Garantimos mais atendentes e extensão do expediente bancário em Codó
Em Codó, como em todo o Maranhão, estabelecemos forte fiscalização sobre o sistema bancário. Entre os dias 18 e 30 de outubro, a agência do Bradesco da cidade foi autuado cinco vezes por irregularidade em caixas eletrônicos e demora no atendimento. As agências da cidade já receberam mais de R$ 790 mil em multas e fiscalizações semanais. Como resultado deste trabalho algumas melhorias já foram estabelecidas para os consumidores: mais atendentes e extensão do expediente bancário. No dia 18 de outubro, a agência do Bradesco local chegou a ser notificada a fim de dar mais celeridade ao processo de “prova de vida”, que exige o recadastramento dos consumidores aposentados e pensionistas. Devido à última greve ocorrida este ano, a demanda do serviço cresceu e o banco se comprometeu em iniciar os atendimentos a partir das 7h da manhã, antecipando em três horas o horário habitual de atendimento, que começaria às 10h. O banco também se comprometeu em dispor mais dois funcionários para auxiliar nos procedimentos que precisam ser feitos nos terminais de autoatendimento. Outra reclamação recorrente entre a população da cidade era a ausência de dinheiro nos caixas eletrônicos durante os fins de semana. Segundo o coordenador de fiscalização do Procon/MA em Codó, Tomé Mota, a constante fiscalização das agências, que acontece desde o início de 2015, tem contribuído para diminuir essa ocorrência. “Comparando com anos anteriores à fiscalização, o problema da falta de dinheiro em todos os caixas, nos finais de semana, diminuiu consideravelmente, chegando a passar mais de seis meses sem ocorrer em Codó”, analisou. De acordo com Vilma Coelho, gerente do Bradesco de Codó, o banco já possui sete pontos de serviços básicos na cidade, além da agência, para garantir celeridade ao atendimento ao consumidor. “Nesses pontos atendemos 21 mil transações por mês extra-agência; também inauguramos um novo ponto de atendimento que faz prova de vida dos aposentados, onde era a antiga a agência. A gente tem diversificado o atendimento para que ele possa melhorar. Inclusive, estamos procurando outros pontos para expandir mais e melhorar ainda mais”, afirmou a gerente. A exemplo do que acontece em municípios como Pinheiro e São João do Patos, a equipe de fiscalização de Codó também tem fiscalizado as agências bancárias de municípios vizinhos, como Caxias, Coroatá e Dom Pedro. Ao assegurar o pleno funcionamento dos bancos dessas cidades, evitamos que os consumidores sejam obrigados a se deslocar até Codó para ter acesso ao serviço bancário, sobrecarregando o atendimento da cidade. No ano passado, encaminhamos à Câmara Municipal de Codó uma sugestão de revisão da Lei Municipal 1719/2014, que estabelece diretrizes para o serviço bancário no município. A proposta previa maior rigidez na aplicação de multas por descumprimento a fim de assegurar o respeito das diretrizes em prol de melhorias no serviço oferecido ao consumidor, mas nunca chegou a ser apreciada pelos vereadores. Já emitimos também um total de R$ 790.065,83 em multas aos bancos locais por recorrência de irregularidades. Nós reconhecemos que muita coisa tem melhorado nas agências bancárias do Maranhão, mas ainda há muito a ser feito. Por isso, a partir de agora os bancos têm somente duas opções: ou melhoram os serviços, ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Fonte: Procon Maranhão
Ampliamos o atendimento e inauguramos nova sede em Pinheiro-MA
Estamos sempre melhorando o serviço de atendimento ao consumidor. Por isso, sua unidade em Pinheiro passa agora a atender dentro das dependências da nova unidade do VIVA na cidade, na rua Maria Pinheiro Paiva s/n, bairro Santa Luzia. Outro benefício para os consumidores da Baixada Maranhense é a ampliação do atendimento, que agora acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, com o quadro de servidores maior. A mudança segue o plano de reestruturação que já reformou as unidades em Bacabal, Açailândia e Balsas, e inaugurou novas unidades em São Luís (Shopping da Ilha), Carolina, Coroatá, Barra do Corda e Chapadinha. A unidade também recebeu capacitação para alinhamento de metas de gestão (Diálogo com os Servidores), que agora se conclui com a inauguração de uma nova unidade dentro das dependências do VIVA, em novo endereço. Atualmente o órgão de defesa do consumidor conta com 29 unidades distribuídas pelo Maranhão. O objetivo é promover a qualificação e humanização dos serviços realizados. Funcionando agora dentro do novo prédio do VIVA, o PROCON/MA em Pinheiro se torna um órgão mais central, garantindo também um acesso com mais conforto, qualidade e segurança aos consumidores. Além disso, estamos intensificando nossas ações de fiscalização do serviço bancário em prol da humanização do atendimento no município e de toda a região da Baixada. Tanto o VIVA quanto o PROCON estão nas dependências do prédio da Sefaz, o que possibilitou também maior economia para os cofres públicos com redução dos custos de aluguel e manutenção. Além da unidade em Pinheiro, os municípios da Baixada Maranhense podem contar com unidades do PROCON/MA também em Cururupu e em Viana.
