Procons do Nordeste repudiam aquisição pelo grupo Kroton das faculdades Estácio
Os Procons do Nordeste emitiram, nesta terça-feira (5), uma nota de repúdio à compra da Estácio Participações pela Kroton Educacional. As empresas anunciaram a possibilidade do negócio no início de junho deste ano. Uma vez concluída, a união do grupo Kroton/Estácio terá controle sobre cerca de 50% de pelo menos 7 cursos de ensino superior privado na região Nordeste. A compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor. São Luís seria a 5ª cidade com maior concentração de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50% dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, dentre eles, 6 da região Nordeste. As negociações começaram após a crise das instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Se a venda for concretizada, 5 em cada 10 alunos do ensino superior de EAD e 3 em cada 10 do ensino presencial estariam matriculados numa instituição da Kroton/Estácio. Em São Luís, o grupo Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras. A Kroton chegou a anunciar que, caso a Estácio aceite a compra, instituições como a Uniderp e a Uniseb seriam leiloadas, submentendo à incerteza um contingente de pelo menos 150 mil alunos. De acordo com a nota dos Procons do Nordeste, o risco de dano coletivo seria irreparável. Com essa nota, nós convocamos o Ministério Público Federal, o Ministério da Educação, os órgãos de defesa do consumidor e demais organizações e entidades de proteção da educação, à uma força-tarefa para impedir a mercantilização do ensino superior privado no Brasil. O Cade não pode aceitar um negócio capaz de por em risco a soberania nacional, os direitos do consumidor e a qualidade da educação. Segundo matérias veiculadas na imprensa nacional, o conselho de administração da Estácio deverá se reunir na próxima sexta-feira (8) para analisar todas as condições da proposta da Kroton. Veja a nota de repúdio completa AQUI. Fonte: Procon Maranhão
Asseguramos o direito à meia-entrada em Codó
O intenso trabalho de fiscalização do Procon/MA vem alcançando resultados positivos em todo o estado. Em Codó, o Star Circus passou a oferecer venda de meia-entrada após ser notificado pelo órgão no último dia 19 de junho. Denúncias realizadas pelos consumidores relataram que o circo, instalado no aeroporto da cidade, não estava cumprindo a Portaria 34/2015 do Procon/MA, que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada em todo o estado. Segundo o coordenador de fiscalização da unidade do Procon/MA, em Codó, Tomé Mota, a notificação foi feita a fim de resguardar o direito dos consumidores maranhenses. A presença do órgão em todas as regiões do estado serve para facilitar o acesso dos consumidores à defesa e proteção. Em casos como esse, a formalização da denúncia é imprescindível para subsidiar a ação. Uma vez que tome conhecimento de uma irregularidade, todas as nossas unidades estão prontas para agir e aplicar as sanções que forem necessárias. Vale ressaltar que a Portaria 34/2015 determina que a oferta de meia-entrada seja realizada desde o primeiro dia de venda de ingressos, e que o benefício seja válido para todos os espaços (pista, camarote, espaço VIP etc.). Também no local de venda, deve estar de forma visível ao público os beneficiários e as formas de acesso à meia-entrada. Após a notificação, o Star Circus alterou a publicidade de seus espetáculos e passou a oferecer meia-entrada ao público nos termos da Portaria 34. Essa é mais uma conquista do projeto de expansão do Procon/MA para todo o estado. Nós vamos permanecer cada dia mais presente na vida das pessoas, levando o respeito aos direitos do consumidor para todo o Maranhão. A população codoense, assim como os consumidores de todo o estado, podem realizar denúncia ao perceber qualquer irregularidade. A denúncia é a forma mais eficaz de subsidiar o trabalho do Procon/MA, com garantia de sigilo da identidade do reclamante, caso assim solicite. As denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do órgão. Fonte: Procon Maranhão
Procon Informa – Testes para detecção do zika vírus
A partir da Resolução Normativa n° 407/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde ficam obrigados a cobrir a realização de testes para detecção do zika vírus. A Resolução 407 altera a Resolução 387/2015, incluindo esse tipo de teste no rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da saúde suplementar. A partir do mês de julho de 2016, os planos de saúde devem passar a cobrir os exames de PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida. Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês cujas mães tenham diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo zika. As operadoras de planos de saúde têm até 6 de julho para se adequarem às novas regras. Caso o consumidor identifique recusa por parte dos planos em realizar os exames, deve formalizar uma reclamação pelo aplicativo Procon/MA, também pelo site ou em uma das unidades físicas de atendimento do órgão. Fonte: Procon Maranhão
Governador entrega leitos de hospital, escolas, batalhão policial e nova unidade do Viva em Coroatá
Governador entrega Viva, Mais Asfalto e garante novos investimentos para Barra do Corda
Nova Unidade de Atendimento VIVA em Coroatá
O governador Flávio Dino entregou um pacote de ações do Governo do Maranhão em #Coroatá. Inaugurou um nova unidade do #VIVA com 13 guichês de atendimento, que além de oferecer emissão de documentação, também oferece os serviços do #PROCON/MA e da Jucema, até então inéditos no município. Além disso, inaugurou uma ala com 25 leitos no Hospital Macrorregional e um batalhão da PM. Entregou ainda a reconstrução de 3 escolas estaduais e 5 motocicletas para reforçar a segurança pública. Com essas ações, o Governo leva a cidadania para mais perto de todos os maranhenses. #GovernoDeTodosNós #PROCONMA #VIVA
Ensinamos a fazer teste de qualidade de combustível
