Governo inicia projeto ‘Procon Mirim’ com palestras informativas nas escolas públicas de São Luís
Educar crianças e adolescentes para o consumo responsável e consciente é a proposta do projeto ‘Procon Mirim’ que iniciou suas atividades, nesta terça-feira (5), às 10h, na escola U.I. Severiano de Sousa Lima, localizada no bairro Fumacê. O tema abordado na palestra, para os alunos do 4º e 5º anos, foi “Consumo e Cidadania: Dia das Mães”. O projeto é uma iniciativa da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na programação que encerra nesta quinta-feira (7), cinco escolas da rede pública de São Luís participarão de palestras informativas, dinâmicas, assistirão a vídeos e receberão cartilhas com foco na educação para o consumo, sobre noções introdutórias de direitos básicos do consumidor e o valor real das coisas, com enfoque no cuidado necessário com a publicidade enganosa, que nesse período de data comemorativa é muito agressiva, utilizando como referencial algumas situações possivelmente vivenciadas no cotidiano. Toda a programação foi desenvolvida pela equipe técnica do Procon. Para o diretor da escola Antônio Eduardo Campos, a iniciativa do Procon é fundamental para as crianças da escola que coordena, pois o consumo exagerado é prejudicial para os alunos. “Essa sementinha que o Procon está colocando aqui na escola vai servir para o futuro dos meninos para que eles tenham o consumo consciente. Então, é fundamental esse projeto que o governo Flávio Dino está desenvolvendo nas escolas estaduais e estamos lisonjeados por sermos a primeira escola a receber este projeto”, afirmou. A aluna Thais Fernando Barros, 9 anos, aprendeu a diferença de fornecedor e consumidor, a importância de buscar por seus direitos e que nos Dia das Mães, o maior presente é ser um bom filho. “Eu não preciso comprar o presente mais caro e maior para minha mãe. Se eu for estudiosa e obedecer, minha mãe vai me amar muito mais”, disse. Já o aluno Vitor Gabriel Barros, 10 anos, contou que agora sabe onde pode reclamar quando comprar um brinquedo com defeito. “Agora eu vou no Procon quando isso acontecer de novo”, comentou. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, palestrante na atividade, esse projeto demonstra a sensibilidade do governo Flávio Dino, com a causa. “Uma das principais diretrizes do governo Flávio Dino é a crença de que para modificar a realidade da sociedade em que vivemos devemos começar pelas crianças, por meio da educação. A partir dessas palestras, essas crianças serão fiscais não só do próprio consumo, mas também dos pais. Serão multiplicadores de uma educação para o consumo consciente e, quando crescerem, não se tornarão homens e mulheres endividados”, argumentou. A diretora da Unidade Regional de Educação (URE) e representante da Seduc, Nádya Dutra, elogiou a iniciativa e agradeceu a presença do Procon. “Entendemos que a criança é consumidora desde o nascimento, pois utiliza produtos ou serviços. Buscamos com essa parceria informar crianças e jovens para que desenvolvam o espírito crítico necessário para evitar o consumo irresponsável e massivo”, reforçou. O Projeto Procon Mirim acontecerá até o final do ano de 2015 e cada mês apresentará novas temáticas aos estudantes. Programação do mês de maio Dia 5 10h – Escola Severiano de Sousa Lima – no Fumacê 15h30 – Escola Arnaldo Pereira – na Cohab Dia 6 9h – Escola Caio I – na Cidade Operária 14h – Escola Roseana Sarney – no São Francisco Dia 7 14h – Escola Sotero dos Reis – no Centro
Liminar da Ação Civil Pública da RedCon para adequação dos preços dos combustíveis é mantida pelo TJ-MA
A liminar da Ação Civil Pública ajuizada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) permanecendo a decisão contra o aumento abusivo dos postos de combustíveis da capital maranhense. A decisão da Justiça exigiu a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento. A decisão foi proferida por meio de uma liminar deferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A Ação Civil Pública também pleiteia a reparação por danos morais coletivos, na quantia de R$ 70 mil reais, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil reais, cujos valores, ao final do julgamento da ação, deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), para posterior aplicação na execução de políticas públicas de defesa do consumidor. A medida foi adotada após a constatação da RedCon de que os postos aumentaram o preço de forma abusiva. O aumento esperado era de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, naquele momento, os postos do estado estavam praticando valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação do governo federal. Após a decisão, os proprietários recorreram ao TJ com o intuito de suspender a liminar, alegando que os órgãos em defesa do consumidor promoveram tabelamento de preços de combustíveis. O pedido não foi acolhido pelo TJ, que de forma segura vislumbrou a prática do preço assemelhado (R$3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), pelo empresariado, como um indicativo de suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores maranhenses. Para a o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, com o sucesso do referido pleito, hoje percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica. “Conseguimos a liminar e mantivemos a mesma no TJ. Através desta ação do Procon, o Tribunal de Justiça foi provocado para compor a defesa dos consumidores no estado e teve a oportunidade de ratificar o seu compromisso para com essa população de consumidores. A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra que em nosso estado as leis são respeitadas. O Procon está trabalhando para garantir um estado mais justo para os maranhenses, um compromisso do governo Flávio Dino, e encontra no Tribunal de Justiça a compreensão necessária para a manutenção de ações dessa política pública”, ressaltou. O diretor destacou, ainda, que a tentativa dos empresários dos postos de induzir o Judiciário a erro, afirmando que os órgãos de defesa do consumidor estavam excedendo a sua competência por interferir no livre mercado, não encontrou respaldo junto ao judiciário, que se manteve firme diante dos suficientes elementos apresentados na Ação, em sentido contrário às alegações dos empresários. Segundo os defensores públicos Rairom Laurindo dos Santos e Luís Otávio de Moraes Filho, a decisão representa, além da coibição da prática abusiva, que vinha afetando milhões de consumidores, a força da união entre os órgãos de defesa do consumidor, que aliada a ação do judiciário maranhense, trabalhará para a garantia dos direitos da população. “A manutenção da decisão do juízo de primeiro grau representa grande vitória dos consumidores, assim como demonstra notável sensibilidade do Poder Judiciário maranhense quanto à proibição da prática abusiva consistente na elevação dos preços dos combustíveis sem justa causa, pelos empresários”, afirmou Rairom Laurindo dos Santos. RedCon Entre as instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).
Procon e Vigilância Sanitária interditam restaurante em São Luís
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e a Vigilância Sanitária do Município (São Luís), interditaram o restaurante La Favorita, durante operação na tarde desta segunda-feira (4). A ação ocorreu após denúncias de consumidores nas redes sociais do Procon. No estabelecimento as equipes de fiscalização constataram diversas irregularidades como conservação inadequada de perecíveis, falta de higienização do ambiente, utensílios danificados e depósito irregular de descartáveis, que favorecem a contaminação. Além disso, o estabelecimento necessitava de reparos físicos. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é proteger os consumidores de abusos e riscos à saúde que podem acontecer devido a manipulação e conservação irregular de alimentos. “São necessárias medidas preventivas para que os consumidores não sejam lesados. A prática abusiva, constatada durante a ação, fere o Código de Defesa do Consumidor. A medida cautelar tem amparo no artigo 39, inciso VIII, do CDCD, artigo 4 e artigo 18, inciso II, da Lei 8.078/1990”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses. Conforme a coordenadora de Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro, é importante a população permanecer atenta e denunciar às autoridades competentes as irregularidades e desrespeito aos consumidores. O estabelecimento continuará com suas atividades suspensas enquanto não se regularizar. Além disso, terão prazo de 10 dias para apresentar recurso. Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis. Denúncia O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei ou situações que ponham em risco a saúde da população a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Governo convoca bancos a melhorar serviços prestados no Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma reunião com todas as instituições financeiras que atuam no estado. O objetivo foi discutir soluções para as principais reclamações de consumidores em relação a prestação de serviços bancários. O encontro ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, na sala de reuniões da Vice-Governadoria, no Calhau. Dentre as queixas recebidas pelo Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e apresentadas aos representantes dos bancos, estão a demora da fila de espera, falta de distribuição de senhas, recusa de atendimento, redução do número de caixas em atendimento, proliferação, em todo país, das denominadas agências de elite, a exemplo da agência Stilo do Banco do Brasil. Nessas agências o atendimento ocorre por via de agendamento e sem espera. Além da ausência de cartazes que informem telefones de órgãos de defesa do consumidor como o Procon, falta de autoatendimento, de banheiros e bebedouros para clientes, idosos esperando do lado de fora da agência por atendimento; não dispõem de pessoal treinado e visivelmente identificado para auxiliar no atendimento em caixas eletrônicos preferenciais, muitos dos quais são alvo privilegiado de estelionatários para, valendo-se da condição de vulnerabilidade do idoso e dos analfabetos, aplicar golpes de todo tipo. Na ocasião, umas das propostas do Procon e da Defensoria Pública do Estado é a alteração da Lei Estadual de nº 8.706/2002, em vigência desde de 26 de dezembro de 2002, mas que tem sido constantemente desrespeitada, onde a população mais atingida pela má prestação do serviço e pela inobservância da Lei é, sem dúvida, a população hipossuficiente do Estado. De acordo com o defensor público, Jean Carlos Nunes, um contingente expressivo constituído de pessoas com renda de até três salários mínimos que, normalmente, desassistidas de informação e de formação educacional básica, precisam, pelo menos uma vez ao mês, dirigir-se à agência bancária para pagamentos e recebimentos de salários, benefícios, etc. Acompanhamento O Procon e a Defensoria Pública do Estado instituíram uma agenda permanente de acompanhamento da prestação de serviços bancários. Serão realizados encontros periódicos para apresentação de metas, referentes à melhoria do atendimento e fiscalização dessas metas. Nova reunião foi marcada para o dia 22 de junho para que os bancos apresentem planos de ações com propostas concretas de aperfeiçoamento dos serviços prestados. Após esse dia, serão definidas novas datas de monitoramento para fiscalização desses planos de ação. Outras sugestões do Procon e da Defensoria é a elaboração de um planejamento imediato, de médio e longo prazos para realização das melhorias e a criação de um canal específico entre os órgãos de defesa do consumidor e os bancos. De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o objetivo foi exigir um compromisso das instituições financeiras com a melhoria do atendimento, proporcionando respeito ao cidadão e satisfação dos consumidores, além de facilitar o acesso às agências bancárias. “Medidas foram asseguradas pelas instituições financeiras no intuito de melhorar as instalações físicas e técnicas dos bancos, possibilitando a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade. Nosso objetivo não é sancionar, mas garantir a melhoria desses serviços”, pontuou. O diretor destacou, ainda, que o Governo do Maranhão tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta quando busca atendimento nas agências bancárias, principalmente no interior do Maranhão. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de viagens para o interior do estado para fiscalizarmos o atendimento e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, afirmou. O secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse que a iniciativa é muito importante porque ela inicia um novo período entre a fiscalização, que o Estado tem a incumbência de fazer, via Procon, e os representantes das agências bancárias. “Nós entendemos que é preciso melhorar muito essa relação. O usuário do serviço bancário tem sido, realmente, muito mal tratado na maioria dos municípios do Estado. Por várias razões que são recorrentes e antigas. Mas nós, com diálogo, feito por meio do Procon, tentaremos, antes de qualquer punição, melhorar de forma consensual o atendimento aos consumidores maranhenses”, ressaltou. Para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Hélio Duranti, o diálogo foi importante para a melhoria do atendimento no Maranhão. “Com os canais de atendimento e a melhoria nos pontos peculiares ao Maranhão, vamos avançar e melhorar muito mais”, disse. O evento contou com a participação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bradesco, Itaú, Nordeste e do Santander. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esteve presente, representada pelo diretor de Autorregulação Gustavo Marrone e pelo gerente de normas Evandro Zuliani.
