Procon/MA realiza segunda etapa do Selo de Qualidade
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), órgão vinculado à secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), iniciou nesta terça-feira (14), na Avenida Litorânea, a segunda etapa de fiscalização nos bares, restaurantes e similares. A operação acontece até quinta-feira (16) e vai certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. Nesta etapa, a ação contou com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Arquitetura e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que realizaram a fiscalização dentro de suas áreas de competência. Além disso, a ação também contou com o apoio da Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Após a fiscalização, os estabelecimentos que não apresentaram os critérios de certificação do Selo, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais, acessibilidade e exemplar do Código de Defesa do Consumidor foram autuados. Para avaliar a acessibilidade, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência levou pessoas com necessidades especiais. Na terceira etapa será feita a entrega dos selos Procon/MA de Qualidade. O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, informou que o órgão tem o dever de garantir os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços e destacou que o selo, que varia no padrão de qualidade de 1 a 5 estrelas, terá validade de um ano, mas poderá ser suspenso a qualquer momento se as empresas apresentarem um grande número de reclamações decorrentes do seu atendimento. “Fiscalizamos mais de 100 estabelecimentos na primeira etapa, com o intuito de orientar os empresários sobre o que deve ser feito para garantir o respeito ao direito do consumidor e melhorar esse serviço realizado em nosso estado. Com o vencimento do prazo, estamos retornando para verificar se estão cumprindo ou não com a exigência da lei. Nosso objetivo não é sancionar, mas sim garantir melhorias nos serviços, em conformidade com as orientações do governador Flávio Dino”, ressaltou Duarte Júnior. Para as consumidoras Bruna Brasão e Gracinela Santos, a iniciativa conjunta é importante para tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores, além de elevar o padrão dos serviços prestados em São Luís. “Iniciativas assim deveriam ser realizadas em todos os estados da federação”, avaliou Bruna Brasão. “O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado e será apregoando num local de grande visibilidade para que o consumidor já identifique, antes de entrar, sua qualidade”, frisou o diretor Duarte Júnior. Na primeira etapa, foram fiscalizados 123 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís. Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. Depois, tiveram um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, para se adequarem aos critérios. Prazo que foi prorrogado, por solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com o intuito de garantir que atenderiam aos itens exigidos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de recentes notícias veiculadas na mídia a respeito das ações de combate ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis em São Luís, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão esclarece que: 1- As acusações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis/MA) não apresentam embasamento jurídico ou sequer fático, portanto, são totalmente inverídicas; 2- O diretor-geral do Procon/MA, Duarte Júnior, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), pois requereu o afastamento dos quadros sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA; 3- Na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato; 4- A ação civil pública solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação; 5- Os órgãos em defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica. O Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.
