Procon-MA realiza Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento
Reconhecendo a importância do equilíbrio nas relações de consumo para o exercício da cidadania na sociedade atual, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), realizará a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento. O evento, em comemoração ao Dia Mundial do Consumo, celebrado em 15 de março, ocorrerá nos dias 10, 11, 12 e 13, no São Luís Shopping. A abertura será marcada pelo lançamento do Projeto Procon Mirim, na terça-feira (10), às 15h, no Teatro Arthur Azevedo, no Centro. A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento segue a diretriz do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. A programação do evento contemplará os municípios onde foi iniciada a ampliação da Rede Estadual em Defesa do Consumidor. A Semana pretende colaborar com o cenário nacional de alinhamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no combate e tratamento ao superendividamento. Durante o evento, será possível renegociar dívidas e participar de palestras informativas com temáticas como ‘Direitos e deveres básicos do consumidor’, ‘Orçamento doméstico: um hábito saudável’, ‘Crédito imobiliário: solução ou problema’, ‘Como o Banco pode me ajudar’ e ‘Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento’. Projeto Procon Mirim Direcionado a estudantes do ensino fundamental das escolas públicas de São Luís, o Projeto Procon Mirim objetiva informar e educar os jovens cidadãos sobre aspectos básicos do Direito do Consumidor utilizando como referencial algumas situações possivelmente vivenciadas no cotidiano. Para isso, serão utilizadas palestras e apresentação de peças, como ‘O Drama da Família Gastão’, da companhia teatral Ensinoemcena. De forma lúdica, a peça apresenta a história de uma família envolvida com problemas financeiros e o modo como a educação financeira é útil na reestruturação da economia doméstica. De acordo com o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, o principal objetivo é trabalhar a educação para o consumo. “Ao trabalhar a educação para o consumo, pretendemos evitar inúmeros problemas sociais devido à falta de equilíbrio no consumo. As crianças serão multiplicadoras de uma educação para o consumo consciente”, observou. São parceiros da iniciativa, as secretarias estaduais da Educação (Seduc) e da Cultura (Secma); o Ministério da Educação (MEC); e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Como participar O Procon-MA dará a oportunidade para que todos participem e o cadastro poderá ser feito na mesma hora, sem agendamento. Os consumidores interessados em participar deverão apresentar seus documentos pessoais (CPF, identidade, comprovante de residência) e os referentes aos seus débitos. Programação completa DIA 10 Lançamento do Projeto Procon Mirim, às 15h, no Teatro Artur Azevedo Coquetel de lançamento da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento, São Luís Shopping, 19h. DIA 11 Shopping São Luís 10h às 22h – Renegociações de dívidas 11h30 – Direitos e deveres básicos do consumidor 15h – Orçamento Doméstico: um hábito sustentável 17h – Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento 19h – Crédito imobiliário: solução ou problema DIA 12 10h às 22h – Renegociações de dívidas 11h30 – Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento 15h – Orçamento Doméstico: um hábito sustentável 17h – Crédito imobiliário: solução ou problema 19h – Como o Banco pode me ajudar? DIA 13 10h às 22h – Renegociações de dívidas 11h30 – Direitos e deveres básicos do consumidor 12h30 – Lançamento do Ranking 14h – Crédito imobiliário: solução ou problema 15h30 – Orçamento Doméstico: um hábito sustentável 17h – Como o Banco pode me ajudar? 18h30 – Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento
Governo discute com senador Roberto Rocha propostas que beneficiam consumidores
