Aline”, Irmã Mazé, falou sobre a importância de ações como essa para manter a assistência aos jovens e crianças. “É uma grande alegria para nós essa parceria do Procon, que iniciou com a doação de brinquedos no Dia das Crianças. Estes jovens, muitas vezes, têm apenas essa refeição oferecida aqui na instituição durante o dia, então os alimentos doados são essenciais para que o nosso trabalho continue”, conta a coordenadora. Há alguns meses tivemos contato os dois projetos e a partir de então surgiu o interesse de realizar a campanha. Conhecemos os projetos e percebemos que é um trabalho que envolve muito amor e comprometimento. Receber o agradecimento dessas crianças nos deixa mais motivado para desenvolver ações como essa. Ressalto, ainda, que as políticas de inclusão e a presença em ações sociais são atividades constantes na nossa gestão. Foi muito importante a união dos outros órgãos para que a ação tivesse maior efetividade. A Diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsema) agradeceu o convite do Procon/MA e comentou sobre o momento emocionante compartilhado com as crianças. “Foi excelente participar do projeto junto com o Procon e Viva, os servidores da Arsema ficaram extremamente envolvidos com a contribuição. É importante e fortalecedor a união dos órgãos do Governo do Estado, se engajando com o objetivo de ajudar ao próximo”, afirma. A campanha também foi realizada pelas unidades do Viva nos municípios de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Carolina, Pinheiro, Presidente Dutra e Pedreiras. Juntamente com São Luís, as unidades de Imperatriz tiveram a maior arrecadação, somando juntas cerca de 1.300 kg de alimentos arrecadados. As arrecadações de Imperatriz foram doadas ao Instituto Amar Mais e também para a Casa de Apoio Shekinah Resgate. Nos demais municípios as doações foram entregues diretamente a famílias em situação de vulnerabilidade social. Fonte: Procon
Em 2016, ampliamos a defesa do consumidor e intensificamos fiscalizações em todas as regiões do Estado
O ano de 2016 trouxe mais ampliação dos serviços aos consumidores. Mais nove unidades do Procon/MA foram inauguradas, aumentando de 21 para 29 o número de unidades espalhadas em todas as regiões do Estado. Além disso, parcerias foram firmadas e as operações de fiscalização se consolidaram de norte a sul do Maranhão. Fortalecemos o projeto de municipalização a fim de estar cada vez mais presente na vida das pessoas. Somente em 2015, o número de unidades em todo o Estado aumentou de cinco para 21. E em 2016, foram inauguradas mais oito unidades nos municípios de Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto Florence e Shopping da Ilha), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping). A municipalização tornou o Instituto presente em todas as regiões do Estado. Antes eram apenas 5 municípios, hoje são 29 que contam com uma unidade física de atendimento do órgão. Assim, foi possível realizar ações mais efetivas e dar respostas mais rápidas às demandas trazidas pelos consumidores. Além disso, por meio do Diálogo com Servidores, foram realizadas capacitações com os servidores e reformadas as unidades dos municípios Açailândia, Viana, Pinheiro, Balsas, Presidente Dutra, Codó e Pedreiras. Este ano, foram mais de 54 mil reclamações realizadas pelos consumidores, e R$ 2,9 milhões arrecadados em multas pagas por fornecedores. O Procon Móvel irá ampliar a rede de atendimento, levando os serviços do Instituto para mais perto da população, com a mesma qualidade e efetividade que já são oferecidas nas unidades fixas. Além disso, após um ano de funcionamento, o aplicativo do Procon/MA alcança absoluto sucesso, com mais de 170 mil downloads realizados. Além de formalizar denúncias, os consumidores ainda recebem dicas sobre direito do consumidor e podem pesquisar estabelecimentos certificados pelo Selo Procon de Qualidade por meio do aplicativo. Em 2016, importantes ações de educação e plantões de atendimento também ampliaram o acesso dos direitos dos consumidores. Na edição deste ano do projeto Procon Mirim, mais de 2 mil crianças de 7 escolas da rede púbica estadual foram capacitadas nos temas de alimentação saudável, publicidade infantil e consumo em datas comemorativas, como o dia das mães. No encerramento do projeto, as crianças participaram de uma oficina de compras de verdade num supermercado, e receberam os crachás de “Fiscal Mirim” do Procon/MA. No ano que vem, o projeto será ampliado a fim de contemplar um número cada vez maior de escolas. Também a II Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, o plantão de atendimento em comemoração pelos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a participação em outros eventos auxiliaram centenas de consumidores a renegociar suas dívidas. Somente durante a Semana de Combate, mais de 10 mil atendimentos foram realizados. Relembre outras importantes ações: Diálogo com Fornecedores O principal programa de educação de fornecedores promoveu, este