Governador Flávio Dino encaminha à AL projeto que transforma o Procon em autarquia
O governador Flávio Dino encaminhou, na tarde desta quarta-feira (5), à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão. O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições. “Hoje, o Procon age com firmeza contra todos os que ferem os direitos dos consumidores, pois esta é a nossa orientação política. Mas para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no Maranhão, enviei à Assembleia projeto de lei reestruturando o Procon”, anunciou o governador Flávio Dino, que defende esta mudança como estratégia fundamental para otimizar a atuação em todo o território estadual. Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força. Para o diretor do órgão, Duarte Junior, este ato, e outros tantos já realizados, demonstram a grandeza do Procon-MA nesta atual gestão, e comprovam a sensibilidade do governador Flávio Dino com causa consumerista, com a defesa incessante dos direitos do consumidor. “O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou Duarte Junior. Autarquia Órgão que funciona em regime de autarquia atua de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, é fiscalizada e tutelada pelo Estado. Ainda que tenha patrimônio formado com recursos próprios, autarquias tem a finalidade de executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
PROCON Maranhão realiza ação informativa em Santa Inês
Acesso à informação é o primeiro passo para que as relações de consumo se tornem equilibradas. Os consumidores precisam conhecer os seus direitos e os fornecedores seus deveres. Por isso, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) realizou, nos dias 30 e 31 de julho, uma operação de conscientização em Santa Inês, no interior do estado. Inaugurada em junho deste ano, a unidade do órgão em Santa Inês está trabalhando para que os comerciantes da região se adequem às leis de garantidas aos consumidores. Visando este objetivo, a equipe local do Procon distribuiu em bares e restaurantes da região, cartilhas e panfletos informativos sobre o direito dos consumidores e a importância e obrigação da presença de um Código de Defesa do Consumidor em cada estabelecimento. Mais de 20 locais receberam a visita informativa da equipe do órgão. No início do mês, a ação foi realizada no centro comercial da cidade, quando cerca de 50 estabelecimentos receberam orientação. Os bares e restaurantes vistoriados tem o prazo de 10 dias para adequação. As ações seguem orientação do diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior. Ele afirmou que orientar os consumidores acerca dos seus direitos é uma diretriz do governo Flávio Dino. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). De acordo com o coordenador da unidade de Santa Inês, Jession Passos, o setor comerciário da cidade tem recebido bem as orientações do órgão. “Este tipo de ação visa levar conhecimento e informação aos donos e responsáveis pelos estabelecimentos. Muitos não sabiam das obrigações. Assim que orientamos, a maioria dos comerciantes se dispõe, prontamente, à adequação. É positivo para todos”, disse.
PROCON Maranhão participa de ato em prol do parto humanizado
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participou no sábado (1º), no Parquinho da Litorânea, de ato pelo respeito à escolha do parto normal e pela humanização da assistência. A ação foi uma iniciativa de mães, grávidas, familiares e mulheres em geral e levanta a bandeira “Só um minutinho, me deixe nascer”. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o órgão apoia a causa, que visa a garantia plena dos direitos fundamentais essenciais à dignidade da pessoa humana, e o artigo 6°, II da Lei n° 8.078/90, garante o direito de livre escolha ao consumidor. “A mãe tem o direito de escolher a via do parto, e ser informada claramente sobre os eventuais riscos para ela e para o bebê gerados durante o procedimento. Se o plano de saúde negar o procedimento escolhido, a mãe pode acionar a justiça e formalizar uma reclamação junto ao Procon”, afirmou Duarte Júnior explicando que orientar os consumidores dos seus direitos é uma diretriz do governo Flávio Dino. O diretor informou, ainda, que o Procon realizará em setembro uma audiência pública, juntamente com as Secretarias da Mulher (Semu) e da Saúde (SES) para debater o assunto e traçar metas de atuação. “Pela ausência de orientação, poucos sabem os riscos da cesárea, como o de hemorragia e problemas respiratórios para o bebê, de que em uma segunda gravidez será mais difícil ela ter um parto normal, apesar de não ser impossível. As mães que pretendem ter filhos com parto normal estão enfrentando diversos problemas e violências que merecem nossa atenção”, avaliou.
