O ano de 2016 trouxe mais ampliação dos serviços aos consumidores. Mais nove unidades do Procon/MA foram inauguradas, aumentando de 21 para 29 o número de unidades espalhadas em todas as regiões do Estado. Além disso, parcerias foram firmadas e as operações de fiscalização se consolidaram de norte a sul do Maranhão.
Fortalecemos o projeto de municipalização a fim de estar cada vez mais presente na vida das pessoas. Somente em 2015, o número de unidades em todo o Estado aumentou de cinco para 21. E em 2016, foram inauguradas mais oito unidades nos municípios de Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto Florence e Shopping da Ilha), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping).
A municipalização tornou o Instituto presente em todas as regiões do Estado. Antes eram apenas 5 municípios, hoje são 29 que contam com uma unidade física de atendimento do órgão. Assim, foi possível realizar ações mais efetivas e dar respostas mais rápidas às demandas trazidas pelos consumidores.
Além disso, por meio do Diálogo com Servidores, foram realizadas capacitações com os servidores e reformadas as unidades dos municípios Açailândia, Viana, Pinheiro, Balsas, Presidente Dutra, Codó e Pedreiras.
Este ano, foram mais de 54 mil reclamações realizadas pelos consumidores, e R$ 2,9 milhões arrecadados em multas pagas por fornecedores.
O Procon Móvel irá ampliar a rede de atendimento, levando os serviços do Instituto para mais perto da população, com a mesma qualidade e efetividade que já são oferecidas nas unidades fixas.
Além disso, após um ano de funcionamento, o aplicativo do Procon/MA alcança absoluto sucesso, com mais de 170 mil downloads realizados. Além de formalizar denúncias, os consumidores ainda recebem dicas sobre direito do consumidor e podem pesquisar estabelecimentos certificados pelo Selo Procon de Qualidade por meio do aplicativo.
Em 2016, importantes ações de educação e plantões de atendimento também ampliaram o acesso dos direitos dos consumidores. Na edição deste ano do projeto Procon Mirim, mais de 2 mil crianças de 7 escolas da rede púbica estadual foram capacitadas nos temas de alimentação saudável, publicidade infantil e consumo em datas comemorativas, como o dia das mães. No encerramento do projeto, as crianças participaram de uma oficina de compras de verdade num supermercado, e receberam os crachás de “Fiscal Mirim” do Procon/MA. No ano que vem, o projeto será ampliado a fim de contemplar um número cada vez maior de escolas.
Também a II Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, o plantão de atendimento em comemoração pelos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a participação em outros eventos auxiliaram centenas de consumidores a renegociar suas dívidas. Somente durante a Semana de Combate, mais de 10 mil atendimentos foram realizados.
Relembre outras importantes ações:
Diálogo com Fornecedores
O principal programa de educação de fornecedores promoveu, este ano, o diálogo com todas as instituições privadas de ensino superior de São Luís sobre a regularização dos alunos do FIES. A equipe do Procon/MA também se reuniu com os aeroviários do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, a fim de cobrar da Infraero melhorias para consumidores e funcionários, além de ter também regularizado o preço das pizzas de dois sabores junto aos proprietários de pizzarias de São Luís. Nos municípios do interior do Estado, o Procon/MA também estabeleceu diálogo com lojistas, varejistas e comerciantes de Imperatriz e Balsas.
Pesquisas de Preço
A arma mais importante do consumidor para averiguar a legalidade dos preços praticados e economizar é a pesquisa. Ao longo do ano, realizamos 12 pesquisas de preços para ajudar os consumidores a fazer melhor suas compras. As pesquisas contemplaram itens e fantasias de carnaval; pescados; itens da cesta básica; presentes para o dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais e dia das crianças; itens para festas juninas; itens e carnes para churrasco; medicamentos; itenspara Natal e Ano Novo.
Selo Procon de Qualidade
Ao todo, cerca de 150 bares e restaurantes foram certificados, sendo 17 em Barreirinhas e 29 e São Luís. Para alcançar a graduação de 1 a 5 estrelas, os estabelecimentos se adequaram em itens como informação nutricional dos pratos, regularização da cobrança de taxa de serviço e couver artístico, acessibilidade a pessoas com deficiência e higiene sanitária.