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), conforme a diretriz do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, propôs ao senador Roberto Rocha a apresentação, no Senado, de projetos de lei para a garantia e ampliação dos direitos do consumidor. Entre as sugestões, estão questões ligadas à cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas e a obsolescência dos livros didáticos. A obsolescência ocorre quando um produto se torna inutilizável em um período de tempo relativamente curto. É o que ocorre, anualmente, com os livros didáticos, fazendo com que os materiais fiquem obsoletos e os pais precisem comprar novos livros todo início de ano. A proposta do Procon-MA visa uma maior vida útil dos livros para que possam ser utilizados por três anos por alunos, desde que não haja alterações substanciais. A segunda proposta apresentado ao senador foi o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas, fato que ocorre com a aquisição de outros produtos ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Outra proposta para discussão no Senado é a gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos privados a partir de três possibilidades: cobrança apenas aos clientes que ultrapassarem o tempo de uma ou duas horas de permanência, que a taxa não seja cobrada quando o valor gasto dentro do local for dez vezes maior e que seja criado um plano que ofereça benefícios fiscais ou de outra natureza para evitar a cobrança. Segundo o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, as propostas estão direcionadas aos direitos dos consumidores e constituirão um ganho importante para a sociedade, caso os projetos de lei sejam aprovados. “Trabalhamos para garantir o respeito aos direitos básicos dos consumidores. Essas sugestões de projetos de lei refletem um anseio da sociedade que, muitas vezes, se torna refém de práticas mercadológicas que não respeitam o consumidor”, afirmou. O Procon-MA é um órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Para o senador Roberto Rocha, as propostas são excelentes. “Achamos interessante e vamos levar ao Senado para desenvolvermos e apresentarmos as sugestões em forma de projeto de lei para beneficiar toda a sociedade”, destacou.
Centro de Atendimento ao Turista é inaugurado no aeroporto de São Luís
O Aeroporto Marechal da Cunha Machado, em São Luís (MA) passa, a partir desta sexta-feira (13), a contar com um novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Um acordo inédito firmado entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-MA) e a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) possibilitará que os turistas brasileiros e estrangeiros possam obter informações turísticas e formalizar reclamações. A unidade está localizada perto da área de desembarque, no térreo, e servirá de modelo para os demais. O serviço é importante, especialmente, durante esse período em que turistas visitam o estado. A intenção é desenvolver um trabalho conjunto entre os órgãos para prevenir eventuais conflitos que possam surgir e elevar a satisfação do visitante. Para garantir a qualidade do atendimento, os guias da unidade passaram por treinamento específico. Segundo a secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade, a proteção ao consumidor é cada vez mais importante, já que a imagem que o turista tem do lugar que visita está intimamente ligada ao tipo de serviço que ele recebeu. “Esta medida tem o objetivo de garantir que o turista seja bem recebido, que os serviços prestados sejam de qualidade para que ele retorne em busca de novas experiências”, disse. O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves, afirmou que a integração entre os órgãos estaduais para garantir benefícios à população é uma postura administrativa da gestão do governador Flávio Dino. Ele frisou que a ação articulada potencializa tanto a promoção do turismo como a ação de proteção aos direitos do consumidor. “A iniciativa fortalece os direitos e a cidadania”, afirmou. O diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, ressaltou que esta é mais uma ação para o fortalecimento do sistema de defesa do consumidor no estado. “O Maranhão cresce e precisamos de mecanismos que garantam o respeito aos direitos dos consumidores, sejam eles maranhenses ou turistas que estejam em nosso estado”, comentou. A secretária de Turismo também falou sobre os novos CTAs que serão instalados seguindo o mesmo modelo. “Nossa expectativa é expandir o projeto para outros aeroportos do estado, começando por Imperatriz, depois Barreirinhas”, comentou Delma Andrade. Guia do Consumidor Turista A iniciativa da Secretaria de Turismo e do Procon partem de uma diretriz do Governo Federal, que está empenhado em cobrar do setor turístico a excelência na prestação de serviços. Uma das iniciativas realizadas pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) foi o lançamento do guia do Consumidor Turista, elaborado para orientar turistas estrangeiros e brasileiros sobre seus direitos em relação a transportes, pacotes de turismo, hospedagem, telefonia, alimentação e lazer. O guia pode ser acessado através do endereço eletrônico: pt.slideshare.net/justicagovbr/guia-para-o-consumidor-turista.