Governo inaugura primeira unidade do PROCON na Baixada Maranhense
Por meio do projeto de municipalização da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) que busca levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, foi inaugurada, na quinta-feira (30), a primeira unidade do órgão na Baixada Maranhense. Fica no centro da cidade de Pinheiro, a mais populosa e considerada polo de desenvolvimento da região. Pinheiro foi o 13º município do estado a receber um posto do órgão. A solenidade de inauguração aconteceu, na quinta-feira (30), na sede da unidade, localizada no centro da cidade. Na ocasião, o Governo do Maranhão entregou computadores, impressoras, scanners, mesas e cadeiras para que o órgão tenha uma estrutura de qualidade e melhor atenda e garanta os direitos dos consumidores e a prefeitura municipal forneceu estrutura física predial e corpo de funcionários. Além dos consumidores de Pinheiro estiveram presentes autoridades locais, como o prefeito do município, Filuca Mendes. Segundo o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, a iniciativa do governo Flávio Dino facilitará no contato entre o órgão e toda a região. “O objetivo é levar as relações de defesa do consumidor a todas as regiões maranhenses. E a Baixada, por sua importância econômica, não poderia ficar de fora. A inauguração do Procon em Pinheiro é de grande importância para que possamos intensificar as fiscalizações do serviço bancário e, também, dos serviços de ferryboat, que são de extrema importância para o desenvolvimento da região”, afirmou. Para o prefeito Filuca Mendes, Pinheiro, com mais de 90 mil habitantes recebe o Procon em boa hora, pois todas as reclamações precisavam ser encaminhadas para São Luís, apesar da cidade apresentar problemas de cidade grande, principalmente em relação à telefonia. “A população está muito esperançosa com essa plataforma para melhorias em Pinheiro e em toda a Baixada. Nós acreditamos muito no trabalho do Duarte Júnior, que nos orienta sobre nossos direitos como consumidores. Estamos fazendo contato com a classe empresarial, para que eles conheçam e entendam o trabalho do Procon. Queremos manter um equilíbrio na relação entre o consumidor e o fornecedor”. O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia. Diálogo com Fornecedores Em orientação ao setor comerciário da cidade, o diretor-geral do Procon ministrou, no Centro Cultural, às 19h, a palestra “Diálogo com Fornecedores”. O momento foi marcado pelo esclarecimento de dúvidas e alinhamento de normas na relação de consumo. Carmem Vieira, proprietária de um comércio, se disse satisfeita com a chegada do órgão à cidade. “Acredito muito no trabalho do Procon e estou muito feliz, como consumidora, com a vinda do órgão para Pinheiro. Precisamos desse auxílio para buscarmos nossos direitos e também para prestamos um serviço de qualidade”, disse.
PROCON Maranhão fiscaliza agências bancárias em Pinheiro
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou mais uma etapa da ‘Operação Paciência’, nesta quinta-feira (30), quando fiscalizou, pela segunda vez, todos as agências bancárias do município de Pinheiro, Baixada Maranhense. Na primeira fiscalização, realizada em maio, todos os bancos foram autuados por descumprimento às legislações. Já nesta segunda ação, dos cinco bancos da cidade, somente dois foram autuados. Entre as irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização do Procon, a demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, falta de divisórias que separam o consumidor atendido no caixa dos demais e ausência do painel de senha. De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, que acompanhou a ação, é possível perceber melhorias no atendimento bancário prestado aos consumidores no município, mas o problema ainda existe. Segundo ele, a melhoria na qualidade dos serviços bancários no estado é uma prioridade do governo Flávio Dino e, por essa razão, as fiscalizações têm sido periódicas em todo o Maranhão. “Caso não existam melhorias consideráveis, continuaremos aplicando as sanções de forma gradativa em prol da melhoria e humanização deste serviço”, afirmou. O órgão informou que, desde o início do ano, 30 agências foram multadas, totalizando R$ 400 mil em multas e que ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. O trabalho segue um cronograma iniciado em janeiro e se estende a todas as regiões do estado. Já foram fiscalizados 37 bancos em São Luís, dois em Paço do Lumiar, sete em Bacabal, seis em Timon, cinco em Codó, seis em Caxias, quatro em Estreito, cinco em Açailândia, três em Imperatriz, três em Itapecuru-Mirim, quatro em Pinheiro, seis em Santa Inês e quatro em São José de Ribamar. Em alguns municípios a fiscalização já ocorreu mais de uma vez em todas as agências, a exemplo de Santa Inês, Estreito, Pinheiro e São José de Ribamar. Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