Operação Férias
Em força tarefa durante todo o mês de junho, o Procon/MA e o Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), fiscalizaram bares, restaurantes, aeroporto, serviços de táxi, vans e comerciantes da Praia Grande. A operação focou em fornecedores dos serviços mais movimentados no período de férias, e contou também com capacitação de comerciantes, adequação dos estabelecimentos e interdição de taxis irregulares.
Operação Hollywood
Foram fiscalizados todos os cinemas do Estado quanto às condições de acessibilidade a pessoas com deficiência, venda de meia entrada, higiene e informação ao consumidor. Foram alvo da fiscalização as redes de cinema presentes em São Luís, São José de Ribamar e Imperatriz.
Operação Trânsito Seguro
Mais de mil ônibus foram vistoriados, sendo 344 autuados por irregularidades. Mais de R$ 2 milhões em multas foram aplicadas a 20 empresas de transporte coletivo de São Luís. A ação contou com a parceira da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município de São Luís (SMTT), do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) e da diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA). Oito ônibus foram retirados de circulação
Operações Com Todo Gás e Selo Verde
Um total de 30 estabelecimentos da Grande São Luís foram fiscalizados pelo Procon/MA em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência também capacitou os fiscais do Procon/MA para realizar teste de qualidade nos postos de combustível. Já a Operação Com Todo Gás fiscalizou cerca de 50 revendedores de gás de cozinha de 10 municípios de todo o Estado: Santa Inês, Itapecuru, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana, Pedreiras e Timbiras. Em Santa Inês e Itapecuru Mirim, o aumento injustificado dos preços praticados chegou a ser proibido.
Operação Dente de Leite
Mais de 40 clínicas foram fiscalizadas em São Luís, Timon, Caxias, Presidente Dutra, Pedreiras e Balsas, em parceira com Conselho Regional de Odontologia (CRO-MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar. Quinze estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por exercício ilegal da atividade de dentista.
Fiscalização de Academias
Um total de 52 academias foram fiscalizas na capital e no município de Balsas, São Luís e Imperatriz sendo interditadas 28 por exercício ilegal da atividade de profissional de educação física ou condições insalubres. Além disso, também houve orientação de consumidores nos municípios de Pinheiro e Caxias. A ação foi realizada em parceira com o Conselho Regional de Educação Física (CREF-MA) e a Polícia Militar.
Ações Civis Públicas (aeroporto e bancos)
Duas ações civis públicas foram protocoladas na justiça este ano: uma exigindo a melhoria e a conclusão das obras do Aeroporto de São Luís, e outra determinando a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão.
Em outubro, a Justiça Federal deferiu a ação do Procon/MA, obrigando a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a concluir as obras de melhoria e ampliação do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Além disso, o Procon/MA também realizou intensas fiscalizações do aeroporto, notificando a Infraero pelo apagão ocorrido em junho, durante o período de férias, e orientando consumidores por atraso em voos.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís também deferiu a ação do Procon/MA que determinou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Estado. A decisão da Vara foi tornada nula pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o Procon/MA deu continuidade ao processo, ingressando com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Apesar de o STJ ter permitido o fechamento de agências no Maranhão, contrariando os interesses da população, a ação do Procon/MA é apoiada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC).
E para finalizar o ano, ainda fomos contemplados como um dos quatro melhores órgãos públicos do Estado, recebendo o quarto lugar do Prêmio Maranhense Para a Excelência na Gestão Pública Melhores do Maranhão.
2016 foi um ano difícil, mas com inúmeras ações que têm fortalecido a presença do Procon/MA junto aos consumidores maranhenses. No ano que vem, a atuação do Instituto continuará firme em defesa do Direito dos Consumidores, ampliando serviços, intensificando fiscalizações e garantindo a melhoria das relações de consumo e o bem-estar de todos os maranhenses.
Fonte: Procon