ano, o diálogo com todas as instituições privadas de ensino superior de São Luís sobre a regularização dos alunos do FIES. A equipe do Procon/MA também se reuniu com os aeroviários do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, a fim de cobrar da Infraero melhorias para consumidores e funcionários, além de ter também regularizado o preço das pizzas de dois sabores junto aos proprietários de pizzarias de São Luís. Nos municípios do interior do Estado, o Procon/MA também estabeleceu diálogo com lojistas, varejistas e comerciantes de Imperatriz e Balsas. Pesquisas de Preço A arma mais importante do consumidor para averiguar a legalidade dos preços praticados e economizar é a pesquisa. Ao longo do ano, realizamos 12 pesquisas de preços para ajudar os consumidores a fazer melhor suas compras. As pesquisas contemplaram itens e fantasias de carnaval; pescados; itens da cesta básica; presentes para o dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais e dia das crianças; itens para festas juninas; itens e carnes para churrasco; medicamentos; itenspara Natal e Ano Novo. Selo Procon de Qualidade Ao todo, cerca de 150 bares e restaurantes foram certificados, sendo 17 em Barreirinhas e 29 e São Luís. Para alcançar a graduação de 1 a 5 estrelas, os estabelecimentos se adequaram em itens como informação nutricional dos pratos, regularização da cobrança de taxa de serviço e couver artístico, acessibilidade a pessoas com deficiência e higiene sanitária. Operação Férias Em força tarefa durante todo o mês de junho, o Procon/MA e o Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), fiscalizaram bares, restaurantes, aeroporto, serviços de táxi, vans e comerciantes da Praia Grande. A operação focou em fornecedores dos serviços mais movimentados no período de férias, e contou também com capacitação de comerciantes, adequação dos estabelecimentos e interdição de taxis irregulares. Operação Hollywood Foram fiscalizados todos os cinemas do Estado quanto às condições de acessibilidade a pessoas com deficiência, venda de meia entrada, higiene e informação ao consumidor. Foram alvo da fiscalização as redes de cinema presentes em São Luís, São José de Ribamar e Imperatriz. Operação Trânsito Seguro Mais de mil ônibus foram vistoriados, sendo 344 autuados por irregularidades. Mais de R$ 2 milhões em multas foram aplicadas a 20 empresas de transporte coletivo de São Luís. A ação contou com a parceira da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município de São Luís (SMTT), do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) e da diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA). Oito ônibus foram retirados de circulação Operações Com Todo Gás e Selo Verde Um total de 30 estabelecimentos da Grande São Luís foram fiscalizados pelo Procon/MA em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência também capacitou os fiscais do Procon/MA para realizar teste de qualidade nos postos de combustível. Já a Operação Com Todo Gás fiscalizou cerca de 50 revendedores de gás de cozinha de 10 municípios de todo o Estado: Santa Inês, Itapecuru, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana, Pedreiras e Timbiras. Em Santa Inês e Itapecuru Mirim, o aumento injustificado dos preços praticados chegou a ser proibido. Operação Dente de Leite Mais de 40 clínicas foram fiscalizadas em
Abrimos investigação sobre irregularidades no Réveillon Sunrise de Imperatriz
Instauramos, na segunda-feira (2), uma investigação para apurar suspeitas de descumprimento de oferta no “Réveillon Sunrise”, no Pedral Beach Club, em Imperatriz. Segundo denúncias dos consumidores, a produtora Villa Pub não cumpriu com a oferta de open bar e open food, além de não oferecer todas as atrações divulgadas. De acordo com as denúncias, das nove apresentações prometidas para a noite, somente uma subiu ao palco e os serviços de open bar e open food acabaram antes das 23h. Além disso, a produtora Villa Pub realizou cobrança de estacionamento no local do evento sem informar previamente aos consumidores. Se as denúncias forem confirmadas, os consumidores poderão ser ressarcidos. Toda oferta passa a integrar o contrato de serviço e deve ser cumprida pelo fornecedor. A produtora vai ter que justificar as irregularidades, apresentar soluções e informar de que forma os consumidores serão ressarcidos. A ação está de acordo com o Artigo 6°, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à reparação por danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Também, o Artigo 30 do mesmo código estabelece que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la e integra o contrato de serviço. Além disso, toda informação veiculada deve ser clara, precisa e inequívoca. A produtora Villa Pub tem cinco dias para apresentar as justificativas e o plano de ressarcimento dos consumidores. Denúncias que possam dar subsídio à investigação podem ser realizadas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade do Procon/MA. Fonte: Procon/MA