PROCON divulga valores de pacotes turísticos pelo Maranhão
As viagens são aguardadas com tanta expectativa, que a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), por meio de pesquisa, listou preços de pacotes de turismo para alguns dos principais destinos turísticos do estado. Foram divulgados pelo órgão os valores de passeios a Alcântara, Barreirinhas e Carolina. Para Alcântara, cidade colonial e histórica, o valor mais baixo encontrado, por pessoa, é R$90,00. O valor é exclusivo para grupos que tenham, no mínimo, quatro turistas. O pacote faz a viagem no estilo ‘bate e volta’, em que o viajante não pernoita na cidade, retornando no mesmo dia. No valor está incluso transfer, passeio de catamarã para ir e voltar, guia turístico e transfer para a volta ao hotel. Para Barreirinhas, cidade que dá acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o menor preço, no estilo bate e volta, é R$120,00. Pelo valor, o turista viaja de van até a cidade, faz o passeio pelas lagoas em caminhonete 4×4 e retorna no fim da tarde para São Luís. Já para Carolina, no sul do Maranhão, a distância impede o esquema de viagem curta. Os pacotes geralmente incluem estadia na cidade. Incluindo três diárias, em quarto triplo ou quádruplo, além de taxas ambientais para a entrada nos santuários e cachoeiras acompanhado de guia credenciado, o preço mais baixo encontrado para o passeio é R$1143,00. De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, no contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade. As cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações nos hotéis, passeios, taxas extras e transportes. É importante guardar uma via datada e assinada, além de todos os prospectos, anúncios e folhetos publicitários, que integram o contrato. Duarte Júnior afirmou que a pesquisa auxilia os consumidores e fomenta o turismo maranhense. “O objetivo do governo Flávio Dino é informar aos consumidores os valores praticados em nossos principais destinos turísticos. Dessa forma, incentivamos o planejamento para que a viagem seja organizada de forma consciente, visando um maior aproveitamento e economia.”, enfatizou. Confira no link http://bit.ly/PacotesDeViagens a pesquisa completa. Anteriormente, o Procon concluiu pesquisa de preço nos hotéis das principais cidades turísticas do Maranhão. Foram listados os valores cobrados por diárias de quartos duplos e triplos em São Luís, Alcântara, Barreirinhas e Carolina. O objetivo da pesquisa foi informar aos consumidores sobre a variação de preço e garantir que a escolha da estadia seja feita de forma consciente, bem como incentivar o turismo local. Leia mais em: http://bit.ly/PacotesDeHoteis.
Governo inaugura unidade do PROCON Maranhão em Pinheiro nesta quinta-feira (30)
O Governo do Estado inaugura, nesta quinta-feira (30), às 16h, a primeira unidade da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) na Baixada Maranhense. Pinheiro, cidade mais populosa e considerada polo de desenvolvimento da região, será o 13º município do estado a receber um posto do órgão. A inauguração é parte do projeto de municipalização do Procon, que busca levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, diretriz do governo Flávio Dino. O Governo do Estado e prefeitura municipal inauguram o posto, localizado no centro da cidade, com a presença do diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, prefeito Filuca Mendes, vereadores e consumidores da região. Duarte Júnior também vai ministrar palestra “Diálogo com os Fornecedores”, no Centro Cultural, na Rua José Anastácio, nº 135, Centro, às 19h. É voltada para o setor comerciário da cidade com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre o direito dos consumidores. De acordo com o diretor-geral do PROCON, a municipalização do órgão é fundamental para o atendimento aos maranhenses. “O objetivo do governo Flávio Dino é descentralizar o atendimento aos consumidores. Precisamos estar presentes na vida dos maranhenses de todas as regiões do estado. Este ano, além de inaugurar novas unidades, também proporcionamos melhorias nos Procons existentes, buscando efetivar, cada vez mais, o atendimento aos consumidores”, enfatiza. O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.