Entrega da nova unidade do VIVA em Pinheiro
Nova Unidade do VIVA – Shopping da Ilha
Notificamos papelarias cadastradas no Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família para combater preços abusivos
Iniciamos a notificação de cerca de 1.200 papelarias e livrarias cadastradas no Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família do Governo do Estado, em mais de 150 municípios, para que apresentem a relação de todos os itens comercializados com seus respectivos preços de atacado e varejo. A medida tem como objetivo investigar e inibir a cobrança de preços abusivos em produtos ou serviços nesses estabelecimentos comerciais. A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A fiscalização dos estabelecimentos cadastrados no programa é necessária para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos. A notificação tem caráter preventivo. As papelarias terão 10 dias, após a notificação, para apresentar a lista de produtos e serviços com seus respectivos preços. O não cumprimento da notificação pode caracterizar crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, cabendo ao PROCON/MA aplicar sanções administrativas que vão desde multa até suspensão temporária da atividade. Caso o consumidor perceba alguma cobrança excessiva, deve denunciar às unidades do Procon/MA distribuídas pelo estado, pelo aplicativo ou por meio do site do órgão www.procon.ma.gov.br. Mais Bolsa Escola O Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), foi criado pelo governo Flávio Dino para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de garantir condições mais adequadas de frequentar a escola. No início do ano, mais de 200 estabelecimentos cadastrados no Programa para venda de materiais didáticos foram algo de investigação por aumento injustificado de preços. A fiscalização aconteceu nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana. Box Lista de estabelecimentos Açailândia, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Araioses, Arari, Axixá, Bacabal, Bacuri, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Caxias, Cedral, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Edson Lobão, Governador Eugênio Barros, Governados Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães. Lista 2 -Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Matões, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Pio XII, Pirapemas, Porção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Médici, Presidente Sarney, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene. Lista 3- Rosário, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São João do Sóster, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente Férrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Teresina, Timbiras, Timon, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca. Fonte: Procon Maranhão
Determinamos que faculdade particular regularize os processos de renovação do FIES dos estudantes
Notificamos, no início desta semana, a Faculdade Maurício de Nassau de São Luís a esclarecer e sanar em até 72 horas os problemas que impediram seus estudantes de realizar a renovação de contrato do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo as regras do Programa, a instituição deve assumir a responsabilidade pela regularização dos serviços em casos como este. Diante da mudança do CNPJ, da razão social e do endereço da Faculdade Maurício de Nassau, o sistema não permitiu aos estudantes realizar o procedimento de renovação de contrato, chamado de aditamento, cujo prazo terminaria nesta segunda-feira (31) e foi adiado para o dia 15 de dezembro. Sem o aditamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não faz o repasse à instituição e os estudantes passam a ser cobrados pela mensalidade. De acordo com o artigo 25 da Portaria Normativa nº 01/2010 do Ministério da Educação (MEC), no caso de problemas para realizar o aditamento causados pela instituição de ensino, a própria instituição deverá adotar as providências necessárias à prorrogação dos prazos junto ao MEC, de forma a não causar qualquer prejuízo aos discentes. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade dos fornecedores em casos como este. Obstruir o acesso aos processos necessários ao financiamento estudantil, como nesse caso, se configura como falha na prestação do serviço contratado. Diante disso, os estudantes, como consumidores dos serviços educacionais, não podem arcar com os prejuízos causados por estas falhas, que devem ser solucionadas o quanto antes. A Faculdade Maurício de Nassau tem 72 horas para apresentar os documentos solicitados, sob pena de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis, que podem ir de multa à suspensão da atividade. Fonte: Procon Maranhão