Governo participa de campanha de combate ao bloqueio de internet
Para combater o bloqueio total da internet quando a franquia do consumidor acaba, contrariando a publicidade e os contratos firmados, que previam apenas redução na velocidade, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) solicita a todos os consumidores maranhenses que utilizam serviços de rede de dados, que enviem printscreen (prints) da tela do celular com a mensagem de bloqueio que recebem das operadoras para o e-mail jurídico.procon@procon.ma.gov.br. A iniciativa integra a operação de combate ao bloqueio de internet praticado por operadoras de telefonia móvel, em parceria com Procons de todo o país. Na última quinta-feira (23) ocorreu o “Dia D”, data estabelecida para que os Procons que ainda não haviam instaurado procedimento de investigação e aplicação de penalidades às operadoras dessem início ao processo. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, essa iniciativa está em acordo com a política do governo Flávio Dino em assegurar os direitos dos consumidores maranhenses e com essa força tarefa será possível fazer valer os direitos dos consumidores do estado. “Os serviços de internet e telefonia são de extrema importância social, cultural e econômica, por essa razão, se faz necessário uma atuação conjunta de todos os órgãos de defesa do consumidor. Nesta campanha estão reunidos todos os Procons do Brasil para que em nosso país as ofertas feitas aos consumidores sejam respeitadas. Afinal de contas de acordo com o ordenamento jurídico vigente, a proposta vincula o proponente e o consumidor não pode de forma nenhuma ser ludibriado em prol do interesse econômico”, esclareceu. Em reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no início do mês, a Associação Brasileira de Procons reiterou a ilegalidade do bloqueio de internet perante o Código de Defesa do Consumidor, considerando que fere direitos fundamentais consumeristas, especialmente o direito à informação, já que os consumidores não foram previamente avisados. A fiscalização nacional acontece até o dia 30 deste mês e tem como objetivo ouvir as operadoras de telefonia sobre os bloqueios realizados e, especialmente, reunir provas de consumidores que se sentirem lesados pelo impedimento do acesso a internet. Ação Civil Pública No Maranhão, em ação civil pública ajuizada pelo Procon, ainda em março, a Justiça do Estado deferiu liminar determinando que os consumidores maranhenses com contratos anteriores às mudanças estabelecidas pelas operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro continuassem utilizando o pacote de internet, sem o bloqueio do acesso após o uso da franquia. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10.000. A decisão foi da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. As operadoras entraram com recurso e aguardam resposta.
Procon-MA representa consumidores maranhenses em Brasília
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participou da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Representando o órgão, participaram da reunião o diretor-geral, Duarte Júnior e a gestora de orientação Rayana Arraes, também participaram Procons Estaduais, Defensorias Públicas de todo o Brasil e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon. O evento abordou assuntos de interesse dos consumidores, dentre eles, o Boletim Sindec, o Planejamento Senacon 2015, o Sindec 2.0, sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico de seus setores de atendimento. Também foram abordadas questões como as Sanções Administrativas, as Medidas Corretivas – Projeto de Lei 5196/2013, que amplia a atuação dos Procons, a Atualização do Decreto Federal 2181/1997, a Reformulação da Reunião Nacional, e a ferramenta de resolução de conflitos nas relações do consumo consumidor.gov.br, a Interlocução com a Senacon, dentre outros. Na ocasião, o diretor do Procon, Duarte Júnior, defendeu a melhoria e a humanização dos serviços prestados no Maranhão e apresentou as experiências positivas das ações dos combustíveis e desbloqueio da internet em prol dos consumidores maranhenses. “Momentos como esse são fundamentais para alinharmos a atuação e trocarmos informações e experiências adquiridas”, disse. O diretor também destacou a atuação do órgão no estado. “Conforme as diretrizes do governador Flávio Dino, o Procon-MA iniciou o ano de 2015 com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas e prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Dessa forma, foram realizadas, nos 100 primeiros dias de governo, diversas ações de fiscalização, orientação e prevenção para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou. Projeto de Lei 5196/2013 Na última quinta-feira (16), em Brasília, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, também apresentou a importância do Projeto de Lei 5196/2013, que fortalece a atuação da instituição Procon, para o senador Roberto Rocha e para o deputado federal Rubens Pereira Jr. De acordo com o diretor, com a aprovação desse PL, os Procons passarão a proferir decisões estabelecendo obrigações de fazer. Como consequência, será possível a resolução de conflitos com maior celeridade, bem como evitar que inúmeros casos cheguem ao poder judiciário.