Governador Flávio Dino assina projeto de municipalização do Procon
Dezesseis novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito na manhã desta quinta-feira (26), por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor. O objetivo do termo de cooperação é ampliar o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados e fiscalização. Com a expansão das unidades de atendimento do Procon, o órgão adquire a municipalização de serviços e garante melhor assistência ao cidadão. Para o governador Flávio Dino o equilíbrio nas relações de consumo deve ser preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “A municipalização do Procon permitirá uma relação saudável e evitará transtornos como a desassistência de serviços e falha na comunicação”, disse o governador. De acordo com o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a participação dos municípios é fundamental para sua execução do projeto, pois além de sediarem as unidades, participarão do processo de implantação. Os municípios fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado fornecerá equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional. “É de suma importância este convênio porque busca a defesa do consumidor e essa é uma diretriz do governador Flávio Dino. Vamos defender o direito de todos os consumidores.”, garantiu Duarte Jr. O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a preocupação do governo em estabelecer uma relação saudável de consumo. “O objetivo do convênio é levar informação ao consumidor de forma que ele compreenda os seus direitos e deveres na relação de consumo que irá manter”, disse o secretário. Unidades do Procon O processo de municipalização do Procon iniciará com a capacitação dos servidores que atuarão nas unidades. A sede do Procon, localizada da na Rua do Egito, receberá equipes que serão treinadas para atender da melhor forma o consumidor. Os municípios de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Codó, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades eBalsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural. Benefícios Com o Projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população;a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo. Para o diretor doProcon, a iniciativa facilitará no contato entre o órgão e os consumidores. “Nos dias atuais, em que o consumo está diretamente relacionado à cidadania, a relevância de um projeto de municipalização do Procon se destaca, haja vista que a implantação destas dezesseis novas unidades e reestruturação das sete já existentes auxilia os consumidores na identificação de seus direitos e, consequentemente, vigilância dos mesmos, no bojo das relações de consumo, conforme orientações do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado”, afirmou Duarte Júnior. Destaque O projeto maranhense foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, devido ao mapeamento prévio da realidade do estado e dos municípios, que foi realizado antes mesmo da abertura do Edital de Chamada Pública. A gestora de orientação do Procon-MA, Rayana Arraes, explicou que a partir do reconhecimento da necessidade de desconcentração, o órgão realizou uma pesquisa minuciosa para identificar uma lista de municípios prioritários, para diante da escassez de recursos, otimizar os mesmos em prol da população. “Assim, quando surgiu a oportunidade de realizar convênio com o governo federal, até mesmo o plano de trabalho já estava formulado, denotando todos os critérios utilizados para eleição dos municípios, elementos apontadores das avaliações de monitoramento da execução e indícios de sustentabilidade do projeto, além, é claro, da explicação clara da relevância do Projeto para a população do estado”, pontou. Dezesseis novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito na manhã desta quinta-feira (26), por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor. O objetivo do termo de cooperação é ampliar o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados e fiscalização. Com a expansão das unidades de atendimento do Procon, o órgão adquire a municipalização de serviços e garante melhor assistência ao cidadão. Para o governador Flávio Dino o equilíbrio nas relações de consumo deve ser preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “A municipalização do Procon permitirá uma relação saudável e evitará transtornos como a desassistência de serviços e falha na comunicação”, disse o governador. De acordo com o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a participação dos municípios é fundamental para sua execução do projeto, pois além de sediarem as unidades, participarão do processo de implantação. Os municípios fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado fornecerá equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional. “É de suma importância este convênio porque busca a defesa do consumidor e essa é uma diretriz do governador Flávio Dino. Vamos defender o direito de
